A lei 14.382 e o tratamento da conversão da união estável em casamento

                                                 A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento                                                   ...

A disputa pelo trono do Reino da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

A disputa pelo trono do Reino da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente   Elton Costa[1]   Era uma vez, em um local não muito distante, um reino conhecido como o da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. Quando nasceu, esse reino que de belo só tem o nome, tinha como sonho proporcionar às suas crianças e adolescentes uma vida dig ...

Alimentos e intervenção de terceiros

Alimentos e intervenção de terceiros   Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM   Para dar efetividade aos direitos assegurados na lei civil, a lei processual identifica quem pode buscá-los em juízo, criando mecanismos procedimentais para garantir seu adimplemento. Singelamente não é só isso, mas esta é a essência. A legislaç&at ...

Pai rico, filho nobre, neto pobre e os limites do planejamento sucessório

Quem nunca ouviu falar de uma família com patrimônio vultuoso que após o  falecimento de um(a) patriarca/matriarca, os filhos colocaram tudo, ou quase tudo, a perder, uma vez que não receberam qualquer preparação para sucessão patrimonial, comportando-se apenas como meros herdeiros. “Há duas maneiras de se fazer uma fogueira: uma com madeira seca e outra com sementes. Os herdei ...

Famílias multiconjugais e o negacionismo jurídico

  O artigo 226 da Constituição da República estabelece um rol exemplificativo de formas de constituição de famílias: Casamento, União Estável e Famílias Monoparentais. Se fosse taxativo esse rol estaria excluindo várias formas de famílias, e que ninguém duvida que sejam famílias, como, por exemplo, aquelas formadas apenas entre irmãos, denom ...

A metáfora da árvore genealógica no sistema de parentesco brasileiro

Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel[1]                                      Raquel Ferreira Lobo Andrade Maciel[2]     Resumo: No contexto da atualidade, o presente artigo buscou verificar a utilização da metáfora da ár ...

Reprodução assistida post mortem: uma análise sobre os aspectos éticos e jurídicos

RESUMO   Os avanços da ciência trouxeram imensuráveis benefícios e conduziram a humanidade a inúmeras discussões éticas e jurídicas. Nada obstante, a ascensão científica da técnica de reprodução humana assistida post mortem deu ensejo à concretização das garantias constitucionais relativas à concepção da f ...

Direito de filiação: da desigualdade ao novo ramo do direito.

Na valiosa obra Direito Brasileiro da Filiação e Paternidade[1], nosso eterno Mestre Zeno Veloso já nos alertava e ensinava que as transformações que ocorriam no campo da filiação, decorrentes das modificações sociais e culturais das relações humanas. Assim, as mudanças sócio-culturais ocorridas nos dois últimos séculos reformularam a conc ...

A Lei Federal 14.382 - 2022 e a possibilidade de realizar a alteração do prenome no Registro Civil de Pessoas Naturais

Bianca Rolfsen[1]                                                                        &n ...

Colaboração: a chave para o empreendedorismo na advocacia

Ana Valéria Silva Gonçalves[i]*   A atuação do advogado ao longo dos últimos anos em busca de resultados mais funcionais para os seus clientes tem se modificado. Aquele advogado que simplesmente “brigava” pelos direitos de seu cliente já se encontra ultrapassado. Hoje há uma multiplicidade de estratégias que se encontram à disposição dos advogados ...