A natureza jurídica da relação homoerótica

Já são significativas as refregas judiciais sobre questões que envolvem a homossexualidade, e que, antes tímidas e quase sem registros nas estatísticas forenses, desestimulavam a produção jurídica.Algumas causas, como as resistências sociais e psicológicas, decorrentes dos preconceitos largamente difundidos, até a bibliografia praticamente inexistente em português, impediram o desenvolvimento de discussões na área. Este panorama se ...

A interação do afeto nas relações de família

Desde a primitividade o afeto está intimamente ligado ao sentido de família. Nas primeiras noções de casamento através do rapto, quando violento, derivava para os institutos penais da sedução ou do estupro e quando admitido ou aceito, tínhamos a primeira noção ou fonte do casamento pelo utuus consensus, que nada mais era que a interação dos fatores atrativos e afetivos que resultavam na criação de mais uma família.Tudo era levado ...

Os sentimentos em busca de um sentido

O estresse é um conceito na fronteira entre mente e corpo e a proposta é pensá-lo no exercício do Direito de Família a partir de uma visão interdisciplinar, com aportes da Psicanálise, utilizando o percurso de Freud para ilustrar a entrada da subjetividade no campo do conhecimento. O estresse é produto de uma carga de afeto, de sentimentos, que não encontraram seu lugar, alojando-se na fronteira entre corpo e mente. É um sintoma e uma d ...

Família socioafetiva

O afeto e a família são dois conceitos com características muito parecidas e se encontram intimamente ligados. Ambos são comumente referidos como dados, como fatos, embora sejam abstrações de difícil determinação.Ambos estão presentes em todos os momentos de nossa vida, e, especificamente com relação ao afeto, é preciso lembrar que não diz respeito apenas àquilo que denominamos de “amor”, mas, sim, a todos os sentimentos que no ...

União estável

Da união estável como espécie de entidade familiar pode-se afirmar que somente existe e perdura enquanto traduzir uma "união feliz". Consiste numa relação de puro afeto entre homem e mulher. A comunhão de vida que se estabelece por essa via informal tem por objetivo a mútua felicidade e a formação de uma família, sem necessidade de intervenção cartorária ou judicial.Trata-se de entidade familiar paralela ao casamento e pode, a uniã ...

A estatização do afeto

Sob a justificativa de estabelecer padrões de moralidade e regulamentar a ordem social, o Estado solenizou os vínculos afetivos, transformando a família em uma instituição matrimonializada. As relações denominadas espúrias, adulterinas ou concubinárias nenhum direito possuíam. Os filhos havidos fora do casamento sempre foram alvo de enorme gama de pechas de conteúdo pejorativo e discriminatório. Seu destino era a invisibilidade, pois ...

Psicanálise e Direito: um intercâmbio possível

Nas questões que chegam ao Direito de Família, os profissionais, tanto do Direito quanto da Saúde Mental, são convocados a dar respostas e a desempenhar papéis que, muitas vezes, transcendem as suas atribuições, funções, limites e possibilidades. Diante da família em crise, ações integradas e integradoras são de difícil execução e obtenção, pois a demanda que chega ao profissional, comumente ao advogado em primeiro lugar, é dis ...

Do nome da mulher casada: Direito de Família e Direitos da Personalidade

O nome da mulher casada não tem sido considerado pela legislação e doutrina nacionais e estrangeiras, com reflexos na jurisprudência, em seu aspecto primordial: o dos Direitos da Personalidade.Nosso estudo, que remonta à Antigüidade e ao Direito Romano, demonstra que a questão do nome da mulher casada sempre esteve ligada à submissão ao poder do marido. É significativo que a palavra pater signifique “poder” – e não pai biológico ...

De tanto amar

A felicidade não precisa de poesia. Jorge Luis Borges sempre soube que seu destino o levaria às palavras, sobretudo o que havia nele de tristezas. “A felicidade não precisa de transformações, a felicidade se basta”, disse em uma de suas confidências. Também à felicidade escapa a necessidade do direito. Onde há o amor, a regra some.As palavras e a justiça, como criações humanas, começam onde acaba o amor. Mas não seriam o conheci ...

A paternidade socioafetiva e a formação da personalidade

A paternidade no Direito de Família contemporâneo apresenta distintas faces que, nem sempre, se encontram interligadas em uma mesma relação jurídica: a paternidade jurídica ou presumida (dado legal - imposto pela ordem jurídica), a paternidade científica ou biológica ou genética (dado revelado ou conquistado pela medicina genética) e a paternidade socioafetiva (dado cultural ou histórico, construído em conformidade à ordem axiológi ...