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23/01/2023
A relevante atuação do advogado na mediação de conflitos familiares atinentes a partilha de bens
Alline Berger de Oliveira[1] Resumo O presente artigo, tem por objetivo demonstrar a importância da atuação conjunta do advogado com o mediador nas questões que envolvem partilha de bens após divórcio ou dissolução da união estável. O mediador terceiro imparcial com o papel de facilitador d ...
04/01/2023
Os acordos temporários no direito das famílias
Patricia Novais Calmon[1] Resumo: Este artigo tem por finalidade estudar a viabilidade jurídica dos acordos temporários no direito de família, cenário em que inexistiria expectativa de direito na manutenção de suas cláusulas para além do prazo nele estipulado, havendo, ainda, a desnecessidade de se ajuizar ações para a efetiva extinção da obr ...
04/01/2023
A ilicitude civil do “Ghosting”, pelo rompimento abrupto das relações
Jones Figueirêdo Alves O mestre de cerimônias, em tom grave, reunido ao casal, um japonês e sua esposa, pede-lhes que, com uma martelada, quebrem a alianças. Desse modo, inicia-se a cerimônia nipônica da separação, onde o encarregado dos divórcios organiza o ritual pelo qual, os divorciandos, com a quebra das alianças, exprimem seu desamor antes de se separarem De evidente, o paradigma do desamor é uma realidade antes vivenc ...
04/01/2023
A família pronta ao seu futuro sob as perspectivas 2023
A família pronta ao seu futuro sob as perspectivas 2023 ...
28/12/2022
Avanços e retrocessos jurisprudenciais no ano de 2022
Maria Berenice Dias[1] Não é somente a retrospectiva da própria vida que fazemos ao final de cada ano. Quem tem comprometimento na construção de uma justiça menos formalista, menos conservadora e mais atenta à realidade da vida, cabe fazer o mesmo balanço. Aliás, este sempre foi o compromisso do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDF ...
20/12/2022
É possível a fixação de astreintes para compelir ao cumprimento do regime de convivência paterno-filial?
Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Situação corriqueira no Direito de Família é a do genitor não-guardião que deixa de visitar o filho ou a filha na forma como estipulado pela de ...
12/12/2022
Meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão do benefício pensão por morte
PROBATORY MEANS OF PROOF OF THE UNION STABLE FOR PURPOSES OF GRANTING THE BENEFIT DEATH PENSION Nanci Viana Borges[1] Sandra Muriel Zadroski Zanette[2] Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão as do benefício previdenciário de pensão por morte. O referido ...
12/12/2022
(In)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil. Repercussão Geral acerca do Tema 1236 do STF: A separação obrigatória de bens seria um ato atentatório à dignidade humana?
Amanda de Paula Chaves[1] No dia 29 de setembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral acerca do Tema 1236 em que se discute, à luz dos artigos 1º, III, 30, IV, 50, I, X, LIV, 226, § 3º e 230 da Constituição Federal, a (in)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil, que estabelece ser obrigatório o regime da separa&cc ...