O REFLEXO JURÍDICO DO ABANDONO AFETIVO: o revés do poder familiar para além do papel

Adriana Tedgue Ribeiro [1] Marcos Nunes Sampaio Junior [2]     RESUMO   No âmbito jurídico, hodiernamente, é palpável e quantificável o número de processos que envolve questões advindas do abandono sócioafetivo do menor, além do abandono material, os quais são de suma importância, pois tutelam direitos vitais ao desenvolvimento adequado do meno ...

O Judiciário e o descumprimento da LGPD

Patrícia Corrêa Sanches Presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM   A Décima Segunda Turma do Juizado Especial Federal de São Paulo, em junho deste ano, manteve a condenação de primeiro grau[1], que condenou o INSS por vazamento de dados pessoais da parte autora. A mulher começou a receber inúmeros, diários, e reiterados telefonemas, ...

Cobrança dos alimentos em único procedimento

Maria Berenice Dias   Advogada. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Mestra em Processo Civil.       A Constituição da República proíbe a prisão por dívida. Contudo, há uma exceção: a obrigação alimentar (CR, art. 5º, LXVII). O Código de Processo Civil avocou para si a cobrança de débito de alimentos, tanto ...

Procedimento de casamento: como ficou após a Lei do SERP (Lei nº 14.382 2022)

Procedimento de casamento: como ficou após a Lei do SERP (Lei nº 14.382/2022)              Carlos E. Elias de Oliveira   Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral na UnB e em outras instituições. Consultor Legislativo do ...

Traumatização Vicária e Direito de Família

Alcina Juliana Soares Barros[1]                   No trabalho com processos em Direito de Família, através de determinados casos complexos, entramos em contato com material traumático, seja pelo relato direto dos envolvidos, leitura de documentos, visualização de fotografias, vídeos e material eletrônico (como mensagens ...

“Quem casa, quer casa”. E quem tem união estável, pode ter a mesma geolocalização?

Conrado Paulino da Rosa[1]   Tão difícil quanto, na atualidade, você conseguir ficar desconectado por, pelo menos, um dia, é você conseguir – de forma objetiva – conceituar em que momento um relacionamento afetivo passa a ter status de família. Ao contrário do imaginário popular, que entende ser necessário um prazo de dois anos e a coabitação para ...

A lei 14.382 e o tratamento da conversão da união estável em casamento

                                                 A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento                                                   ...

A disputa pelo trono do Reino da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

A disputa pelo trono do Reino da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente   Elton Costa[1]   Era uma vez, em um local não muito distante, um reino conhecido como o da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. Quando nasceu, esse reino que de belo só tem o nome, tinha como sonho proporcionar às suas crianças e adolescentes uma vida dig ...

Alimentos e intervenção de terceiros

Alimentos e intervenção de terceiros   Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM   Para dar efetividade aos direitos assegurados na lei civil, a lei processual identifica quem pode buscá-los em juízo, criando mecanismos procedimentais para garantir seu adimplemento. Singelamente não é só isso, mas esta é a essência. A legislaç&at ...

Pai rico, filho nobre, neto pobre e os limites do planejamento sucessório

Quem nunca ouviu falar de uma família com patrimônio vultuoso que após o  falecimento de um(a) patriarca/matriarca, os filhos colocaram tudo, ou quase tudo, a perder, uma vez que não receberam qualquer preparação para sucessão patrimonial, comportando-se apenas como meros herdeiros. “Há duas maneiras de se fazer uma fogueira: uma com madeira seca e outra com sementes. Os herdei ...