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20/10/2022
Alimentos para pets: a novidade do direito de família brasileiro contemporâneo
Shirleyne Mary Beltrão Chagas Advogada, formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela EBRADI. E-mail: shirleyne.adv@gmail.com. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de a obrigação alimentar paterno-filial ser aplicada de forma aná ...
18/10/2022
Concessão de uso do privado ao poder público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado
“CONCESSÃO DE USO DO PRIVADO AO PODER PÚBLICO: UMA CONTRIBUIÇÃO À INTEGRAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE LOTES AO URBANISMO EXISTENTE OU PROJETADO” - Aspectos Urbanísticos, Tributários, Registrais e a Imprescinbilidade da Escritura Pública – Uma Perspectiva Quadridimensional José Luiz Germano1 José Renato Nalini2 Thomas Nosch ...
17/10/2022
Cláusulas existenciais em pactos antenupciais e contratos em direito de família – o "debitum" e o crédito conjugal
Rodrigo da Cunha Pereira Advogado. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM. Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise. O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isto se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da &ldqu ...
13/10/2022
O exercício dos deveres parentais pelo Machine Learning: até onde é possível permitir a substituição do homem pela máquina na proteção de direitos infanto-juvenis?
Letícia Prazeres Falcão Mestre em Direito, Professora Universitária, Assessora na ESMP/MA, Mediadora e Conciliadora pelo TJMA RESUMO O que esperar da interação entre máquinas e o homem? A princípio, reflexos da inovação tecnológica muito presente na dinâmica social contemporânea. Em meio a isto, revela-se possível v ...
13/10/2022
Pai, por que me abandonaste?
Luciana Brasileiro, advogada, mestre e doutora em direito privado pela UFPE, vice presidente da comissão de direito e arte do IBDFAM, conselheira científica do IBDFAM/PE, pesquisadora do Grupo Constitucionalização das Relações Privadas da UFPE. Recentemente circulou nas redes sociais um vídeo do ator André Gonçalves, pivô de polêmicas envolvendo n&ati ...
05/10/2022
Regime da comunhão parcial de bens e seus limites: a inclusão da previdência complementar privada na partilha do patrimônio
Luísa Castelo Branco de Almeida[1] RESUMO: O momento do divórcio ou dissolução da união estável impõe a discussão de inúmeras questões, uma delas é a partilha do patrimônio com base no regime de bens adotado. Nesse ponto, a previdência vem sendo um tema discutido há alguns anos no Brasil e sua recente reforma colocou em evidência a n ...
05/10/2022
A recomendação do CNJ nº 128 e o combate à violência patrimonial contra a mulher
Mário Luiz Delgado[1] Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de modo a colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pela Resolução CNJ no 254/2020, relativas ao Enfrentamento ...
04/10/2022
A possibilidade jurídica do uso do testamento na herança digital diante da ausência de instrumentos específicos
Samara Oliveira Fonseca*, Isa Omena Machado de Freitas** RESUMO Este artigo tem como tema a possibilidade de regulamentação do instituto da herança digital por meio de instrumentos do direito sucessório. O objetivo geral é identificar se há ausência de regulamentação no que diz respeito à herança digital no ordenamento ...
04/10/2022
Divórcio nuncupativo: um tema a ser enfrentado
Advogado Sócio da Laport, Salomão e Queiroz Advogados. Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões pela PUC-RIO. Bacharel em Direito pela PUC-RIO em 2016. Sumário: 1. Considerações preliminares; 2. Necessidade de Adaptação no Direito das Famílias e das Sucessões; 3. Características do Casamento Nuncupativo; 4. A Evolução Hist&o ...