Famílias Paralelas

Famílias, relações, uniões paralelas é uma temática por si só permeada de preconceitos, tabus e subjetivismo. A começar pela monogamia. Seria a mesma um princípio ou um simples mito? A própria nomenclatura do concubinato sofreu modificações ao longo do tempo. A união estável passou a ser tutelada juridicamente e praticamente equiparada ao casamento. Terminologia concubinato restou apenas para as relações não eventuais, entre h ...

União Estável x Concubinato

  "Companheira e Concubina - Distinção. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel. União Estável - Proteção do Estado. A proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. (Ministro Marco Aurélio. Recurso Extraordinário nº 397.762-8 -  ...

Família Homoafetiva

Notório avanço o Poder Judiciário brasileiro vir reconhecendo o afeto como o lastro de existência e de sustentação das uniões entre pessoas do mesmo sexo; motivo pelo qual as ações afetas a tais relacionamentos, cada vez mais, tramitam nas Varas de Família - que são, de fato, as competentes para a apreciação de tais demandas, assim como o são as da Infância e da Juventude para o processamento das adoções de crianças e adolesce ...

Quem é meu pai?

No doloroso processo de disputa, o que mais se deve levar em conta é o bem-estar do menor e seu futuroEntre os conflitos de ordem familiar, certamente não haverá processo mais complexo e doloroso que o da disputa judicial sobre a guarda de filhos menores. Casos dessa natureza, decorrentes da separação dos pais, exigem uma investigação criteriosa que leve em conta não só o direito inerente ao vínculo da paternidade e da maternidade, ma ...

Adoção Homoafetiva e Inconstitucionalidade

Em face de recente polêmica quanto ao Projeto da Nova Lei de Adoção (Projeto de Lei 6222/2005) para que fosse retirada, do seu texto, a autorização expressa à adoção por casais homossexuais, e pelo histórico de preconceitos (ainda, infelizmente, alimentados quanto à homoafetividade), é sempre possível o surgimento de tentativas de vedar a adoção por pessoas de orientação homossexual - ou por casais homoafetivos -, através, por ...

A Mulher, o Direito e a Família

A evolução da condição de amparo e reconhecido destaque de aparato jurídico à mulher brasileira foi marcado por uma trajetória lenta com eventos básicos importantes, tais como: o direito ao voto em 1932, Estatuto da Mulher Casada, que alterou o Código Civil; a Consolidação das Leis do Trabalho; a Consolidação das Leis da Previdência Social e, as Cartas Magnas anteriores culminando com a atual Constituição Federal. Não podemos esq ...

Amicus Curiae

A exibição televisa dos julgamentos em órgãos coletivos garante a fiscalização pela cidadania e a populariza formalidades que se passavam antes na intimidade dos pretórios; também ajudam a compreensão do jargão forense ou a rotina dos procedimentos; e a descoberta de termos que embalam a curiosidade e acessam o conhecimento da realidade jurídica. Uma das primeiras idéias impressas no estudante é a da supremacia da Constituição ...

Comentário - Decisão do STJ autoriza a retificação do nome materno

O nome civil da pessoa é seu elemento identificador na sociedade. Trata-se de direito de personalidade, assim expresso no artigo 16 do Código Civil brasileiro.  Sua alteração somente é possível mediante autorização judicial, quando a lei o permita. São exemplos de justificação de alteração do registro os casos de sua elaboração com erro ou falsidade, ou quando exponha o portador a ridículo (LRP, art. 57). Também se admite ...

A família fora de lugar

É fato constatável que há uma judicialização dos conflitos familiares. Pode ter sido gerado por vários fatores esse recíproco casamento entre a vida familiar e a presença do Estado por meio de leis e sentenças. Dentre eles, podemos salientar: 1º.) A família está fora de seu lugar tradicional; o ente familiar, considerando primeiramente um dado da natureza, e depois uma construção histórico-cultural, teve seu espaço ocupado pelos ...

Da (In)Capacidade do Ausente para a Prática de Atos da Vida Civil: Uma Breve Análise do Artigo, III do CC/2002

1. Considerações Iniciais Na sistemática do Código Civil de 1916, o ausente foi incluído pelo legislador no rol das pessoas tidas como absolutamente incapazes para exercer pessoalmente a prática de atos da vida civil. Nos termos do art. 5º, IV 1 do estatuto legal, uma vez reconhecida a ausência pelo juiz, nomeava-se um curador para administrar-lhe os bens 2 e, desde então, o indivíduo era automaticamente reputado incapaz, submetendo-s ...