Reflexos do poliamor no direito previdenciário

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Planejamento matrimonial

A maioria das pessoas não conversa sobre esse assunto, que é de extrema importância, pois se você não escolher seu regime de bens, que irá definir o seu casamento, o Estado faz isso por você. A regra atual do Estado brasileiro é que se os noivos não escolhem o regime de bens que irá vigorar durante o casamento, esse será o regime da comunhão parcial de bens. &E ...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (ARE 1.309.642) e a “emancipação” dos maiores de 70 anos por escritura pública

Thomas Nosch Gonçalves   Mestre em Direito pela USP, pós-graduado em Direito Civil pela USP- Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo (EPM). Ex - Advogado, atuou voluntariamente na 2 Câmara de Direito Público do TJ/SP. Registrador Civil e Tabelião de notas por mais de 10 anos e ...

Perfil idealizado: entrave à efetivação da adoção de crianças e adolescentes no Brasil

  Aline Meira Weber[1], Gabriel Julio Alves Carvalho[2]     Resumo. A adoção é uma prática muito antiga. No Brasil, ganhou relevância jurídica apenas em 1957. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, reconheceu-se que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, os quais necessitam de cuidados e assistência especial, de ...

Partilha de bens em pleno casamento: a reorganização patrimonial sem prejuízo do afeto.

João Victor Flores Cavalcanti de Souza, especialista em Direito de Família e Sucessões, Assessor de Juiz.     RESUMO:   A presente pesquisa visa esclarecer a possibilidade da partilha sem a decretação do divórcio, quando da mudança de um regime comunitário para o regime de separação convencional de bens, consoante previsão do art. 1.639 do C&oa ...

A bênção do Papa à diversidade

O ditado popular nos lembra que a justiça divina pode tardar, mas não falha. Em meio a um mundo marcado por guerras, intolerância, preconceito, miséria e fome, a esperança se mantém viva à medida que aprendemos e evoluímos como humanidade, passo a passo, guiados por gestos amorosos e palavras inspiradoras. Quase uma década se passou desde um acontecimento que ecoou por nossa comuni ...

Regime de bens e etarismo presumido velado: breve análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no ARE 1.309.642

  Patricia Novais Calmon* Vitor Almeida**     Nos últimos anos, as mudanças no campo do direito das famílias foram céleres e incessantes, especialmente a partir do protagonismo dos tribunais superiores pátrios, com a consolidação de entendimentos fundamentais na conformação da legislação infraconstitucional aos ditames de uma renovada ordem con ...

Ação de alimentos. Pretensão de recebimento de pensão alimentícia formulada pelo filho em face da genitora

                                                                                                                                ...

Regime Matrimonial, Pessoas com mais de Setenta Anos e a Liberdade da Escolha , em Breves Considerações Jurídicas

A legislação civilista pátria dispunha até então em seu artigo 1641 e seus incisos, que algumas pessoas ao casarem ou passassem a conviver em união estável, deveriam ter o regime da separação obrigatória de bens como norteador de seus patrimônios na relação, como  ocorria, por exemplo, com as pessoas que tinham mais de setenta anos. O STF Supremo Tr ...

Regime da Separação Legal de Bens e o Supremo Tribunal Federal (ARE 1.309.642)

Carlos E. Elias de Oliveira   Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Advogado, Parecerista, Árbitro, ex-Advogado da União e ex-assessor de ministro STJ. Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos em diversas instituições. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual-IB ...