A sucessão dos companheiros no Novo Código Civil

Merece profundo lamento o equivocado, injusto e discriminatório tratamento que o novo Código Civil confere ao direito sucessório dos companheiros. De início, chama a atenção o fato de que a regra (artigo 1.790) que trata da vocação hereditária dos companheiros, encontra-se inteiramente deslocada, situando-se nas disposições gerais, quando o adequado teria sido tratar desse tema no artigo 1.829, em conjunto com os demais herdeiros. O in ...

Sobre o efeito vinculante

Uma das maiores preocupações atuais dos operadores do direito é a morosidade do Judiciário. Justiça lenta e tardia não é Justiça. Estamos assistindo a um verdadeiro colapso da Justiça brasileira em razão desse "estrangulamento" do Judiciário. Muito já se falou sobre isso, e a questão básica acaba sendo sempre a estrutura caótica de um dos três poderes imaginados por Montesquieu.Uma das boas propostas apresentadas para uma soluçã ...

Liberação masculina?

Será que as mulheres conseguem, nos dias de hoje, avaliar o que nos custou a obtenção da cidadania? Ainda habita nossa memória a trajetória do movimento feminista na busca da tão almejada igualdade?A mulher deixou de ser considerada o sexo frágil, cuja virgindade era o símbolo de sua castidade, atributo que lhe assegurava a qualidade de pureza e honradez. Não mais é tida como a rainha do lar, responsável pela harmonia da família, tend ...

Dois amores

Em “Um amor conquistado – o mito do amor materno”, Elizabeth Badinter(2) nos mostra de maneira muito clara que o amor materno inato é um mito. Não é “dado”, mas sim, como deixa antever o título da obra, “conquistado”. Porém, acreditamos em nosso imaginário que tal amor seja algo natural. Algo que nasce com as mulheres, verdadeiro apanágio feminino. Fala-se até de “instinto materno”. E coitadas daquelas que não o têm! S ...

O pai – Uma verdadeira mãe

A segunda metade da década de 60 foi marcada pelo início da liberação feminina, principalmente com o advento das pílulas anticoncepcionais. Os tabus foram gradativamente se reduzindo. A famosa paquera, outrora masculina, passou a ser recíproca. As portas foram abertas para o mercado de trabalho feminino. A jovem de hoje, em sua fase casadoira, é totalmente distinta daquela que conhecíamos há 20/30 anos. Todas hoje têm curso superior com ...

Dois amores

Em “Um amor conquistado – o mito do amor materno”, Elizabeth Badinter(2) nos mostra de maneira muito clara que o amor materno inato é um mito. Não é “dado”, mas sim, como deixa antever o título da obra, “conquistado”. Porém, acreditamos em nosso imaginário que tal amor seja algo natural. Algo que nasce com as mulheres, verdadeiro apanágio feminino. Fala-se até de “instinto materno”. E coitadas daquelas que não o têm! S ...

Pedrinho ou Osvaldo?

Imagine repentinamente que sua vida até agora foi uma grande ilusão. Imagine que sua mãe, a qual sempre te dispensou todo o amor e carinho necessários à sua dignidade como pessoa humana, diligenciando incessante e minuciosamente no seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social durante toda a sua existência, fosse subitamente considerada pela Justiça como uma estranha. Como você se sentiria se inesperadamente descobrisse ...

Destaques do Novo Código Civil

O novo Código Civil merece o nosso aplauso, como disse, em muitos aspectos, entre os quais destaco principalmente esses, entre outros: a) o acolhimento de importante expressão jurisprudencial que se formou ao longo dos anos, pela voz de nossos Tribunais, valorizando especialmente a socialização das relações privadas (pela expressa menção ao princípio da função social da propriedade e da função social do contrato); Trata-se de sociali ...

Uniões homoafetivas: uma realidade que o Brasil insiste em não ver

As questões que dizem com a sexualidade sempre foram e ainda são cercadas de mitos e tabus, e os chamados “desvios sexuais” – tidos como uma afronta à moral e aos bons costumes – permanecem alvo da mais profunda rejeição social. Tudo que se situa fora do modelo estabelecido acaba por ser rotulado de “anormal”, ou seja, fora da normalidade, o que não se encaixa nos padrões, visão essa polarizada e extremamente limitante.No Bras ...

Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade

1. Introdução 2. A igualdade 3. Os alimentos 4. O dever de alimentos e o dever de socorro 5. Rendimentos da mulher 6. A necessidade 7. A transpessoalidade na pretensão alimentária 7.1 Motivações afetivas 7.2 Motivações econômicas 8. A dignidade da pessoa humana 9. A interpretação sistemática do Direito 10. A hermenêutica do art. 1694 do Código Civil: a necessidade, a aptidão para o trabalho e a disponibilidade para o trabalho 11. O ...