O reconhecimento da união homoafetiva e o estatuto da família

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ESTATUTO DA FAMÍLIA   Flávia Scalzi Pivato Advogada Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Vila Velha (NUPRAJUR/UVV), mestre em Educação, Administração e Comunicação pela Universidade São Marcos (UNIMARCO - SP), Especialista em Família pela Faculdade de Direito de Vitó ...

Assédio moral na família: a violência psíquica de cada dia

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Guarda compartilhada: o princípio da igualdade dos cônjuges na inteligência do inciso V do artigo 1.634 do Código Civil

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Contrato de namoro

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Em nome da liberdade, união estável tem de se manter diferente do casamento

Em nome da liberdade, união estável tem de se manter diferente do casamento   Por Rodrigo da Cunha Pereira     A revolução sexual e de costumes repercutiu e continua repercutindo fortemente no Direito de Família e Sucessões. Não é mais necessário casamento para legitimar as relações sexuais, e nem mesmo é necessário sexo para have ...

Aplicação da guarda compartilhada como regra: ainda que inviável? Uma análise do instituto da guarda diante da lei 13.058.2014

Aplicação da Guarda Compartilhada como regra: ainda que inviável? Uma Análise do Instituto da Guarda Diante da Lei 13.058/2014 Alessandro Coimbra dos Santos[1] Juliana Ferreira Ribas[2]   Resumo Em que pese o Código Civil colocar a guarda compartilhada como modalidade preferencial no ordenamento jurídico pátrio, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE ...

O casamento religioso e a carta apostólica de motu proprio

O CASAMENTO RELIGIOSO E A CARTA APOSTÓLICA DE MOTU PROPRIO   Lourival Serejo       A Igreja Católica sempre controlou, com rigor, o casamento entre seus fiéis, ao longo de sua existência, causando até consequências políticas. Para exemplificar, lembro a recusa do papa Clemente VII de anular o casamento de Henrique VIII com Catarina de Aragão, para que ele pude ...

Enunciados de Família

Enunciados de Família   A VII Jornada de Direito Civil, realizada em Brasília, na sede do Conselho da Justiça Federal, segunda e terça-feira desta semana (28-29/09), com a participação de juristas de todo o país, apresentou uma decisiva contribuição doutrinária ao direito nacional.  As cinco comissões temáticas debateram as duzentas e setenta e se ...

Família ou famílias?

Durante séculos ninguém titubeava em responder: família, só tem uma – a constituída pelos sagrados laços do matrimônio. Aos noivos era imposta a obrigação de se multiplicarem até a morte, mesmo na tristeza, na pobreza e na doença. Tanto que se falava em débito conjugal! Este modelito se manteve, ao menos na aparência, às custas da integridade ...

O Estatuto da tentativa do retrocesso

Já há alguns anos me debruço sobre o estudo da homoafetividade e seus efeitos jurídicos. Em 2005, escolhi a união homoafetiva como tema da minha monografia de conclusão de curso, tendo defendido o trabalho em 2006. De 2006 a 2009, escrevi inúmeros artigos sobre o tema e, finalmente, em 2010, defendi a minha dissertação de mestrado que deu origem ao livro “Homoafetividade e Dir ...