Nota de repúdio

Nota Pública dirigida à ciência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) com pedido de providências   Acesse a nota ...

Possibilidade de perda de herança em decorrência do abandono afetivo inverso

Possibilidade de perda de herança em decorrência do abandono afetivo inverso Yasmim Fernandes Teixeira Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. E-mail: yasmimmft@gmail.com RESUMO O trabalho tem o objetivo de abordar o problema do abandono, tentando comprovar, por meio do auxílio da Psicologia, os efeitos nocivos que podem ser desencadeados na vida das pessoas, sobretudo nos idosos. O ...

O grito da voz silenciada

“Minha alma tem o peso da luz. Tem o peso da música. Tem o peso da palavra nunca dita, prestes quem sabe a ser dita. Tem o peso de uma lembrança. Tem o peso de uma saudade. Tem o peso de um olhar. Pesa como pesa uma ausência. E a lágrima que não se chorou. Tem o imaterial peso da solidão no meio de outros”. Clarice Lispector.   O GRITO DA VOZ SILENCIADA Maria C ...

Nota de repúdio e solidariedade aos casos de violência de gênero

“Nada mais fácil do que aprender a odiar as mulheres. O que não falta é professor: O pai ensina. O Estado ensina. O sistema legal ensina. O mercado ensina. A cultura ensina. A propaganda ensina” ( Patricia Melo)       O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM, associação civil sem fins lucrativos, com sede em Belo Horizonte - MG, CNPJ/MF nº 02.57 ...

Como ficam as visitas aos idosos residentes em ILPI’S durante as festas de final de ano? Reflexões necessárias.

Como ficam as visitas aos idosos residentes em ILPI’S durante as festas de final de ano? Reflexões necessárias.   Larissa Tenfen Silva Mestre em Direito. Advogada. Professora em Direito. Presidente da Comissão da Pessoa Idosa do IBDFAM/SC e Vice-Presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB/SC.       1 Festas de Final de Ano e Pandemia Um dos períodos mais esperados e ...

Uniões simultâneas nos tribunais

Uniões simultâneas nos tribunais     Christiane Torres de Azeredo[1]     O casamento brasileiro é essencialmente monogâmico. A monogamia foi erigida à condição de princípio jurídico a teor dos artigos 1.597, 1.598 e 1.600 do Código Civil de 2002, e está ligado à noção de família legítima oriunda do casame ...

STF premia a irresponsabilidade ao negar rateio de pensão para união simultânea

  A Suprema Corte brasileira decidiu, na última segunda-feira (14/12), não ser possível o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão por morte, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   Não é a primeira vez que o Supremo analisa o tema. Em 27 de março de 2009, da mesma forma concluiu que essas fam&iac ...

STF erra ao negar direito previdenciário a união paralela de boa-fé

STF erra ao negar direito previdenciário a união paralela de boa-fé Por Paulo Iotti Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino   Foi finalizado o julgamento do RE 1.045.273, pelo qual, por 6x5, o Supremo Tribunal Federal negou o direito à divisão de pensão previdenciária a união estável paralela, ou seja, a união p&u ...

STF decide: amante não tem lar (?)

STF decide: amante não tem lar (?)  Isabella Moraes Lopes, especialista em Direito de Família e Sucessões, advogada (OAB/GO 56.055) associada ao GMPR Advogados. Resumo: O artigo aborda o julgamento do RE 1.045.273 e faz alusão à canção consagrada na voz da cantora Marília Mendonça, na qual o refrão sugere que amante não teria lar. Passa-se pelo o voto do relat ...

Divórcio unilateral: discussão sobre a sua regulamentação

Divórcio unilateral: discussão sobre a sua regulamentação   Julia Janeiro Pereira[1]   RESUMO O presente trabalho pretende analisar os argumentos que embasam a regulamentação do divórcio unilateral no Brasil à luz da Constituição Federal e das normas infraconstitucionais sobre o tema. Inicialmente, será abordada a formação do ví ...