Ações de Alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão ou litispendência? Autor: Rafael Calmon Rangel AÇÕES DE ALIMENTOS E DE OFERTA DE ALIMENTOS SIMULTÂNEAS: CONEXÃO OU LITISPENDÊNCIA?     Rafael Calmon Rangel Mestre em Direito Processual Civil pela UFES Juiz de Direito             Diante da corriqueira hipótese de o juiz de família se deparar com duas ações simultâneas e contrapostas, movidas pelas mesmas partes, ...

Alimentos de ventre Autor: Jones Figueirêdo Alves Alimentos de ventre A tutela da vida humana em formação, a chamada vida intrauterina, na esfera do direito civil, confere ao nascituro  a condição de pessoa, conforme exegese sistemática dos artigos 1º, 2º, 6º e 45 do Código Civil, e de efeito, titular de direitos; a exemplo do direito de o nascituro receber doação, herança e de ser curatelado (arts. 542, ...

O contrato de convivência na união estável e a autonomia privada Autor: Luíza Souto Nogueira RESUMO   O presente artigo visa analisar a maneira como a autonomia privada incide nas relações familiares, mais especificamente no que concerne à celebração de contrato escrito para dispor sobre os efeitos patrimoniais da união estável, isto é, sobre o regime de bens aplicável à relação. A partir da análise das condições de validad ...

Guarda compartilhada e interesse do menor Autor: Maria Luíza Póvoa Cruz Está em tramitação final no Senado um projeto de lei complementar (PLC 117/2013) que altera as regras para concessão da guarda compartilhada em caso de dissolução do casamento. Se aprovado o projeto, a guarda compartilhada deverá ser sentenciada pelo juiz sempre que não houver acordo entre os pais em relação à guarda dos filhos. Aqui, os mais de 20 anos de exercí ...

Direito de visitas - dos avós aos netos Autor: Pedro Puttini Mendes e Larissa da Silva Pedro Almeida RESUMO: O presente artigo visa discutir e abrir precedentes sobre o direito de visitas dos avós no âmbito dos processos cautelares, com as modificações trazidas pela Lei nº 12.398/2011, quem alterou o art. 1.589 do Código Civil e art. 888 do Código de Processo Civil, estendendo o direito de visitas aos avós. Sustenta-se por meio do presente trabalho a autonomia do pleito judicial dos av&oacut ...

O afeto e o direito, para onde estamos caminhando?! Autor: Marco Túlio Murano Garcia Marco Túlio Murano Garcia Advogado Especializado em Direito de Família. Sócio do IBDFAM. Membro da Comissão do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Email: marcotulio@associadossc.com.              É inquestionável a importância do afeto nas relações humanas. Todavia, no direito de família contemporâneo, o ...

Reflexões acerca da (in)comunicabilidade das quotas de sociedades simples Autor: Darwinn Harnack Autor: Darwinn Harnack[1].   Resumo: Este estudo tem por objetivo promover a análise da divergência a respeito da (in)comunicabilidade dos livros e instrumentos profissionais e, mais especificamente, das quotas de sociedades simples constituídas exclusivamente para o exercício pessoal de profissão artística, científica ou intelectual. Para isso foi relembrada a natureza jurídica da ...

A violência doméstica e seus aspectos psicológicos Autor: Mônica Barros Reis (texto produzido a partir de material colhido no Congresso “Diálogos Interdisciplinares”, da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) Mônica Barros Reis, advogada, Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do MS, Presidente da Comissão de Violência Contra a Mulher do IBDFAM/MS.   1. Introdução:   A violência doméstica e familiar cont ...

A contratualização do direito de família Autor: Flávio Tartuce Flávio Tartuce. Doutor em Direito Civil pela USP. Professor do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Professor do curso de graduação e coordenador dos cursos de pós-graduação da EPD. Professor da Rede LFG. Advogado e consultor jurídico. Autor da Editora GEN.     Seria viável a contratualização do Direito de Família? Essa d&uacut ...

“Marito mammone” Autor: Jones Figueirêdo Alves O casamento com um “marito mammone” é nulo e a mulher não pode tê-lo como mantido, é o quanto afirmou em 18 de setembro passado a 1ª Seção Cível do Supremo Tribunal de Cassação italiano (“Corte di Cassazione”), a mais alta instância do sistema judiciário, com a decisão nº 19.691, em face de julgado de tribunal eclesiástico ...