Consolidando conquistas

Para que servem as leis?  Todo mundo sabe que  servem para reger a vida em sociedade. Mas, certamente, sua finalidade mais significativa é assegurar o tão propalado princípio da igualdade. Ou seja, a lei é indispensável para proteger os segmentos mais vulneráveis. Talvez seja este o seu escopo maior. Todavia, não atentam os legisladores para esta responsabilidade enorme, ao se omitirem de criar regras que, se destinem a inseri ...

VII Congresso - MINICURSO de MEDIAÇÃO - Caso de Mediação Interdisciplinar

VII Congresso - Caso de Mediação Interdisciplinar ...

VII Congresso - MINICURSO de MEDIAÇÃO

 VII Congresso - MINICURDO de MEDIAÇÃO -  Princípios e Técnicas - Mediação Interdisciplinar e Conciliação ...

VII Congresso - MINICURSO de SUCESSÔES - Apresentação em PowerPoint

VII Congresso - Inovações e desacertos no novo Direito Sucessório ...

VII Congresso - MINICURSO de SUCESSÔES - Fórmula Algébrica

A ser aplicada em todos os casos de concorrência sucessória do companheiro com descendência híbrida (descendentes comuns e descendentes exclusivos) do falecido, para definir o quinhão hereditário que deve ser destinado a cada herdeiro e ao companheiro concorrente (art. 1790, I e II do CC).   X =         2(F + S)           . H 2(F + S)2 + 2F + ...

VII Congresso - MINICURSO de SUCESSÔES - Direito das Sucessões

Exercício de fixação João falece nas seguintes condições: Tempo: no dia 11 de janeiro de 2003, em hora não definida. Local: em uma estrada federal que liga São Paulo e Minas Gerais. Condições: em um acidente, no qual faleceu também o seu filho mais velho, Jeremias. Sabe-se que Jeremias faleceu antes de seu pai. Estado Civil: João fora casado em primeiras núpcias com Maria, e era casado (pela segunda vez, portanto), no regim ...

VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Carta de Desafios

Mentes e corações participantes do VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, reunidos em Belo Horizonte, nos dias 28 a 31 de outubro de 2009, congregando profissionais do direito e de outras áreas de conhecimento, além de estudantes, conclamam a sociedade, o Estado e as famílias plurais de nosso País a assumirem o compromisso efetivo de responsabilidade de todos na concretização dos direitos e deveres fundamentais que assegurem � ...

VII CONGRESSO - MINICURSO DE ESCRITURAS PÚBLICAS EM INVENTÁRIO, PARTILHA E DIVÓRCIO - -Aspectos práticos da Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais

I - INTRODUÇÃO A Lei no 11.441, de 4 de janeiro de 2007, alterou completamente - e para melhor, muito melhor - o panorama do direito brasileiro com relação aos temas que veio regular - a separação, o divórcio, o inventário e a partilha - que, desde então, puderam ser feitos por via administrativa, através de escritura pública, observados os requisitos mencionados na aludida lei, representando negócios jurídicos com eficácia plena ...

Reflexões acerca da Lei 11.441/2007

Em 04 de janeiro do ano de 2007 foi promulgada a Lei 11.441/07, que entrou em vigor já no dia seguinte, e em três artigos possibilita ao Notário lavrar escrituras públicas de separação e de divórcio consensuais, e inventários de forma administrativa, isto é, extrajudicialmente em tabelionato de notas. Para tornar possível esta abordagem buscamos alicerces em nossa Constituição Federal vigente, que em seu art. 1°, III, nos brinda c ...

Síndrome da Alienação Parental: o Bullying nas relações familiares.

A Síndrome da Alienação Parental é um tema que vem despertando muita atenção na comunidade jurídica.Trata-se de grave situação que ocorre dentro das relações de família, em que  após o término da vida conjugal, o filho do casal é "programado" por um dos seus genitores (geralmente pela mãe que detém a guarda da criança) para odiar sem qualquer justificativa o  outro genitor. Dominado por um sentimento de vingança, o ...