Legislando à brasileira

O novo Código Civil acaba de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Final feliz para uns, ou infeliz para outros, de uma longa novela? Nem isso nem aquilo. Abertura, sim, para todos, de um período de incertezas e insegurança. É que, segundo se informa, o impasse criado em torno do Projeto, que nunca se resolvia - nem pela aprovação, em virtude das críticas que sofria, nem pela retirada, em razão das pressões políticas a que estava submet ...

Sobre o interesse maior da criança

Art.19. Toda Criança e adolescente tem o direito a ser criado e educado no seio de sua família... (Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990)É inquestionável, em qualquer teoria psicológica sobre a estruturação psíquica da criança, o papel relevante da função familiar nesse processo. Garantir o interesse maior da criança é criar condições para que, em seu processo de constituição enquanto sujeito, possa constituir isso que cham ...

Família no Direito Previdenciário: uma visão geral

A Constituição Federal de 1988 deu especial tratamento ao tema Família e Seguridade Social. Nesse sentido, revela-se a especial proteção que o Poder Público deve prestar às novas famílias — companheiril, monoparental e assistencial —,sem contudo perder de vista a tutela da família matrimonial.O objetivo central deste ensaio será, em breves linhas, contextualizar a legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social à ...

Mulher e família, uma relação de causa e conseqüência

É mais ou menos intuitivo identificar família com a noção de casamento, ou seja, conjunto de pessoas ligadas a um casal unido pelo vínculo do matrimônio. Também vem à mente a imagem da família patriarcal, sendo o pai a figura central, na companhia da esposa, e rodeados de filhos, genros, noras e netos.Para o cristianismo, as únicas relações afetivas aceitáveis são as decorrentes do casamento entre um homem e uma mulher, configuraçà ...

Liberdade sexual e direitos humanos

Indispensável que se reconheça que a sexualidade integra a própria condição humana. Ninguém pode realizar-se como ser humano se não tiver assegurado o respeito ao exercício da sexualidade, conceito que compreende a liberdade sexual, albergando a liberdade da livre orientação sexual.Ao serem visualizados os direitos de forma desdobrada em gerações, é de se reconhecer que a sexualidade é um direito do primeiro grupo, do mesmo modo que ...

Investigação de paternidade e a questão da prova

Das demandas que transitam pelo Poder Judiciário, no âmbito do Direito de Família, talvez seja a investigatória de paternidade a que sempre apresentou maiores dificuldades no campo probatório, sendo, por outro lado, a que mais se beneficiou com a evolução - quase revolução - ocorrida a partir da descoberta dos indicadores genéticos, que muito contribuem para a identificação das relações de parentesco.A primeira questão que se põe ...

O dever de fidelidade

Vínculos afetivos não são uma prerrogativa da espécie humana, pois o acasalamento sempre existiu entre os seres vivos, seja em decorrência do instinto de perpetuação da espécie, seja pela verdadeira aversão à solidão, a ponto de se ter por natural a idéia de que a felicidade só pode ser encontrada a dois, como se existisse um setor da felicidade ao qual o sujeito sozinho não tem acesso.(1) Sendo a vida aos pares um fato natural, em ...

As famílias de hoje

De primeiro, cabe buscar uma definição de família, como forma de dimensionar o que, no contexto social dos dias de hoje, se insere nesse conceito. É mais ou menos intuitivo identificar família com a noção de casamento, ou seja, um conjunto de pessoas ligadas a um casal, unido pelo vínculo do matrimônio. Também vem à mente a imagem da família patriarcal, sendo o pai a figura central, na companhia da esposa, e rodeados de filhos, genros ...

Amor não tem sexo

Esta, ainda que pareça ser uma afirmativa chocante, é absolutamente verdadeira. O amor não tem sexo, não tem idade, não tem cor, não tem fronteiras, não tem limites.O amor não tem nada disso, mas tem tudo. Corresponde ao sonho de felicidade de todos, tanto que existe uma parcela de felicidade que só se realiza no outro. Ninguém é feliz sozinho. Como diz a música, é impossível ser feliz sozinho, sem ter alguém para amar.Essa realida ...

O desamparo da separação

A dor da separação parece ser integrante de nossa vida e nos acompanha desde o nascimento: a primeira é o corte do cordão umbilical e o ir desfazendo-se da simbiótica relação mãe-e-filho. Depois, o eterno tornar-se adulto significa separar-se dos pais, ainda que simbolicamente. Separamos de amigos, irmãos, colegas de trabalho, namoradas, amantes e em diversas, outras circunstâncias. Separação seja qual for o motivo, não é fácil e e ...