Mudança estrutural ou reforma emergencial?

Fonte: Boletim do IBDFAM nº 24Primeiramente, é preciso que se tenha a consciência de que o Judiciário necessita de uma reforma para as questões emergentes, mas, sobretudo, necessita de uma mudança estrutural, advinda de profunda reflexão sobre a efetiva eficácia dos meios de acesso à Justiça. Somente a partir desta visão mais ampla é que será possível traçar as diretrizes norteadoras da concepção de um novo modelo de prestação ...

Quanto menos família melhor

A recente divulgação dos dados do Censo mostra que a família brasileira mudou. São cada vez mais comuns os núcleos chefiados por mulheres, casais com filhos de casamentos anteriores convivendo com rebentos da nova união, mães criando filhos sem pai por perto, pais criando filhos sem mãe por perto, casais sem filhos e por aí vai. Se somam a estes dados outros elementos de comportamento sexual, como o aumento do número de uniões estávei ...

Novos tempos, novos termos

Raras vezes uma constituição consegue produzir tão significativas transformações na sociedade e na própria vida das pessoas como o fez a Constituição Brasileira de 1988. Certamente não se consegue elencar a série de modificações produzidas, mas algumas por terem realce maior despontam com exuberância. A supremacia da dignidade da pessoa humana, lastreada no princípio da igualdade e da liberdade, é o grande artífice do novo Estado ...

A rainha do lar

Tal qual os reis e as rainhas “de verdade”, também as mulheres são submetidas, desde o nascimento, a um rigoroso treinamento para o desempenho da missão à qual foram predestinadas. As meninas são vestidas de “cor de rosa”, para identificar toda a sua suavidade e doçura. De imediato, furam suas orelhas e lhe colocam brincos, sendo adornadas com laços, rendas e fitas. Afinal, as mulheres têm de ser belas e sedutoras e, além disso, ...

Família, ética e afeto

Família, ética e afeto: este foi o tema do IV Congresso do Instituto Brasileiro do Direito de Família – IBDFAM , instituto que surgiu graças às inquietações de quem já então via que o Direito de Família não acompanha as transformações por que passam as estruturas sociais, deitando reflexos significativos na família. A surpreendente revolução dos costumes, decorrente do afastamento entre Estado e Igreja, provocou profundas mudan� ...

Preenchendo lacunas

O advento da nova ordem constitucional veio a excluir do sistema jurídico toda a legislação infraconstitucional que não se coadunava com o novo perfil do Estado. A não-recepção de um imenso número de normas existentes fez surgir vácuos na estrutura legal. Como a plenitude do sistema estatal não convive com vazios, a colmatação das lacunas é atribuída ao Poder Judiciário, por determinação do art. 4º da Lei de Introdução ao Cód ...

Intercâmbio Cultural Brasil-Canadá

Fonte: Boletim do IBDFAM nº 23O IBDFAM integra um importante projeto em prol da divulgação da mediação familiar. O projeto, que aborda as experiências já realizadas no Canadá, visa a embasar o desenvolvimento do instituto no Brasil, afirmando certas tendências e afastando outras que não correspondem aos traços do brasileiro cordial. O projeto é composto de três fases: um documentário, a edição de um livro e a implantação da form ...

Dos males dos menores

Fonte: Boletim do IBDFAM nº 23A notícia envolvendo dois menores - um, a vítima e seu namorado, o outro o assassino, temido pelos adultos, inclusive por seus cúmplices - não nos passa impune. Mobiliza toda a escala de paixões, dos mais disfarçados desejos de vingança até a mais profunda compaixão. Novamente vem à baila a questão da impunidade e da maioridade. Invocam-se os países, em algumas escalas, mais desenvolvidos, como se estes ...

A inconstitucional discriminação entre irmãos germanos e unilaterais na sucessão dos colaterais

O art. 227, § 6º, da Constituição Federal de 1988 enuncia que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.A regra constitucional cobriu definitivamente com uma pá de cal as antigas discriminações entre filhos, que atribuíam a uns mais direitos do que a outros. Agora, resplandece visível, de p ...

Direito de Família em alta

Embora o Direito de Família sempre tenha feito parte do nosso ordenamento jurídico, podemos dizer que, somente agora, com as mudanças ocorridas no âmbito da família, ele vem adquirindo prestígio. Não raramente os operadores do direito que militavam nesta área eram tratados com certo desprezo por parte dos seus colegas. No Brasil, até bem pouco tempo, Direito de Família era o complexo das normas que regulavam a celebração do casamento, ...