A União Estável no Novo Código Civil

1. Em artigo anterior, tive a oportunidade de tecer alguns comentários acerca da sucessão entre companheiros no novo Código Civil. Trago, agora, outras considerações, de ordem geral, em torno da regulamentação da união estável no mesmo diploma. 2. O Código, adequadamente, traz para seu bojo – entre os artigos 1.723 e 1.727 – a regulamentação da união estável, antes tratada em legislação esparsa. O caput do artigo 1.723 reprodu ...

A sucessão dos companheiros no Novo Código Civil

Merece profundo lamento o equivocado, injusto e discriminatório tratamento que o novo Código Civil confere ao direito sucessório dos companheiros. De início, chama a atenção o fato de que a regra (artigo 1.790) que trata da vocação hereditária dos companheiros, encontra-se inteiramente deslocada, situando-se nas disposições gerais, quando o adequado teria sido tratar desse tema no artigo 1.829, em conjunto com os demais herdeiros. O in ...

Sobre o efeito vinculante

Uma das maiores preocupações atuais dos operadores do direito é a morosidade do Judiciário. Justiça lenta e tardia não é Justiça. Estamos assistindo a um verdadeiro colapso da Justiça brasileira em razão desse "estrangulamento" do Judiciário. Muito já se falou sobre isso, e a questão básica acaba sendo sempre a estrutura caótica de um dos três poderes imaginados por Montesquieu.Uma das boas propostas apresentadas para uma soluçã ...

Liberação masculina?

Será que as mulheres conseguem, nos dias de hoje, avaliar o que nos custou a obtenção da cidadania? Ainda habita nossa memória a trajetória do movimento feminista na busca da tão almejada igualdade?A mulher deixou de ser considerada o sexo frágil, cuja virgindade era o símbolo de sua castidade, atributo que lhe assegurava a qualidade de pureza e honradez. Não mais é tida como a rainha do lar, responsável pela harmonia da família, tend ...

Dois amores

Em “Um amor conquistado – o mito do amor materno”, Elizabeth Badinter(2) nos mostra de maneira muito clara que o amor materno inato é um mito. Não é “dado”, mas sim, como deixa antever o título da obra, “conquistado”. Porém, acreditamos em nosso imaginário que tal amor seja algo natural. Algo que nasce com as mulheres, verdadeiro apanágio feminino. Fala-se até de “instinto materno”. E coitadas daquelas que não o têm! S ...

O pai – Uma verdadeira mãe

A segunda metade da década de 60 foi marcada pelo início da liberação feminina, principalmente com o advento das pílulas anticoncepcionais. Os tabus foram gradativamente se reduzindo. A famosa paquera, outrora masculina, passou a ser recíproca. As portas foram abertas para o mercado de trabalho feminino. A jovem de hoje, em sua fase casadoira, é totalmente distinta daquela que conhecíamos há 20/30 anos. Todas hoje têm curso superior com ...

Dois amores

Em “Um amor conquistado – o mito do amor materno”, Elizabeth Badinter(2) nos mostra de maneira muito clara que o amor materno inato é um mito. Não é “dado”, mas sim, como deixa antever o título da obra, “conquistado”. Porém, acreditamos em nosso imaginário que tal amor seja algo natural. Algo que nasce com as mulheres, verdadeiro apanágio feminino. Fala-se até de “instinto materno”. E coitadas daquelas que não o têm! S ...

Pedrinho ou Osvaldo?

Imagine repentinamente que sua vida até agora foi uma grande ilusão. Imagine que sua mãe, a qual sempre te dispensou todo o amor e carinho necessários à sua dignidade como pessoa humana, diligenciando incessante e minuciosamente no seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social durante toda a sua existência, fosse subitamente considerada pela Justiça como uma estranha. Como você se sentiria se inesperadamente descobrisse ...

Destaques do Novo Código Civil

O novo Código Civil merece o nosso aplauso, como disse, em muitos aspectos, entre os quais destaco principalmente esses, entre outros: a) o acolhimento de importante expressão jurisprudencial que se formou ao longo dos anos, pela voz de nossos Tribunais, valorizando especialmente a socialização das relações privadas (pela expressa menção ao princípio da função social da propriedade e da função social do contrato); Trata-se de sociali ...

Uniões homoafetivas: uma realidade que o Brasil insiste em não ver

As questões que dizem com a sexualidade sempre foram e ainda são cercadas de mitos e tabus, e os chamados “desvios sexuais” – tidos como uma afronta à moral e aos bons costumes – permanecem alvo da mais profunda rejeição social. Tudo que se situa fora do modelo estabelecido acaba por ser rotulado de “anormal”, ou seja, fora da normalidade, o que não se encaixa nos padrões, visão essa polarizada e extremamente limitante.No Bras ...