A Tomada de Decisão Apoiada (TDA)

Jones Figueirêdo Alves[1] A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é um modelo legal e ético que permite que pessoas com deficiência – especialmente intelectual ou psicossocial – exerçam plenamente sua capacidade civil, com apoio de duas ou mais pessoas de sua confiança, sejam elas familiares ou amigos. Modelo alternativo à curatela, no qual a pessoa com deficiência manté ...

Machismo processual: quando o tempo do processo se transforma em instrumento de poder

Eduardo Soares Ribeiro[1]   O ano de 2025 foi marcado por números alarmantes de feminicídio, pelo recrudescimento da violência doméstica e pela constatação de que a proteção às mulheres ainda falha muito, antes do último ato de agressão. Nesse contexto, torna-se necessário olhar também para formas menos visíveis, e por isso, mais toleradas, ...

Ética Notarial & os Limites da Deontologia

Resumo: A natureza híbrida da atividade notarial brasileira, aliada ao intenso processo de extrajudicialização, impõe dilemas éticos que transcendem a mera aplicação de normas. Este artigo defende que a abordagem estritamente deontológica, embora fundamental, é insuficiente para solucionar esses conflitos de valor. A tese central é que a ética das virtudes de matriz ar ...

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero

O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do reconhecimento do sujeito de Direito como sujeito de desejos. E a consideração do desejo de cada um está diretamente conectado ao respeito, à autonomia da vontade, à humanidad ...

Violência Patrimonial

@rolfmadaleno              A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência como o uso de força física ou poder, real ou ameaça, contra si mesmo, outra pessoa ou um grupo ou comunidade, resultando ou podendo resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação. Existem distintos ...

A aplicação prática do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero no direito sucessório e nos inventários judiciais

A vida dos herdeiros no Brasil, durante a tramitação do inventário judicial, não é fácil. Duração eterna dos Processos. Legislação ruim e ultrapassada. Reduzido número de profissionais (advogados, promotores, juízes, desembargadores e ministros) com efetivo conhecimento prático da matéria. Problemas emocionais relacionados a essa demora no julgamen ...

Quantos corpos femininos serão necessários para despertar a ação dos bons?

Joyceane Bezerra de Menezes Indignada, Advogada e Professora Universitária Presidente da Associação As Civilistas   Quantos corpos femininos serão necessários para qualificar uma sociedade como violenta, misógina, machista, cruel e injusta? Quantos órfãos do feminicídio serão necessários para que se entenda que o problema da violência contra a mul ...

Novas Tecnologias e o Direito de Família: Avanços, Desafios e Perspectivas.

Nathana Santos[1] Resumo A incorporação de novas tecnologias ao cotidiano familiar tem transformado de maneira profunda a produção de provas, o acompanhamento de situações de risco e a condução de processos judiciais no Direito de Família. Redes sociais, aplicativos de comunicação e registros digitais passaram a integrar a dinâmica familiar, tornando-se fonte ...

Os bens particulares e o regime da comunhão parcial de bens: a sub-rogação como instrumento indispensável para a defesa patrimonial e a prevenção de desentendimentos.

Fernanda Fantin da Costa.[1]   Resumo Para os casamentos e uniões estáveis alcançadas pelo regime da comunhão parcial de bens, a lei expressamente exclui da comunhão os bens recebidos na constância da relação por marido ou esposa através de doação ou herança, bem como aqueles que se sub-rogam em seu lugar. O artigo em apreço visa analisar a apli ...

A Alienação Parental sob a Ótica da Neurociência: O que a ciência da memória ensina ao direito e à psicologia

Acesse o artigo. ...