Construção social da paternidade resultante da interação entre pai e filho

O conhecimento científico passa por enormes alterações na ciência jurídica contemporânea, contribuindo, desta forma, com sua evolução. No Direito de Família e, fundamentalmente, no Direito do Menor, esta verificação se torna tarefa fácil. São grandiosas as mudanças que vêm passando as questões relacionadas à capacidade de fato do menor com relação aos direitos fundamentais.Hodiernamente, a criança encontra-se num status de suj ...

O despertar da consciência da homoafetividade feminina

A história mostra que as mulheres sempre tiveram um papel secundário nas decisões familiares políticas e nos meios de produção. Durante um longo período da humanidade, os meios de produção eram exclusividade dos homens. A própria História era escrita sob sua ótica. As leis eram criadas por eles somente para favorecê-los. As mulheres eram relegadas ao ostracismo e suas vontades subjugadas aos interesses dos homens, que as oprimiam, li ...

O nome na separação e no divórcio

A Lei do Divórcio disciplinava as conseqüências tanto da separação quanto do divórcio sobre a questão da manutenção ou não do nome adotado pelo cônjuge ao se casar, comumente denominado de “nome de casado”, nos arts. 17, §§ 1.º e 2.º, e 25, sistematizando o seguinte:a) na separação culposa, o cônjuge culpado perdia, em qualquer hipótese, o direito de continuar ostentando o patronímico do consorte que tivesse adotado;b) na ...

Separação e divórcio no novo Código Civil

1. Introdução.A separação judicial e o divórcio não sofreram grandes alterações com o advento do novo Código Civil. Inicialmente porque foram preservadas tanto a separação quanto o divórcio como modalidades de dissolução da sociedade conjugal, quando nos parece que a separação deveria ter sido banida .2. Separação.Com efeito, prevalecem a separação (i) litigiosa como se conhecia anteriormente, na sua modalidade culposa, basead ...

O papel do IBDFAM na construção de um novo Código Civil

O IBDFAM assumiu, nos últimos dois anos, a postura certa de quem quer contribuir para o aprimoramento do nosso ordenamento jurídico. Mostrou-se , como instituição, comprometida com o Brasil. Da crítica genérica ao processo de codificação passou à crítica pontual de dispositivos. Da oposição intransigente e sistemática à própria idéia de se elaborar um novo código, sempre a propalar o esgotamento do processo histórico-cultural da ...

Guarda: um olhar interdisciplinar sobre casos judiciais complexos

A partir da análise de seis casos concretos, este artigo propõe um reflexão sobre aspectos éticos e interdisciplinares que envolvem as disputas de guarda, principalmente no momento em que se discute GUARDA COMPARTILHADA e PARENTALIDADE SÓCIO-AFETIVA1. Introdução - 2. Do superior interesse da criança - 3. Considerações interdisciplinares - 4. O vínculo com a figura de apego x função materna e função paterna - 5. Questões éticas - ...

Guarda: um olhar interdisciplinar sobre casos judiciais complexos

A partir da análise de seis casos concretos, este artigo propõe um reflexão sobre aspectos éticos e interdisciplinares que envolvem as disputas de guarda, principalmente no momento em que se discute GUARDA COMPARTILHADA e PARENTALIDADE SÓCIO-AFETIVA1. Introdução - 2. Do superior interesse da criança - 3. Considerações interdisciplinares - 4. O vínculo com a figura de apego x função materna e função paterna - 5. Questões éticas - ...

Os alimentos nas uniões homoafetivas: uma questão de respeito à Constituição

É certo e incontroverso que o Direito de Família da pós-modernidade (e o Direito Civil como um todo) não pode distanciar-se da legalidade constitucional, impondo uma estrita obediência às premissas postas na Magna Charta, que irradia os valores fundamentais da ordem jurídica brasileira.Nesse desenho, foi talhado o nosso mais precioso valor jurídico, estatuído como princípio fundamental da República (art. 1o, III): a dignidade da pessoa ...

Adoção por pares homossexuais: sim ou não? quem sabe?

Há muito o tema da união de homossexuais vem integrando acalorados debates nos seminários de direito de família.Estas são questões que pré-existem de fato, mas não de direito, por isso são freqüentes nas discussões. Se já houvesse legislação a respeito, os debates seriam quanto ao modo de interpretar a lei, mas não é o caso. Não há lei positiva nesta seara. Além da Constituição, que proíbe a discriminação por questões de ...

A mutabilidade do regime de bens

Os regimes matrimoniais de bens em nosso país eram até há pouco marcados pela característica da irrevogabilidade, consagrada no artigo 230 do Código Civil de 1916, segundo a qual, uma vez celebrado o casamento sob a égide de determinado regime, impossível seria sua posterior alteração, ressalvada a excepcionalíssima hipótese do artigo 7o., § 5o, da Lei de Introdução ao Código Civil, que contempla a situação do estrangeiro que ven ...