Famílias Homoafetivas

Ao tornarem pública a celebração de seu casamento, Adriana Calcanhoto e Suzana de Moraes colocaram suas imagens de celebridades a serviço da cidadania. Consciente ou inconscientemente, alguns artistas, além de contribuírem com sua arte, cumprem também um papel político de ajudar a instalar novos paradigmas éticos e morais, ainda que isto signifique a incômoda exposição de sua intimidade. Na medida em que pessoas que são referênc ...

Separação ou Divórcio? Considerações Sobre a EC 66

A nova redação do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal brasileira, introduzida pela Emenda Constitucional n. 66, de 14 de julho de 2010, causou notável impacto no direito de família, porque estabelece a possibilidade da dissolução do casamento pelo divórcio sem as antigas exigências do prazo de um ano após a sentença de separação judicial ou do prazo de dois anos da separação  de fato do casal. Torna-se mais fá ...

A Síndrome da Alienação Parental, escudada pelo Poder Judiciário

Nos últimos cinco anos, tenho observado uma crescente demanda de ações de destituição do poder familiar, ou suspensão dos direitos de visitas, onde a autora, na maioria das vezes, é a genitora da criança/adolescente. O protagonista dessas ações (quase todas) é o pai da criança/adolescente, ao qual são imputados "atos contrários à moral e aos bons costumes". Quando essas ações chegam ao Juízo da Vara de Família, já vêm acom ...

A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior

SUMÁRIO: 1.Introdução; 2 Filiação socioafetiva; 2.1 Aspectos Gerais; 2.2 Posse de estado de filiação afetiva; 2.3 Espécies de filiação afetiva; 2.3.1 Adoção à brasileira; 2.3.2 Filhos de criação; 2.3.3 Por reconhecimento voluntário ou judicial; 2.4 Prevalência da filiação socioafetiva; 2.4.1 Filiação biológica X Filiação socioafetiva: havendo confronto entre as duas qual critério adotar?; 2.5 Impossibilidade de de ...

Comentários à Lei da Alienação Parental — LEI 12.318, de 26 de Agosto de 2010

Introdução Acaba de ser publicada a Lei 12.318/2010, que regula a "alienação parental" e cujas disposições já eram anunciadas pela doutrina e jurisprudência. Nesse breve trabalho pretendeu-se discorrer à respeito das disposições específicas desta legislação, com comentários sobre seus institutos principais. Através de um método dedutivo analisou-se a norma em abstrato com uma perspectiva de aplicação tópica e prática ...

Os "nãos" aos casais homossexuais

Estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 5º, o princípio da igualdade, reconhecendo que homens e mulheres são iguais na forma da lei, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, ao mencionar a família como base da sociedade, a Carta Magna define que a união estável, reconhecida pelo Estado, somente será possível entre homem e mulher. Já o Código Civil (CC), ao tratar do direito de família, também faz essa restrição, ...

Separação Judicial: uma incompatibilidade com a nova ordem constitucional

Com o advento da EC 66/2010 houve a supressão da prévia separação judicial/fato como requisito para obtenção do divórcio. Dessa assertiva não há mais dúvida. Entretanto, algumas controvérsias jurídicas e doutrinárias resplandeceram no cenário jurídico, como por exemplo, a mantença da separação judicial, não como requisito para obtenção do divórcio, mas como possibilidade de escolha dos requerentes de optarem pelo término ...

CASO CONCRETO: Emenda do Divórcio (EC nº 66/2010) e Separação Judicial em andamento — Parecer do Ministério Público

A recente EC nº 66/2010 deu nova redação ao art. 226, §6º, da Constituição Federal, passando a dispor que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Com a nova regra constitucional, diversas interpretações para sua aplicação surgiram, destacando-se três entre elas: a) não existe mais separação jurídica, aplicando-se o divórcio direto sem exigência de prazos e discussão de causas; b) continua existindo a separaç ...

Tributação familiar e adoção educativa

A Receita Federal conferiu, recentemente, aos casais do mesmo sexo o direito de inclusão de companheiros como dependentes na declaração do IRPF, não com base em lei, mas em princípios constitucionais. Esse gesto dá mostras de efetividade do Estado democrático de Direito ao se estabelecerem políticas públicas segundo princípios. Nenhuma discordância temos com a decisão.A tributação da família brasileira, porém, está a merecer refo ...

Homoparentalidades e heteroparentalidades: desafios à igualdade

I. Uma sociedade de hierarquias multiplicadas* Ainda no século XIX, as ciências sociais nascentes colocaram o foco sobre as estratificações econômicas e sociais, que dois séculos depois, ainda persistem e nos desafiam.[1] No século XX, as teorias críticas da sociedade - especialmente com as elaborações da Escola de Frankfurt com Marcuse, Horkheimer, Adorno - apreenderam e denunciaram desigualdades, danificando vidas.[2] Oh! Mundo t ...