IBDFAM ACADÊMICO - Parto Anônimo e o Princípio da Afetividade: Uma Discussão da Filiação à Luz da Dignidade da Pessoa Humana

Introdução Muito recentemente, a sociedade tem-se deparado com repisados casos de abandono de crianças, maculando preceitos básicos da vida digna. Tal preocupação tem se tornado mais evidente com a proliferação, pelo mundo, de projetos de lei que intentam implementar o instituto do Parto Anônimo. A ocorrência de tais conflitos está inserida num quadro de novos paradigmas que a família atual assume e faz com que operadores do dire ...

IBDFAM ACADÊMICO - Guarda Compartilhada: Novo Padrão Comteporâneo do Direito de Família

Introdução As diversas transformações sociais ocorridas nas ultimas décadas, no Brasil e no mundo todo, levaram o Direito de Família a passar por grandes e profundas mudanças, com vistas a acompanhar os novos anseios da sociedade. O próprio conceito de família, antes baseado no matrimonio e no pátrio poder deixou de ser um núcleo econômico e de reprodução, passou a abranger outras possibilidades de formação, desvinculando-se do ...

Pontos críticos da Sucessão dos Companheiros no Novo Código Civil frente às Leis 8.971/94 e 9.278/96

1 INTRODUÇÃO A nova abrangência da família conforme o comando do art. 226 da Constituição Federal, e de acordo com o novo Código Civil acabam com expressões discriminatórias do Código de 1.916 que se referia a "família legítima", sendo aquelas formadas pelo casamento, como se gozassem de uma proteção especial do Estado. Como conseqüência, utiliza-se, simplesmente, a expressão "família" ou "entidade familiar" para designar aq ...

IBDFAM ACADÊMICO - Paternidade Sócio-afetiva:O Afeto faz apelo à Paternidade

INTRODUÇÃO   O presente artigo científico, sob ênfase do cenário atual no que concerne ao Direito de Família, observou que cada vez mais se torna exigível uma tutela jurídica mínima que respeite a liberdade de constituição, convivência e dissolução da relação denominada família.   A igualdade de direitos, mesmo reconhecendo-se as diferenças naturais e culturais de gênero; a igualdade entre irmãos, seja biológica ...

Direitos às Famílias

A família foi, é e continuará sendo o núcleo básico e essencial de qualquer sociedade. Não podemos mais revisitar tempos nostálgicos em que ela era tão somente aquela constituída entre um homem, uma mulher e filhos unidos pelo sagrado laço do matrimônio e por uma certidão de casamento.   As Ciências Humanas já demonstram que o modelo tradicional de família, por si, não é garantidor de indivíduos bem estruturados. Como j� ...

CARTILHA - Guarda Compartilhada

Por que escolher a Guarda Compartilhada?   A separação é sempre um momento complicado para toda a família e em especial para as crianças. Porém, existe hoje uma forma para evitar que este sofrimento seja maior para nossos filhos.   Está em vigor a Lei José Lucas (Guarda Compartilhada) que garante que a convivência de pais, mães e filhos possa continuar existindo mesmo após a separação.   A Guarda Compartilhada p ...

COMENTÁRIO: Direito e arte. E por falar em família...

Falar de família por vezes é simples: um pouco do vivido de cada um, mesclado com a experiência das demandas nos Tribunais articulados a uma teoria que dá suporte e eis que surge o texto!Porém, quando o texto envolve arte, espetáculo, mostração e onde não se dispõe de um só palavra pra dizer tudo o que é transmitido no espaço familiar, como torná-lo apreensível? "Cruel" é a resposta belíssima da Cia Deborah Colker: espetáculo de ...

IBDFAM ACADÊMICO - Mediação Familiar: Uma Alternativa Viável à Resolução Pacífica dos Conflitos Familiares

Introdução A família, considerada a base da sociedade, ao longo da história, vem passando por constantes transformações que ensejam novos e complexos arranjos, dentre eles, alguns conflitos se apresentam. Os conflitos familiares são, em sua maioria, transformados em litígios processuais, os quais ficam ao encargo da decisão do Estado-juiz, já assoberbado de infindáveis processos.   Nesse contexto, ganham espaço os meios alter ...

O começo do fim da invisibilidade

O Superior Tribunal de Justiça acaba de proferir decisão histórica, ao determinar o prosseguimento da ação em que um casal formado por um brasileiro e um canadense buscou o reconhecimento de constituírem uma união estável.Vivendo juntos há 20 anos e casados no Canadá, buscam a obtenção do visto de permanência para fixarem residência no Brasil. Tanto o juiz de São Gonçalo como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro haviam fu ...

Nova Lei de Adoção, Homoafetividade e Transgeneridade

Tornou-se notória a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do relevante Projeto de Lei de autoria original do Dep. João Matos (PMDB-SC) e relatoria da Dep. Maria do Rosário (PT-SP) no dia 20/08/2008, já alcunhado como "Nova Lei de Adoção" - porque, caso, após o Senado, seja sancionado pelo Sr. Presidente (o que, certamente, ocorrerá), a futura lei federal uniformizará os dispositivos acerca de tal instituto de colocação de menores em ...