Nem Marias, nem Madalenas! Autor: Maria Berenice Dias Sempre existiu - e ainda existe - enorme dificuldade em ser admitida a sexualidade feminina. Historicamente a única visualização da prática sexual era a gravidez.  Até parece que a procriação esgotava o cumprimento do chamado "débito conjugal". Esta visão puritana e preconceituosa ainda persiste na ideia beatificada da mulher.  Vista somente como esposa ou m&a ...

A possibilidade de aplicação da lei Maria da Penha às transexuais femininas vítimas de violência doméstica Autor: Claudia Aoun Tannuri (Defensora Pública) e Daniel Jacomelli Hudler (Acadêmico de Direito- Estagiário da Defensoria Pública) O presente artigo tem por escopo discutir a aplicabilidade dos mecanismos previstos na Lei n.11.340/2006 às transexuais que sejam vitimas de violência domestica e familiar.   1. A Lei Maria da Penha e seu significado   Inicialmente, cumpre estabelecer um breve panorama sobre o contexto em que foi promulgada a Lei n.11.340/2006, bem como sobre o seu significado e sua importância para a proteção ...

IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família Seção Rio de Janeiro (IBDFAM/RJ): Família e Patrimônio Autor: Ana Luiza Maia Nevares Síntese por Ana Luiza Maia Nevares[1]               Foram dias de muito sol e águas cristalinas nas praias. Estávamos em Búzios nos dias 05 e 06 de dezembro de 2014, reunidos no IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família Seção Rio de Janeiro (IBDFAM-RJ), que teve como eixo temático a Família e o Patrim&o ...

A solução de conflitos no âmbito das relações familiares proposta pelo projeto de novo código de processo civil e as alternativas existentes no direito comparado Autor: Nereu Miguel Ribeiro Domingues e Ieda Silva Queiroz RESUMO   Apresenta um breve comparativo da aplicação do instituto da mediação na resolução de conflitos no âmbito do direito de família de diversos países, a coexistência dessas normas no continente europeu, que integra características do civil law com o common law e, por fim, apresenta um panorama da possível utilizaç&at ...

Guarda Compartilhada X Convivência Familiar Autor: Tânia Tôrres de Alckmin Lisboa RESUMO: A recém-aprovada lei da guarda compartilhada não inova, gera polêmica ao tratar de guarda compartilhada com alusão à guarda alternada, mas favorece a discussão sobre o tema e a possibilidade concreta da convivência familiar para os filhos de pais divorciados.    Sancionada em 22 de dezembro de 2014 pela Presidente Dilma Rousseff, a chamada “nova lei da guarda compartilha ...

O fim do mito do filho “mochilinha” Autor: Conrado Paulino da Rosa Falar de guarda compartilhada no direito brasileiro não é novidade há, pelo menos, seis anos. Isso porque desde 2008, quando da edição da Lei 11.698, temos essa possibilidade prevista em nossa codificação civil. Contudo, desde então, o instituto foi reiteradamente confundido com a guarda alternada, que sequer tem possibilidade de ser fixada em nosso ordenamento jurídico. De forma ...

Em benefício dos filhos Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Em benefício dos filhos   Rodrigo da Cunha Pereira   Começou a vigorar no Brasil um novo sistema de educação e criação de filhos de pais separados com a promulgação da Lei 13.058/14. A partir de agora a guarda dos filhos será obrigatoriamente compartilhada. Há exceções, claro, pois há quem não queira , não possa ou nã ...

Herança digital Autor: Jones Figueirêdo Alves Herança digital Serão transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos de contas ou arquivos digitais de titularidade do autor da herança, como legado virtual do acervo representado por vídeos, livros, músicas, fotos, e-emails e documentos outros armazenados nos servidores de internet e em sistemas de computação em nuvem. São as heranças de bens digitais, alcançando val ...

Quem pariu que embale! Autor: Maria Berenice Dias         A expressão é tão antiga como a crença de que os filhos são propriedades das mães. Afinal, saíram do seu ventre. São elas que padecem no paraíso, desdobram fibra por fibra o coração.             Mas os tempos mudaram e os pais foram convocados a participar mais da vida dos filhos. Ao d ...

Considerações sobre a Lei nº 13.046 de 1º de dezembro de 2014 Autor: Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel A fim de coibir a violência perpetrada em face de crianças e adolescentes e seguindo a mesma trilha da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), veio à luz em 1º de dezembro de 2014, a Lei nº 13.046.  Trata-se de uma lei que inseriu três novos dispositivos na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente de maneira a aperfeiçoar o tratamento da prevenç&atil ...