Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões

  Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional d IBDFAM     A Comissão de Juristas foi constituída em 04/09/2023 pelo Senador Rodrigo Pacheco, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão.   Depois de oito meses de debates e uma semana de deliberações, em 05/04/2024 foi aprovado o proje ...

Inventário pendente

O tema de hoje é Inventário pendente: A vida é finita para todos e é natural que, ao longo da nossa existência, exerçamos as prerrogativas de sucessores, até que a natureza, um dia, pelo falecimento inevitável, nos torne sucedidos! O princípio da saisine garante a transmissão aos herdeiros, legítimos e testamentários, a posse imediata do patrimônio dei ...

A terapia das constelações familiares no âmbito do judiciário brasileiro

Patricia Alves da Silva[1] RESUMO O presente trabalho apresenta o método das constelações sistêmicas no poder judiciário brasileiro, abordando as bases terapêuticas e a efetividade nos casos dos conflitos familiares. Palavras-chave: Constelações. Familiares. Judiciário   ABSTRACT The present work presents the method of systemic constellations in the Brazilian judicia ...

Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo no Âmbito das Relações Familiares: Uma Análise Jurídica

Newman de Lira e Melo Neto Graduando em Direito Uninassau   RESUMO: Este trabalho analisa a responsabilidade civil por abandono afetivo no contexto das relações familiares, investigando a possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da omissão de afeto por parte dos pais. O abandono afetivo não se restringe à ausência física, abrangendo a negligência n ...

A lei Maria da Penha e sua complementaridade com outros estatutos protetivos: Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Patricia Novais Calmon Advogada. Mestre em Direito (UFES). Presidente da Comissão da Pessoa Idosa do IBDFAM-ES.       Resumo: O presente artigo tem por finalidade estudar algumas das principais alterações legislativas na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como quais as suas aplicações pela jurisprudência, com análise dos sujeitos passivo e ativo. Além ...

O Uso do Certificado Digital e a Violência Patrimonial Contra as Mulheres: Desafios e Estratégias de Enfrentamento e Proteção às Vulnerabilidades

  *Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado, especialista em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação  e em Direito de Família e Sucessões.     O avanço tecnológico trouxe uma gama de benefícios e comodidades para várias esferas da vida cotidiana, entre esses o uso dos certificados digitais, representando um avanço significativo na seg ...

Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral

A COMISSÃO NOTARIAL NACIONAL DO IBDFAM, representada pela sua Presidente Priscila Lopes Teixeira Agapito e seu Vice-Presidente Thomas Nosch Gonçalves, apresentam um trabalho desenvolvido pela Comissão, com especial agradecimentos aos notários que compõe a Comissão.   Considerando a redação da Relatoria-Geral, o presente artigo tem por objetivo apresentar em caráter informat ...

Posso ter meu patrimônio penhorado em razão de uma dívida do meu marido?

  Amanda de Paula Chaves[1]   Antes de responder a essa pergunta cabe elucidar a diferença entre dívidas pessoais e dívidas comuns para compreender a extensão da responsabilidade patrimonial de cada um dos companheiros diante da execução de uma dívida. Para tanto, destaca-se os ensinamentos de Rolf Madaleno, Ana Carolina Carpes Madaleno e Rafael Madaleno no livro Fraude no Direito ...

Plano de coparentalidade

  Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente Nacional do IBDFAM     Com a maior participação das mulheres no mercado de trabalho, houve a necessidade da participação dos pais nos afazeres domésticos e cuidado para com os filhos. Assim, quando do fim da conjugalidade, buscam eles continuar participando da vida da prole. No entanto, em face da crença de que as mães s& ...

Multiconjugalidades, ideologias e significantes

Rodrigo da Cunha Pereira Advogado. Parecerista. Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil, Presidente do IBDFAM-Instituto Brasileiro de Direito de Família, autor de vários livros e trabalhos em Direito de Família e Psicanálise.     Os ordenamentos jurídicos ocidentais foram estruturados a partir do pressuposto da superioridade do masculino sobre o feminino, da hetero sobre a homoafetivid ...