Procedimento de casamento: como ficou após a Lei do SERP (Lei nº 14.382 2022)

Procedimento de casamento: como ficou após a Lei do SERP (Lei nº 14.382/2022)              Carlos E. Elias de Oliveira   Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral na UnB e em outras instituições. Consultor Legislativo do ...

Traumatização Vicária e Direito de Família

Alcina Juliana Soares Barros[1]                   No trabalho com processos em Direito de Família, através de determinados casos complexos, entramos em contato com material traumático, seja pelo relato direto dos envolvidos, leitura de documentos, visualização de fotografias, vídeos e material eletrônico (como mensagens ...

“Quem casa, quer casa”. E quem tem união estável, pode ter a mesma geolocalização?

Conrado Paulino da Rosa[1]   Tão difícil quanto, na atualidade, você conseguir ficar desconectado por, pelo menos, um dia, é você conseguir – de forma objetiva – conceituar em que momento um relacionamento afetivo passa a ter status de família. Ao contrário do imaginário popular, que entende ser necessário um prazo de dois anos e a coabitação para ...

A lei 14.382 e o tratamento da conversão da união estável em casamento

                                                 A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento                                                   ...

A disputa pelo trono do Reino da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

A disputa pelo trono do Reino da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente   Elton Costa[1]   Era uma vez, em um local não muito distante, um reino conhecido como o da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. Quando nasceu, esse reino que de belo só tem o nome, tinha como sonho proporcionar às suas crianças e adolescentes uma vida dig ...

Alimentos e intervenção de terceiros

Alimentos e intervenção de terceiros   Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM   Para dar efetividade aos direitos assegurados na lei civil, a lei processual identifica quem pode buscá-los em juízo, criando mecanismos procedimentais para garantir seu adimplemento. Singelamente não é só isso, mas esta é a essência. A legislaç&at ...

Pai rico, filho nobre, neto pobre e os limites do planejamento sucessório

Quem nunca ouviu falar de uma família com patrimônio vultuoso que após o  falecimento de um(a) patriarca/matriarca, os filhos colocaram tudo, ou quase tudo, a perder, uma vez que não receberam qualquer preparação para sucessão patrimonial, comportando-se apenas como meros herdeiros. “Há duas maneiras de se fazer uma fogueira: uma com madeira seca e outra com sementes. Os herdei ...

Famílias multiconjugais e o negacionismo jurídico

  O artigo 226 da Constituição da República estabelece um rol exemplificativo de formas de constituição de famílias: Casamento, União Estável e Famílias Monoparentais. Se fosse taxativo esse rol estaria excluindo várias formas de famílias, e que ninguém duvida que sejam famílias, como, por exemplo, aquelas formadas apenas entre irmãos, denom ...

A metáfora da árvore genealógica no sistema de parentesco brasileiro

Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel[1]                                      Raquel Ferreira Lobo Andrade Maciel[2]     Resumo: No contexto da atualidade, o presente artigo buscou verificar a utilização da metáfora da ár ...

Reprodução assistida post mortem: uma análise sobre os aspectos éticos e jurídicos

RESUMO   Os avanços da ciência trouxeram imensuráveis benefícios e conduziram a humanidade a inúmeras discussões éticas e jurídicas. Nada obstante, a ascensão científica da técnica de reprodução humana assistida post mortem deu ensejo à concretização das garantias constitucionais relativas à concepção da f ...