Cláusulas existenciais em pactos antenupciais e contratos em direito de família – o "debitum" e o crédito conjugal

  Rodrigo da Cunha Pereira Advogado. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM. Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise.     O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isto se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da &ldqu ...

O exercício dos deveres parentais pelo Machine Learning: até onde é possível permitir a substituição do homem pela máquina na proteção de direitos infanto-juvenis?

Letícia Prazeres Falcão Mestre em Direito, Professora Universitária, Assessora na ESMP/MA, Mediadora e Conciliadora pelo TJMA       RESUMO   O que esperar da interação entre máquinas e o homem? A princípio, reflexos da inovação tecnológica muito presente na dinâmica social contemporânea. Em meio a isto, revela-se possível v ...

Pai, por que me abandonaste?

Luciana Brasileiro, advogada, mestre e doutora em direito privado pela UFPE, vice presidente da comissão de direito e arte do IBDFAM, conselheira científica do IBDFAM/PE, pesquisadora do Grupo Constitucionalização das Relações Privadas da UFPE.     Recentemente circulou nas redes sociais um vídeo do ator André Gonçalves, pivô de polêmicas envolvendo n&ati ...

Regime da comunhão parcial de bens e seus limites: a inclusão da previdência complementar privada na partilha do patrimônio

Luísa Castelo Branco de Almeida[1]   RESUMO: O momento do divórcio ou dissolução da união estável impõe a discussão de inúmeras questões, uma delas é a partilha do patrimônio com base no regime de bens adotado. Nesse ponto, a previdência vem sendo um tema discutido há alguns anos no Brasil e sua recente reforma colocou em evidência a n ...

A recomendação do CNJ nº 128 e o combate à violência patrimonial contra a mulher

  Mário Luiz Delgado[1]     Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de modo a colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pela Resolução CNJ no 254/2020, relativas ao Enfrentamento ...

E Cuba, Quem diria

                                                                                                        E CUBA, QUEM DIRIA Lourival Serejo1         Expresso ...

A possibilidade jurídica do uso do testamento na herança digital diante da ausência de instrumentos específicos

  Samara Oliveira Fonseca*, Isa Omena Machado de Freitas**       RESUMO Este artigo tem como tema a possibilidade de regulamentação do instituto da herança digital por meio de instrumentos do direito sucessório. O objetivo geral é identificar se há ausência de regulamentação no que diz respeito à herança digital no ordenamento ...

Divórcio nuncupativo: um tema a ser enfrentado

Advogado Sócio da Laport, Salomão e Queiroz Advogados. Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões pela PUC-RIO. Bacharel em Direito pela PUC-RIO em 2016.   Sumário: 1. Considerações preliminares; 2. Necessidade de Adaptação no Direito das Famílias e das Sucessões; 3. Características do Casamento Nuncupativo; 4. A Evolução Hist&o ...

O pacto antenupcial ou pós- nupcial como ferramenta de planejamento sucessório

THE PRENUPTIAL OR POST-NUPTIAL AGREEMENT AS A SUCCESSORY PLANNING TOOL     Camila Rossi Hulek[1]   SUMÁRIO: 1. Casamento e regime de bens. 2 Pacto antenupcial e pós-nupcial. 3. Pacto antenupcial e pós- nupcial como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório     RESUMO               O presente artigo tem c ...

Novas regras sobre reprodução humana assistida: Resolução nº 2320- 22 do CFM

Laura Affonso da Costa Levy[1]   As normas deontológicas que regulam a utilização das técnicas de reprodução humana medicamente assistida no Brasil foram atualizadas pelo Conselho Federal de Medicina através da Resolução nº 2320/2022, na data de 20 de setembro de 2022. A nova resolução entra em vigor e revoga a Resolução CFM nº 2.294/21 ...