Princípio do melhor interesse da criança: como definir a guarda dos filhos?

Beatriz Picanço Florenzano Graduada em Direito – Centro Universitário UNDB Pós graduanda em Direito de Família aplicado pela instituição Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela instituição Legale.     Atuação com foco em Direito de fam&ia ...

Pais que dão à luz: como o direito brasileiro regulamenta o registro dos filhos de transgêneros?

Pais que dão à luz: como o direito brasileiro regulamenta o registro dos filhos de transgêneros? Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave[1] Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand[2] Renata Cortez Vieira Peixoto[3]   Há alguns dias, foi publicada na internet uma notícia de um casal que acusou um hospital de “transfobia”[4], por não ter supostamente respeitado as identidades ...

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens     Flávio Tartuce[1]     No último dia 6 de fevereiro de 2021, o Professor Zeno Veloso publicou um interessante artigo, na sua coluna do jornal O Liberal, de Belém do Pará, demonstrando o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência no sentido de haver a comunicaçã ...

Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais

Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais   Andréia Fernandes de Almeida Rangel * Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha * Felipe Cavaliere Tavares *     RESUMO O presente artigo tem como foco promover uma análise crítica dos impedimentos matrimoniais, da forma como regulados pelo Código Civil Brasileiro. Para tanto, será reali ...

Os conflitos familiares exigem soluções criativas que considerem as garantias constitucionais dos menores

OS CONFLITOS FAMILIARES EXIGEM SOLUÇÕES CRIATIVAS QUE CONSIDEREM AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS MENORES                                                                                           &n ...

Parâmetros legais e sociais da família socioafetiva

Parâmetros legais e sociais da família socioafetiva Natalye Regiane Alquezar dos Santos[1]   RESUMO   O presente artigo traz uma análise ampla e histórica do instituto familiar ao longo da formação da sociedade, bem como, a modificação do tratamento dado a família, atualmente, base da sociedade. Devido a brusca mudança na proteção dos direitos ...

(In)constitucionalidade da E.C. 96- 17 à luz dos direitos dos animais face a evolução dos conceitos sociais diante da prática de maus tratos

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA E.C. 96/17 À LUZ DOS DIREITOS DOS ANIMAIS FACE A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS SOCIAIS DIANTE DA PRÁTICA DE MAUS TRATOS.   (IN)CONSTITUTIONALITY OF E.C. 96/17 THE LIGHT OF ANIMAL RIGHTS IN THE FACE OF THE EVOLUTION OF SOCIAL CONCEPTS IN THE FACE OF THE PRACTICE OF MISTREATMENT.   Alessandra Felix Gonçalves[1] Fernanda Martins Simões[2]     Resumo ...

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal                 Jones Figueirêdo Alves     1. Introdução. O recente projeto de lei n. 145/2021-CD, do dia 3 de fevereiro corrente, alterando o Código de Processo Civil, concede legitimação processual a pessoas não humanas, representad ...

O reconhecimento das uniões poliafetivas pelo ordenamento jurídico brasileiro e os efeitos decorrentes da dissolução inter vivos

O reconhecimento das uniões poliafetivas pelo ordenamento jurídico brasileiro e os efeitos decorrentes da dissolução inter vivos   Maiara Francieli Haas[1]   RESUMO O presente trabalho científico dedica-se ao estudo dos relacionamentos poliafetivos. Busca-se aferir a possibilidade de reconhecimento das relações poliafetivas como entidades familiares perante o orde ...

A (in)validade do contrato de namoro e a possível descaracterização da união estável

A (in)validade do contrato de namoro e a possível descaracterização da união estável   Dayanne Eduarda Alves Matias Nunes[1] João Paulo Lima Cavalcanti[2] RESUMO O presente estudo tem como objetivo principal analisar a validade jurídica do contrato de namoro e sua eficácia no sentido de afastar a incidência do instituto da união estável. O contrato de nam ...