O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas

Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil e quebrando, assim, o "sagrado" princípio da indissolubilidade do casamento. Apesar de muitas amarras para se divorciar, as "fake news" da época conseguiram espalhar o pânico de que ela seria a derrocada das famílias. Não foi. Ao contrário, a fam&iacut ...

Alienação parental, o teor inconstitucional e antiético da Nota Técnica nº 4-2022 -GTEC-CD, expedida pelo Conselho Federal de Psicologia

Por Fernando Salzer[1]                           No ordenamento jurídico nacional, alienação parental é reconhecida como abuso de direito e/ou violência psicológica, respectivamente, pelas Lei Federais 12.318/2010 e 13.431/2017.          & ...

Do instituto da guarda e sua distância ao melhor interesse dos filhos

                                                          Do instituto da guarda e sua distância ao melhor interesse dos filhos                                               &nbs ...

Prescrição na ação de petição de herança cumulada com investigação de paternidade - A pacificação a respeito do início do prazo no âmbito da segunda seção do STJ

Conforme texto publicado neste canal, em janeiro de 2020, havia grande polêmica, no âmbito da atual composição do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do início do prazo de prescrição para a ação de petição de herança, quando cumulada com a investigação de paternidade, ou seja, quanto ao seu termo a quo (TARTUCE, Flávio. O iní ...

Repensando a guarda

Elisa Costa Cruz Doutora em Direito Civil pela UERJ Professora na FGV Direito Rio. Defensora Pública no Rio de Janeiro   Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar críticas aos conceitos atuais de guarda unilateral e compartilhada, apresentando uma alternativa em substituição à ideia de guarda.   Palavras-chave: Guarda. Criança. Adolescente. Melhor interesse   ...

Responsabilidade civil do pretenso adotante na devolução do pretenso adotado durante o estágio de convivência

Francine Flôr Corrêa[I] Rachel Bressan Garcia Mateus[II]   Resumo: O tema da presente pesquisa é a responsabilização civil no processo de adoção. O objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção durante o estágio de convivência. P ...

As controvérsias da guarda compartilhada de animal de estimação após divórcio

          Júlio César Costa Silva[1] Ítalo Moreira Reis[2]     RESUMO A presente pesquisa posiciona a questão da importância da discussão e reflexão sobre as questões que trata, de guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil, que decorem da dissolução do matrimônio e do vínculo conjugal. Ressa ...

A possibilidade do Testamento Público eletrônico e a competência territorial para sua lavratura

                                A possibilidade do Testamento Público eletrônico e a competência territorial para sua lavratura                                                               ...

Análise do Recurso Especial Nº 1.951.456 - RS 2021 0237299-3 - O afastamento da aflição gnoseológica hermenêutica para aplicação da concreção híbrida biprocessual judicial e extrajudial A simbiótica relação extrajudiciária

Análise do Recurso Especial Nº 1.951.456 - RS (2021/0237299-3) - O afastamento da aflição gnoseológica hermenêutica para aplicação da concreção híbrida biprocessual – judicial e extrajudial – A simbiótica relação extrajudiciária                            &nbs ...

"Um novo passo adiante" - Breve histórico do fenômeno legal extrajudicializante do inventário extrajudicial com incapaz-menor e a possibilidade de pagamento diferenciado - A efetiva intelecção da aplicabilidade do artigo 610 CPC em âmbito extrajudiciário

José Luiz Germano[1] José Renato Nalini[2] Thomas Nosch Gonçalves[3]   Às vésperas do aniversário de 28 anos da publicação da Lei 8.935/1994 e da comemoração do dia dos notários e registradores, foi deferida autorização judicial para lavratura de um inventário extrajudicial com incapaz de forma desigual, com prévia e arraigada a ...