Guarda Compartilhada, Violência Doméstica e a Lei 14.713, de 2023

    Rodrigo da Cunha Pereira Advogado, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), mestre pela UFMG e doutor pela UFPR em Direito Civil e autor de vários artigos e livros sobre Direito de Família e Psicanálise.     A guarda compartilhada quebra hierarquias e uma estrutura de poder. “A guarda não é sua, nem minha. É nossa.&rdquo ...

A desmitificação da constelação familiar no âmbito do direito

Aline Mendes Mota  Presidente da Comissão de Direito Sistêmico do Instituto Brasileiro do Direito das Famílias – IBDFAM/DF. Pós-graduada em Direito Sistêmico pela Innovare – São Paulo/HellingerSchule – Alemanha. Atualmente, exerce o cargo de Coordenadora Adjunta do Centro de Estudos Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco. . Idealizadora e Coordenadora cient& ...

Da (in)constitucionalidade da separação obrigatória de bens para os maiores de 70 anos

Pâmela Victória Ferreira Faria[1] Resumo   O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade do artigo 1641, II do Código Civil de 2022, o qual prevê a imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de 70 anos, com a Constituição Federal de 1988 (CRFB/88). Aludida norma advém da concepção patrimonialista ...

A sucessão no regime de comunhão parcial de bens e a distorção da partilha dos bens particulares

  Bárbara Carolina Farina[1]   SUMÁRIO   1 INTRODUÇÃO. 2 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA PARA O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ATUAL. 2.1 Entendimento do Superior Tribunal de Justiça para o artigo 1823, I, do código civil brasileiro. 2.2 Da inconstitucionalidade do art. 1790 do código civil brasileiro. 3 DA DISTORÇÃO JURÍDICA EM CURSO. 3 ...

A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo nas relações familiares

Lucas Rodrigues Romão, advogado.   Resumo: A relação entre pais e filhos é algo que possui extrema importância, a ausência do pai ou da mãe é algo que pode ocasionar um prejuízo inestimável para a vida do filho, e até mesmo para a vida de um dos genitores, pois acabaria sobrecarregando um destes que precisará suprir o papel do outro. Apesar de não ...

A deserdação do ascendente pelo descendente em caso de abandono afetivo

The disinheritation of the ascendant by the descendant in case of affective abandonment Caroline Dias Rodrigues[1]   RESUMO: O presente artigo possui como propósito demonstrar a necessidade de se possibilitar a deserdação do ascendente pelo descendente, em caso de abandono afetivo, em função da importância de observância do princípio da afetividade. O fenômeno da constitucio ...

A Dança do Tempo: Desafiando a Obrigatoriedade do Regime de Separação aos Maiores de 70 Anos

Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz, Tabeliã e Registradora Substituta do 2º Ofício de Nova Canaã do Norte/MT; Especialista em Direito Notarial e Registral, Especialista em Direito de Família e Sucessão, Especialista em Avaliação do Ensino e Aprendizado;   1. Introdução: Na grande trama da vida, onde o tempo tece suas histórias, a legislação brasile ...

O advogado que praticar violência doméstica pode ser excluído da OAB

  João Vitor Rossi, advogado. Especialista em Direito Processual Civil. Graduado em Administração.                            RESUMO: O presente artigo aborda a possibilidade de exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil do advogado que cometeu violência dom&ea ...

Reforma Tributária Impacta Estruturas de Organização Patrimonial

  Augusto Bercht augusto.bercht@soutocorrea.com.br Daniel Alt da Silva daniel.alt@soutocorrea.com.br   No último dia 08 de novembro, o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, a denominada Reforma Tributária. Entre as várias mudanças introduzidas pelo texto, algumas trazem particulares impactos para formatos de organizaç& ...

Partilha dos rendimentos obtidos pela posse exclusiva de bens comuns após o divórcio: alimentos compensatórios patrimoniais

Amanda de Paula Chaves[1]   Ao longo dos anos, os arranjos familiares se reinventaram, provocando mudanças substanciais na organização de cada entidade familiar, especialmente, no modo de aquisição de patrimônio e eventual partilha de bens no ato do divórcio. Consoante a isso, cabe trazer luz ao conceito de esforço comum para aquisição de bens no intuito de compreende ...