Da inviabilidade da redução ou exoneração dos alimentos em sede de liminar ou de tutela antecipada inaudita altera pars Autor: Marcelo Fernandes dos Santos e Letícia dos Santos Couto Da inviabilidade da redução ou exoneração dos alimentos em sede de liminar ou de tutela antecipada inaudita altera pars     AUTORES   Marcelo Fernandes dos  Santos Promotor de Justiça de Minas Gerais Professor de Direito Civil da Unifenas – Campus Alfenas Mestre em Direito pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações (Unincor)   Let ...

Síndrome da alienação parental: o direito e a psicologia Autor: Marina Soares Peres Moreira e Jacqueline Feltrin Quintana Marina Soares Peres Moreira[1] Jacqueline Feltrin Quintana[2]   RESUMO: A denominada Síndrome da Alienação Parental (SAP) é uma prática utilizada de forma recorrente e irresponsável que põe em risco a saúde emocional e compromete o sadio desenvolvimento de uma criança. A lei nº 12.318, sancionada no dia 26 de agosto de 2010, define a Alienação Parental ...

Planejamento sucessório: proteção do patrimônio e das relações familiares Autor: Patrícia Portela Machado, Felipe Babiski Braga, Julia Carla Aquino de Sá e Danielle Nunes de Almeida Zanivan Resumo: O presente trabalho busca refletir sobre a possibilidade de planejar a sucessão mesmo antes da morte do autor, visto que é direito previsto no ordenamento jurídico pátrio essa possibilidade. O que se busca, então, é entender em quais momentos e quais as melhores formas para efetivar esse planejamento, objetivando preservar o patrimônio e as relações familiares.  Para tan ...

Lei nº 13.058, de 22/12/2014 - GUARDA COMPARTILHADA O QUE REALMENTE MUDA Autor: Fernando Henrique Pinto As disposições da Lei nº 13.058, de 22/12/2014, desde o original Projeto nº 1009/2011, este último convertido no Projeto nº 117/2013, vem sendo apresentadas equivocadamente como criadoras da “guarda compartilhada” no direito brasileiro, o que está gerando falsas expectativas de que algo substancial irá mudar em relação ao tratamento judicial do relacionamento entre pais ...

Reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva Autor: Leandro Lomeu RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Leandro Lomeu[1]   Tem que ser selado, registrado, carimbado Avaliado, rotulado se quiser voar! Se quiser voar... [2] (O Carimbador Maluco – Plunct, Plact Zum. Raul Seixas)   1. Estado e Afetividade             A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, tal &eacu ...

Guarda Compartilhada Autor: Ana Carolina Silveira Akel Guarda Compartilhada   Como já é de conhecimento de muitos operadores do direito, já foi aprovada pela Câmara e recentemente pelo Senado projeto de Lei (PLC 117/2013) de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá que altera a lei que trata sobre a Guarda Compartilhada. Falta ainda a sanção presidencial. Com a nova lei os juízes determinarão o compartilhamento obrigatór ...

Separação-lázara Autor: Jones Figueirêdo Alves Nesta última quinta-feira (04/12/2014) o projeto do novo Código de Processo Civil, na Comissão Especial do Senado, foi aprovado por votação simbólica, sem quaisquer contestações. Agora vai a plenário, e assim deve ser votado quarta-feira próxima (10/12/2014) às 11h, em sessão extraordinária. Interessa urgente que o conhecimento jurídico da lei n& ...

Guarda Compartilhada e Relacionamento Familiar – Algumas Reflexões Necessárias Autor: Giselle Groeninga A aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 117/2013 tem sido festejada em diversos veículos de comunicação que exibem casais parentais felizes, como se finalmente pudessem vir a exercer, com o auxílio da lei, seus direitos e deveres para com os filhos. Um desejo que só pode ser por todos comungado - um ideal mais do que legítimo. E neste sentido, a aprovação do PL foi ...

A guarda compartilhada e a igualdade parental Autor: Angela Gimenez   No último dia 26 de novembro de 2014, o Senado Federal aprovou o PLC 117/2013 que, altera quatro artigos do Código Civil, dentre eles o que trata do exercício da guarda compartilhada entre genitores. O projeto segue agora, para sanção da Presidência da República, a fim de que passe a vigorar. A proposta legislativa é resultado de uma forte mobilização social, que vi ...

Reprodução humana assistida: conflito entre direito a identidade genética versus direito ao sigilo do doador de gametas Autor: Vivianne da Silva Arruda e Gabriella Simonetti Meira Pires Barbalho REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: CONFLITO ENTRE DIREITO A IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS DIREITO AO SIGILO DO DOADOR DE GAMETAS Vivianne da Silva Arruda[1] Gabriella Simonetti Meira Pires Barbalho[2]   RESUMO   Na atualidade, a reprodução medicamente assistida se mostra como esperança aos casais, hetero e homoafetivos, que sonham em gerar sua prole, quando está não é a ...