A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade

A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade     Italo Bondezan Bordoni[1]     RESUMO   A constante evolução da sociedade gerou transformação na construção da família. Os arranjos familiares plurais são agora legitimados porque possuidores de direitos e deveres, tornando a sociedade um lugar plural, dando contin ...

Ação de divórcio e as tutelas provisórias: Urgência ou evidência?

Ação de divórcio e as tutelas provisórias: Urgência ou evidência?   Thiago Carlos de Souza Brito[1] Daniel Alt da Silva[2] Natália Emmel[3]   As recentes decisões dos Tribunais de Justiça espalhados pelo Brasil, à luz da nova pragmática apresentada pelo Código de Processo Civil, em comunhão ao ordenamento constitucional, têm re ...

A admissibilidade excepcional da prova ilícita nas ações de família à luz da proporcionalidade

A admissibilidade excepcional da prova ilícita nas ações de família à luz da proporcionalidade THE ADMISSIBILITY OF ILLICIT EVIDENCE IN FAMILY RIGHTS BY PROPORTIONALITY   Camila Renata Leme Martins. Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas. Bacharela em Ciências Jurídicas pela PUC-Campinas. Advogada. Membro efetivo da Comissão de Direito Processual Civi ...

Os efeitos jurídicos do reconhecimento da família anaparental

                                                                    Os efeitos jurídicos do reconhecimento da família anaparental                                     &nbs ...

Direito das Família e a Guarda de Pessoa Menor

Direito das Família e a Guarda de Pessoa Menor   Kelly Moura Oliveira Lisita [1]   RESUMO O referido artigo tem por objetivo tratar deum tema gerador de muitas polêmicas e dúvidas no âmbito do Direito de Famíla. A guarda de pessoa menor é um assunto de extrema seriedade e que requer estudo minucioso. No Brasil existem duas espécies de guarda, a compartilhada e a unilateral.A gua ...

Somos estelionatários

Somos estelionatários   Há cerca de 27 ano na lida com a lei nº 8.069/90, mais conhecida como ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, me vejo como uma grande estelionatária jurídica. Alguns, até, me concedem o título de a maior estelionatária do mundo da adoção. E, pasmem, eu deveria sentir um enorme orgulho desse título. Estelionato, segundo ...

Somos estelionatários

Somos estelionatários   Há cerca de 27 ano na lida com a lei nº 8.069/90, mais conhecida como ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, me vejo como uma grande estelionatária jurídica. Alguns, até, me concedem o título de a maior estelionatária do mundo da adoção. E, pasmem, eu deveria sentir um enorme orgulho desse título. Estelionato, segundo ...

Multiparentalidade: uma análise entre o reconhecimento e seus efeitos no âmbito do direito da família

  Multiparentalidade: uma análise entre o reconhecimento e seus efeitos no âmbito do direito da família.   Lucicleide Monteiro dos Santos Lima[1] João Paulo Lima Cavalcanti[2]             RESUMO O presente trabalho vem apreciar o advento da multiparentalidade no direito da família, partindo do pressuposto da possibilidade jurí ...

Por que não estamos fazendo audiência de custódia para os presos por dívida de alimentos?

Por que não estamos fazendo audiência de custódia para os presos por dívida de alimentos?   Daniel Ferreira de Lira[1] Dimitre Braga Soares de Carvalho[2]   Sumário: 1) Breve introdução. 2) A audiência de custódia no Direito brasileiro e sua origem histórica. 3) A natureza jurídica dos alimentos e a justificativa da prisão do devedor. 4 ...

A lei 14.118-21 e suas repercussões para o Direito de Família. Breves anotações

A lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, instituiu o programa Casa Verde Amarela - em substituição ao programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09) -, para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda. O diploma legal emergente recebeu muitos comentários neste início de ano, notadamente a respeito das regras que impactam o Direito de Família. Porém, n ...