O X Congresso Paulista de Direito de Família do IBDFAMSP e uma homenagem a Sérgio Marques da Cruz Filho 

 

                                                                                                                                                                                                 Flávio Tartuce ¹

 

 

 

Nos últimos dias 22 e 23 de setembro de 2022, ocorreu, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o X Congresso Paulista de Direito de Família, com o tema central "Direito de Família e das Sucessões na prática: homenagem ao Dr. Sérgio Marques da Cruz Filho". O encontro foi promovido pela Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAMSP), por mim presidido e na minha última gestão.  

 

Na ocasião prestou-se uma justa homenagem ao ex-presidente do instituto no nosso Estado, que fez uma gestão exemplar entre os anos de 2012 e 2016, unindo escolas diferentes do Direito de Família e das Sucessões de São Paulo, e realizando grandes encontros. Como o seu pai, Sérgio Marques da Cruz Filho foi um dos pioneiros na atuação especializada familiarista no Brasil, influenciando o surgimento de muitos escritórios, sucessivamente.

 

Em dois dias de evento, tivemos importantes debates sobre questões práticas, em um congresso jurídico que trouxe como marca a preocupação do homenageado com a resolução dos problemas cotidianos que surgem não só no Direito de Família como também no Direito das Sucessões.

 

Logo em sua abertura, além da homenagem feita por sua filha, Verônica Marques da Cruz, os juristas Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente do IBDFAM Nacional, trataram, em interessante e inédito diálogo, dos vinte anos do Código Civil e dos vinte cinco anos do instituto, demonstrando como o IBDFAM influenciou nas principais transformações sentidas nos últimos anos, sobretudo na jurisprudência nacional, mas também na legislação, a exemplo do que ocorreu com a Emenda do Divórcio, do ano de 2010.

 

Na sequência, foi justamente a jurisprudência o tema central do segundo painel. A Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka tratou das convergências e divergências entre doutrina e jurisprudência em matéria de Direito das Sucessões, com destaque para o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que tratava da sucessão do companheiro. Coube, então, ao Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, analisar recentes julgados dessa Corte Superior em matéria de Direito de Família, sobretudo alguns que foram por ele relatados. Os debates foram conduzidos pelos Professores José Fernando Simão e Maurício Bunazar.

 

A prática do Direito Internacional Privado teve um painel específico neste X Congresso do IBDFAMSP, pela primeira vez em seus eventos, com a medição da Professora Cláudia Stein Vieira. A Professora Nádia de Araujo, da UERJ, analisou, de forma crítica, a nova Resolução do Superior Tribunal de Justiça sobre o sequestro internacional de crianças. Na sequência, o Professor Gustavo Ferraz do Campos Monaco, da USP, trouxe uma análise prática do art. 7º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro em face dos múltiplos modelos familiares hoje reconhecidos, afirmando ser o Direito Internacional Privado um locus da tolerância.

 

O terceiro painel tratou de um dos temas mais discutidos no momento, qual seja o da contratualização do Direito de Família e das Sucessões, com a coordenação geral do Professor e Diretor do IBDFAMSP Marcelo Truzzi Otero. A Professora Marília Pedroso Xavier analisou os contratos de Direito de Família, sobretudo o contrato de namoro, objeto de seu recente livro. O Professor Luciano Figueiredo, por sua vez, examinou os contratos de Direito das Sucessões, tema do seu doutorado na PUCSP, já adiantando questões relativas ao planejamento sucessório, que foi aprofundado no segundo dia.

 

No último debate do primeiro dia, com inédito enfoque prático, tivemos um painel sobre as provas no Direito de Família. A psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Professora Glícia Brazil compartilhou suas experiências sobre a prova psicológica no Direito de Família, demonstrando vários dramas sentidos na prática. E a Professora Patrícia Sanches, do IBDFAM-TEC, tratou das provas eletrônicas e digitais nessas demandas, com análise de várias aplicações digitais interessantes. A presidência da mesa foi da nossa Diretora Ana Paula Copriva. 

 

Encerrando o primeiro dia, tivemos as posses dos novos Núcleos do IBDFAMSP, instalados nas cidades de São Carlos, São João da Boa Vista e Cotia, com as Presidências de Cláudia Pozzi, Carolina Carvalho e Jovane Nikolic, bem como das respectivas diretorias.  

 

Iniciando o segundo dia do congresso, o quinto painel tratou da sucessão legítima na prática contemporânea. O tema da herança digital foi exposto pela Professora Ana Luiza Maia Nevares, com todas as suas divergências e debates instigantes. Na sequência, o ex-presidente do IBDFAMSP e Desembargador do Tribunal Paulista Euclides de Oliveira, de forma musical, analisou a sucessão legítima nos vinte anos do Código Civil, com as polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com a coordenação dos trabalhos de Maria Beatriz Ciarlariello

 

No sexto painel, foram discutidas as polêmicas atuais a respeito do divórcio e da dissolução da união estável, com a condução de Maritza Andrade. A ex-presidente da AASP e primeira mulher a dirigir a instituição, Viviane Girardi, expôs as controvérsias relativas à partilha no regime da comunhão parcial de bens, abordando as verbas trabalhistas, a previdência privada e a sua comunicação nesse regime. Além de prestar grande homenagem ao Dr. Sérgio Marques da Cruz Filho, um dos decanos da advocacia familiarista especializada em nosso País, o Dr. Paulo Lins e Silva tratou da guarda de filhos na pandemia e no pós-pandemia, demonstrando vários problemas que foram enfrentados pelos advogados nos dois últimos anos.

 

A extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões na prática foi analisada pelos Professores Célia Regina Zapparolli e Francisco José Cahali, com a presidência de Giselle Câmara Groeninga. A primeira analisou os desafios práticos da mediação online no âmbito do Direito de Família e das Sucessões, o que foi intensificado com a pandemia. O segundo palestrante trouxe sua importante visão sobre a utilização da arbitragem e de outros métodos de solução de conflitos no âmbito do Direito de Família e das Sucessões, com uma interessante análise do mini trial e da intervenção do terceiro imparcial. 

 

O oitavo painel, um dos mais esperados, trouxe o tema dos instrumentos de planejamento sucessório e familiar. O Professor e Conselheiro Federal da OAB Rodrigo Toscano de Brito abordou com maestria as "holdings familiares", tão mal utilizadas nos últimos anos, expondo sobre as suas limitações e possibilidades, com a necessidade de afastar as tão comuns nulidades absolutas. A Professora Angélica Carlini, vice-presidente do IBDCONT (Instituto Brasileiro de Direito Contratual), debateu a utilização dos contratos de seguro como instrumentos de planejamento sucessório, tema pela primeira vez analisado em um congresso estadual do IBDFAMSP. Com uma palestra memorável, levantou o público e foi aplaudida de pé pelo auditório lotado. A mediação e a presidência couberam à nossa Diretora, Professora Fabiana Domingues Cardoso, que tem obra de relevo sobre o assunto.  

 

Encerrando o congresso, os alimentos na prática foram tratados no último painel, com a presidência de Mário Luiz Delgado e a participação dos Professores Rolf Madaleno e Daniela Mucilo. Houve uma instigante discussão sobre a revisão dos alimentos em tempos de grave crise financeira, a execução dos alimentos e a utilização das medidas atípicas visando ao cumprimento da obrigação alimentar.

 

Como se pode notar, intensos foram os debates nesses dois dias, que contaram com o auditório principal da AASP lotado e com cerca de duzentos inscritos na internet, totalizando mais de quinhentos participantes neste X Congresso Paulista do IBDFAM. Esse foi o último congresso estadual da instituição que organizei. Foram seis no total: dois sob a presidência do homenageado Sérgio Marques da Cruz - em 2012, no Teatro Frei Caneca; e em 2014, na UNIP. Dois sob a presidência de João Ricardo Brandão Aguirre - em 2016 e em 2018, também na AASP, a quem agradeço. E os dois sob a minha presidência - em 2020, totalmente online, na primeira onda da pandemia, quando homenageamos a Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka; e este último, na volta aos eventos presenciais.

 

De todo modo, temos a previsão de um grande simpósio de Direito de Família e das Sucessões em maio de 2023, em Campos do Jordão, fechando a atuação desta diretoria à frente do importante IBDFAM de São Paulo. Esperamos vocês. Até lá!

 

 

 

 

link: https://www.migalhas.com.br/coluna/familia-e-sucessoes/374213/o-x-congresso-paulista-de-direito-de-familia-do-ibdfamsp