Planejamento jurídico-afetivo e aluguel compensatório: reflexões sobre a ausência de cláusulas em pactos antenupciais

Tatiana Vasconselos Fortes[1]   RESUMO   Este artigo examina decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Palmeira das Missões, processo em segredo de justiça, que fixou aluguel compensatório em regime de comunhão universal de bens, diante da ocupação exclusiva do imóvel comum por um dos ex-cônjuges.A análise parte da ausência de cláusula de ...

Pais em Conflito, Filhos em Risco: Como os Litígios Familiares Afetam a Formação Psicológica Infantil

                                                                                                                 Aline Alves de Matos[1]   RESUM ...

Histórias de contar (II): a maternidade

Jones Figueirêdo Alves Questão jurídica relevante diz respeito à maternidade como bem jurídico. Inexiste um estatuto jurídico da maternidade, um microuniverso normativo, que a celebre ou a discipline em sua multifacetada realidade de relação parental. Aliás, a maternidade foi (re)inventada em 1762. A sua formulação, na concepção atual, foi feita ...

Prova ilícita em processos de família: quando a busca da verdade ultrapassa os limites da intimidade

Autora: Tatiana Vasconselos Fortes – Advogada de Famílias e Estrategista Jurídica (OAB/RS 78.321). Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões. Associada ao IBDFAM e Coordenadora de Marketing e Eventos do Núcleo de Caxias do Sul do IBDFAM/RS. Resumo Decisão em uma das Varas de Família e Sucessões de Caxias do Sul reconheceu a ilicitude de vídeos íntimos ...

Histórias de contar (I) : o casamento

Jones Figueirêdo Alves As primeiras formas de casamento surgiram por volta de 5000 a.C., com as sociedades agrárias, identificando uma linhagem familiar na sucessão de bens. A entidade do casamento já acontecia entre os sumérios, na Mesopotâmia, onde Hamurabi, o VI rei da Suméria, (1792-1750 a.C.) criou o mais antigo código da humanidade, destacado pela importância dada à ...

Parentificação, adultização e ECA Digital: importância da nomeação da violência contra crianças

Rodrigo da Cunha Pereira Advogado, doutor (UFPR) e mestre (UFMG) em Direito Civil, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), autor de vários livros e trabalhos em Direito de Família e Psicanálise e parecerista.     Guimarães Rosa, em Grande Sertão: Veredas, dizia que muitas coisas que estão no mundo ainda não têm nome. Eis uma reflex&at ...

Um olhar para a multiparentalidade: paternidade e maternidade socioafetiva

Eliana Giusto Advogada de Família. Formada em Filosofia e Direito. Pós graduação em Educação Especial. (UCS) Extensão em Mediação,  Comunicação Não-Violenta. ( ESA) Círculos Restaurativos, Direito Sistêmico. (UCS) Psicotrauma. (Escola Lia Bertuol).     SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A SOCIOAFETIVIDADE NAS RE ...

Direito, Infância e Mídias Sociais: Desafios da Monetização da Imagem Infantil à Luz do Debate Aberto por Felca

Jessica Hurtado da Silva[1]   SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Da Preservação de Memórias aos Perigos da Superexposição Infantil: 2.1. A Figura da Monetização Através do Sharenting; 2.2. Entre a Infância e a Exibição. - 3. As Implicações Legais da Superexposição Infantil: 3.1. A Inatividade dos Sistemas de Justi&cced ...

Divórcio liminar e julgamento antecipado do mérito: superando barreiras processuais para a efetivação da equidade de gênero

Eduardo Cambi[1]   O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.189.143/SP (relatado pela Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/03/2025), firmou um importante e inovador precedente ao reconhecer a possibilidade de decretação liminar do divórcio por meio da técnica do julgamento antecipado parcial do mérito, com base na interpretação dos artigos 355 e 356 ...

Uma etimologia histórica de vocábulos

Jones Figueirêdo Alves Impende reconhecer o quanto uma etimologia histórica de vocábulos interessa a identificar o significado e o significante de palavras, em uma realidade vivida de fatos que lhes deram origem. A raiz etimológica do vocábulo “idiota” vem do grego “idios”, significando “privado”, ou seja, aqueles “idiótes” incapazes, desde a Gr& ...