Direito das Famílias no CPC-2015 e os restos do amor Autor: Rodrigo da Cunha Pereira O código de Processo Civil é a “lei das leis”, pois tem um dos maiores espectros de incidência, por ser aplicável direta e supletivamente na operacionalização de todas áreas do Direito que não tenham natureza penal. O CPC-2015 fez muitos avanços, que ainda estão sendo absorvidos pelos operadores do Direito. Talvez seja no Direito de Família que ela tenha tra ...

Guarda compatilhada: a distância não importa ao afeto e à responsabilidade Autor: Renato Faloni de Andrade Guarda compatilhada: a distância não importa ao afeto e à responsabilidade   Renato Faloni de Andrade, Defensor Público em Minas Gerais. Professor no curso de graduação em Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, campus Alfenas/MG. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior. Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – ...

Liberdade para amar, solidariedade nas famílias Autor: Gustavo Tepedino No último domingo, a colunista Martha Medeiros publicou sensível reflexão sobre o amor, sentimento verdadeiramente indecifrável. Em seu texto, constatou que "o amor já foi uno, concreto e definido. Mas o século mudou e com ele as variantes do amor, que se multiplicaram. Hoje há diversas formatações para vivenciá-lo, são inúmeros os seus significados e ilimitadas as suas maneiras de encantar e transformar. O amor romântico – 'eu e ...

A Sucessão na Morte Digital Autor: Nelson Rosenvald * “A ordem do mundo é dada pela morte” (Albert Camus – A peste”) Eu sou do tempo em que a sucessão post mortem se resumia a transferência do patrimônio do defunto, o que era privilégio de poucos. Paulatinamente, uma nova ordem se instalou e o próprio conceito de herança se atualizou. Da transmissão da casa de praia e dos discos do Roberto Carlos, passamos a emitir d ...

A extensão existencial por testamentos afetivos Autor: Jones Figueirêdo Alves A extensão existencial por testamentos afetivos Jones Figueirêdo Alves Cuide-se pensar do uso dos atuais recursos tecnológicos para a presença continuada de quem assegura uma vida digital pós-morte, fazendo-se permanecer atuante por uma extensão existencial organizada propositadamente. No filme “La Corrispondenza”, de Giuseppe Tornatore, agora lançado em Madrid (“El Pa&iacut ...

Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro Autor: Flávio Tartuce Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro[1]       Flávio Tartuce[2]     Entre os dias 1º e 2 de junho de 2016, promoveu-se em Portugal o I Encontro IBDFAM-CDF, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e pelo Centro de Direito da Família, ligado à secular Universidade de Coimbra. O evento teve a coordena&cced ...

Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro Autor: Flávio Tartuce Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro[1]       Flávio Tartuce[2]     Entre os dias 1º e 2 de junho de 2016, promoveu-se em Portugal o I Encontro IBDFAM-CDF, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e pelo Centro de Direito da Família, ligado à secular Universidade de Coimbra. O evento teve a coordena&cced ...

A maternidade por opção e a mulher que nela existe Autor: Jones Figueirêdo Alves “Eu não estou grávida. Estou é farta” – expressou a atriz Jennifer Aniston, de 47 anos, reagindo a cobranças sociais e à matéria da revista “In Touch”, (13.07.16) “depois de ter mais uma gravidez falsa anunciada pela mídia americana”, como anota Roberta Jungmann, na sua coluna “Persona” (Folha de Pernambuco, 17.07.16). Antes, a revista america ...

O miúdo português e o princípio esquecido. Quando o gesto reensina a sociedade fraterna Autor: Jones Figueirêdo Alves Uma breve cena pós-jogo reensinou ao mundo, domingo passado, um princípio esquecido. O garoto português que consolou o torcedor francês, achado em prantos (https://m.youtube.com/watch?v=8Gwt4nB3Y8k), ensaiou no seu gesto infantil solidário, a prática do espírito da fraternidade (“principium fraternitas”) que deve servir a um novo Estado, como princípio e valor supremo. Um “ ...

Sociedade de fato na separação convencional de bens Autor: Flávio Tartuce   Flávio Tartuce[1]       Fui consultado recentemente sobre hipótese fática interessante, que dizia respeito à possibilidade ou não de se reconhecer a existência de uma sociedade de fato dentro do regime da separação convencional de bens. Em outras palavras, mesmo tendo os cônjuges optado pelo regime da separação de bens, por força de ...