O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo

O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo.   Maitê Ribeiro Nascimento[1]     Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o divórcio sobre a ótica do direito potestativo, que foi inserido na modalidade do direito de família com a Emenda Constitucional nº 66/2010. Antes da referida Emenda para que fosse decretado o divórcio, d ...

Ética da vida: um pouco de filosofia

Ética da vida: um pouco de filosofia     Christiane Torres de Azeredo[1]     A consciência dos direitos humanos é uma conquista da humanidade. A vida é o bem supremo por excelência, e antes de ser um direito, também é pressuposto e fundamento de todos os outros direitos – condiciona os demais direitos da personalidade.   O controle sobre a mulher pode ...

O Acesso à Justiça e o Direito de Família face a COVID-19

O Acesso à Justiça e o Direito de Família face a COVID-19       Manuella Maria Varejão Costa[1] Advogada, Professora e Mediadora     Resumo Trazer à baila a transformação do Acesso à Justiça face ao período pandêmico e a sua aplicabilidade ao Direito de Família, é retratar a realidade da sociedade atual. A positiv ...

Família multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugal

Família multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugal   MULTISPECIES FAMILY: SHARED PET GUARD IN RUPTURE OF THE MARITAL BOND   Rebeca Sousa de Jesus[1] Tagore Trajano de Almeida Silva[2]   RESUMO: Tendo em vista que, nos últimos anos, os animais de estimação têm assumido um papel importante dentro do núcle ...

A Preferência da Mulher no Registro Imobiliário – A lei 14.118- 21

A Preferência da Mulher no Registro Imobiliário – A lei 14.118/21.   Texto de autoria de Nelson Rosenvald     “Não podemos defender nossa posição a favor dos direitos dos homens, sem assumir um interesse semelhante nos direitos das mulheres. A justiça, por sua própria natureza, tem de ter um alcance universal, em vez de ser aplicável aos problemas e difi ...

A inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória

A inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória                                                            &nb ...

Execução de alimentos avoengos: prisão e penhora

Execução de alimentos avoengos: prisão e penhora   Caroline Cristina Vissotho Oliveira[1]                                                       &n ...

Direito à nacionalidade italiana ao adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva

Direito à nacionalidade italiana ao adotado por reconhecimento de filiação socioafetiva     Ingrid Machado Mayer Cargnin[1]; Milene Pacheco Kindermann Msc.[2]   Resumo Esta pesquisa teve como objetivo analisar se é possível a transmissão da nacionalidade italiana de origem pela relação de parentesco socioafetiva, visto que no ordenamento jurídico brasileir ...

Nota de repúdio

Nota Pública dirigida à ciência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) com pedido de providências   Acesse a nota ...

Possibilidade de perda de herança em decorrência do abandono afetivo inverso

Possibilidade de perda de herança em decorrência do abandono afetivo inverso Yasmim Fernandes Teixeira Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. E-mail: yasmimmft@gmail.com RESUMO O trabalho tem o objetivo de abordar o problema do abandono, tentando comprovar, por meio do auxílio da Psicologia, os efeitos nocivos que podem ser desencadeados na vida das pessoas, sobretudo nos idosos. O ...