União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio

Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao juízo cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva. É óbvio que uma dissolução de união homoafetiva (para usar termo politicamente correto, como se a palavra, sozinha, tivesse algum efeito...) que originar pendenga judicial deve ser conhecida e julgada no juízo cível e nã ...

União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio

Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao juízo cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva. É óbvio que uma dissolução de união homoafetiva (para usar termo politicamente correto, como se a palavra, sozinha, tivesse algum efeito...) que originar pendenga judicial deve ser conhecida e julgada no juízo cível e nã ...

União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio

Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao juízo cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva. É óbvio que uma dissolução de união homoafetiva (para usar termo politicamente correto, como se a palavra, sozinha, tivesse algum efeito...) que originar pendenga judicial deve ser conhecida e julgada no juízo cível e nã ...

A execução da prestação alimentícia fundada no art. 733 e § §, do Código de Processo Civil e o abuso de Direito

Não obstante conferir a cominação de decreto prisional prescrita no art. 733 e §§, do C.P.C., em tese, maior efetividade à tutela executiva perseguida contra o devedor de prestação alimentícia, tem—se verificado, na prática, que são constantes os ABUSOS por ele cometidos no sentido de quitar as 3 (três) últimas parcelas em atraso para se livrar do cárcere.Tal situação melhor se comprova nos casos em que, ao longo da tramitação ...

A execução da prestação alimentícia fundada no art. 733 e § §, do Código de Processo Civil e o abuso de Direito

Não obstante conferir a cominação de decreto prisional prescrita no art. 733 e §§, do C.P.C., em tese, maior efetividade à tutela executiva perseguida contra o devedor de prestação alimentícia, tem—se verificado, na prática, que são constantes os ABUSOS por ele cometidos no sentido de quitar as 3 (três) últimas parcelas em atraso para se livrar do cárcere.Tal situação melhor se comprova nos casos em que, ao longo da tramitação ...

Direitos sociais, transexualidade e princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise interdisciplinar

1. Introdução. 2. A sexualidade e a questão de gênero. 3. Sexo: suas definições e diferenças. 4. O transexual como pessoa do sexo oposto e a cirurgia transgenital. 5. Análise das questões judiciais relacionadas ao transexual: da autorização para cirurgia à retificação do prenome e sexo jurídico. 6. Direitos sociais, princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade. 6.1 Princípio da dignidade da pessoa humana. 7. Consid ...

Retroatividade do artigo 2.035 do Código Civil de 2002 aos contratos pretéritos

O Código Civil de 2002 preocupou-se, justificadamente, em valorizar de forma consentânea os aspectos sociais emergentes dos negócios jurídicos. Em decorrência, dentre diversas regras, também disso se abeberou nas disposições finais e transitórias. Previu, então, “a validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, ma ...

Como enfrentar um perito psicólogo

Certa vez, fui interpelado com a seguinte pergunta: “Como um pai, injustamente acusado de abuso sexual pela sua ex-mulher, deve se portar frente ao perito psicólogo em uma avaliação psicológica?”Em um primeiro momento, pensei ter entendido o porquê de tal pergunta e o seu sentido. Este interlocutor, atuando como porta voz de um certo número de homens, expressava toda a angústia contida em uma situação como esta. Tendo atuado como per ...

Como enfrentar um perito psicólogo

Certa vez, fui interpelado com a seguinte pergunta: “Como um pai, injustamente acusado de abuso sexual pela sua ex-mulher, deve se portar frente ao perito psicólogo em uma avaliação psicológica?”Em um primeiro momento, pensei ter entendido o porquê de tal pergunta e o seu sentido. Este interlocutor, atuando como porta voz de um certo número de homens, expressava toda a angústia contida em uma situação como esta. Tendo atuado como per ...

O preço do amor

O amor não tem preço, mas a falta de amor gera obrigação indenizatória. Esta é a mais recente decisão da justiça brasileira que vem suscitando grande polêmica. O filho ingressou com ação indenizatória por danos morais contra seu pai invocando violação ao direito fundamental de respeito à sua dignidade. O fundamento da ação foi o abandono de que foi vítima, pois o pai nunca conviveu com ele. Alegou que, apesar de várias tentat ...