Do nome da mulher casada: Direito de Família e Direitos da Personalidade

O nome da mulher casada não tem sido considerado pela legislação e doutrina nacionais e estrangeiras, com reflexos na jurisprudência, em seu aspecto primordial: o dos Direitos da Personalidade.Nosso estudo, que remonta à Antigüidade e ao Direito Romano, demonstra que a questão do nome da mulher casada sempre esteve ligada à submissão ao poder do marido. É significativo que a palavra pater signifique “poder” – e não pai biológico ...

De tanto amar

A felicidade não precisa de poesia. Jorge Luis Borges sempre soube que seu destino o levaria às palavras, sobretudo o que havia nele de tristezas. “A felicidade não precisa de transformações, a felicidade se basta”, disse em uma de suas confidências. Também à felicidade escapa a necessidade do direito. Onde há o amor, a regra some.As palavras e a justiça, como criações humanas, começam onde acaba o amor. Mas não seriam o conheci ...

A paternidade socioafetiva e a formação da personalidade

A paternidade no Direito de Família contemporâneo apresenta distintas faces que, nem sempre, se encontram interligadas em uma mesma relação jurídica: a paternidade jurídica ou presumida (dado legal - imposto pela ordem jurídica), a paternidade científica ou biológica ou genética (dado revelado ou conquistado pela medicina genética) e a paternidade socioafetiva (dado cultural ou histórico, construído em conformidade à ordem axiológi ...

Relacionamento interfamilial

A história começou há 4,5 milhões de anos, quando os primeiros hominídeos desceram das árvores. Pela mitologia bíblica, Adão e Eva se deleitaram com a maçã e experimentaram o constrangimento de tê-la provado. Os ancestrais religiosos perderam a inocência e nunca mais foram os mesmos. Na Ilíada, os problemas conjugais de Helena e Menelau deflagraram dez anos de uma guerra de verdade, a de Tróia. Num outro relato grego, Medéia, possu ...

A multa afetiva

Multa e afeto destoam no contexto familiar, melhor dizendo, amor e dinheiro repulsam os relacionamentos erótico-afetivos e não são poucas, mas sempre uníssonas as autorizadas vozes desprezando qualquer forma de mensuração da afetividade e que se posicionam contra qualquer forma de reparação pecuniária das vibrações humanas de afeto. Afeto que deve ter manifestação espontânea, gerada por impulso natural de sentimentos que se estreita ...

A disputa

Disputas pela guarda de filhos de pais separados têm sido objeto de discussões e freqüentes debates. Nesse sentido, pretende-se analisar a imposição de escolha daquele que reúna melhores condições para o exercício da guarda, conforme dispõe o art. 1.584 do Novo Código Civil.Art. 1.584. Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar me ...

O direito ao afeto

O direito ao afeto é a liberdade de afeiçoar-se um indivíduo a outro. O afeto ou afeição constitui, pois, um direito individual: uma liberdade que o Estado deve assegurar a cada indivíduo, sem discriminações, senão as mínimas necessárias ao bem comum de todos.A liberdade de afeiçoar-se um a outro é muito semelhante à liberdade de contratar um com outro. Daí, não raro, confundir-se afeição com contrato, ensejando a patrimonializa ...

Se eu soubesse que ele era meu pai ...(1)

Ouvi recentemente esta frase – “Se eu soubesse que ele era meu pai, minha vida teria sido, quiçá, diferente...” – em um destes especiais canais de televisão a cabo que mostrava uma bela reportagem a respeito dos “filhos de Hollywood”. Aliás, penso que era mesmo assim o nome da seqüência, embora não tenha certeza: “Kids of Hollywood”. Mas enfim, o escopo fundamental da reportagem, como se pode imaginar, era demonstrar como f ...

Direito Civil Brasileiro: de Clóvis Bevilaqua a Miguel Reale.

Cento e dois anos separam o final do século XIX (1899) e o início deste século XXI (2001).Cento e dois anos separam Clóvis Bevilaqua de Miguel Reale, e desenham a trajetória do direito civil brasileiro legislado por meio de um caminho de progressos e conquistas, no mais das vezes, de retornos e reconsiderações, em algumas vezes, e de retrocesso e involução, em outras mais raras vezes.No final do século passado, mormente por volta da der ...

Procriações artificiais: bioética e biodireito

Painel “Procriações artificiais: bioética e biodireito”.Palestrante: Eduardo de Oliveira LeiteDebatedora: Giselda Maria Fernandes Novaes HironakaDireito à Identidade GenéticaGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (1)Cumprimento, em primeiro lugar, o conferencista ilustre deste painel, o Professor Doutor Eduardo de Oliveira Leite, festejado jurista e autor, mas superiormente festejado pelo incrível ser humano que é.Admira-me, mais, ao ...