O DNA não mais absoluto?

Está em xeque uma certeza que nós tínhamos como absoluta: a de que somos o que o DNA indica, como pessoas de único genoma. Agora, descobre-se que alguém possuir cargas genéticas duplas é fato muito mais comum do que se poderia imaginar. Somente se conheciam, na humanidade, até então, quarenta pessoas em condição de quimeras. Entenda-se por quimera as pessoas que a ...

Guarda Compartilhada, igualdade de Gênero e Justiça no Brasil. Uma interpretação da lei

      Autor: Paulo André Amaral, bacharel em Ciências Econômicas pela UFRJ, pós-graduado em Comunicação de Organizações Públicas pela USP, mestre em Administração de Empresas pelo COPPEAD/UFRJ, servidor do Banco Central desde 1994, pai de Beatriz e de Daniel.     Resumo              ...

Lei maria da penha protege só a mulher?

Ao pé da letra, sim, até pelo nome. E o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu dessa forma,  ao editar a Súmula n. 114. Trata-se de interpretação da Lei n. 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), assentando: a) que o autor da violência doméstica pode ser tanto o homem quanto a mulher, mas: b) que somente a mulher pode ser sujeito passivo do delito. A lei protege a mulher da ...

Casamento de pessoas do mesmo sexo

A união entre duas pessoas, sendo pública, contínua e duradoura, com a intenção de formar uma família, constitui união estável. Ao companheiro asseguram-se os direitos de assistência (alimentos), meação, herança, dependência para efeitos de previdência e de plano de saúde e outros que as leis reconhecem em favor das pessoas casadas. A lei fala e ...

Relações de Família na Perspectiva Intelectual de Carlo Ginzburg

Vice-Presidente do IBDFAM-PB. Advogado especializado em Direito de Família. Professor de Direito de Família da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Doutorando em Direito pela PUC-Buenos Aires. Resumo: A teoria da “Micro-história”, amplamente difundida pela obra de Carlo Ginzburg, guarda profundas relaç&ot ...

Enigmático mundo do direito das sucessões

Escrever é uma arte, já o disse Arthur Schopenhauer. Escrever um texto jurídico, então, envolve, por assim dizer, o domínio de duas artes: a primeira, a arte da língua portuguesa; a segunda, a arte (rectius: Ciência) do Direito. A linguagem dos operadores do Direito deve ser correta, clara e persuasiva, sem descurar da tecnicidade a ela inerente. Sabe-se que a palavra é o símbolo da i ...

Multa$ coercitiva$

Para alguns, desafortunados de espírito, intere$$e escreve-se com cifrão; assim expre$$ivo o significado do dinheiro, a tanto importando de relevo, pori$$o, a coercibilidade exercida por multa$ inibitória$ à prática de determinados atos. Tal sucede nos casos de penalizações administrativas em dinheiro quando, a exemplo, recolhem-se as multas de trânsito, em eficiência dos rigores da&nb ...

Estatuto do Pai

Um microuniverso normativo situa-se dentro do Direito de Família no que concerne à autoridade parental paterna (poder familiar), em face de direitos e deveres existentes, constituindo, em si mesmo, o Estatuto do Pai. Bem de ver que o direito familista, assim consagrado no Código Civil (Livro IV), em sede do direito pessoal dos seus protagonistas, disciplinado em dois subtítulos, trata do casamento (artigos 1.511/1.590 ...

De quem sou filho?

    Maria Berenice Dias Advogada especializada em Direito das Famílias Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM     Ao menos até o atual estágio da ciência genética, todas as pessoas são filhas de uma mulher. Todos são gerados no ventre de uma pessoa do sexo feminino. Esta sempre foi uma verdade tão evidente que é latina a expressão: mater semper certa est. ...

Encomenda de Filho

A busca do filho, por meios não naturais, encontra o caminho dos avanços da tecnologia, mediante técnicas de reprodução assistida, que faz também encontrar “novas famílias”. Tal sucede nos casos da mulher solteira, em produção independente, que obtém esperma de doador desconhecido (famílias monoparentais), e de casais homoafetivos, obtendo gametas em doa&cced ...