Judiciário e sequela na cidadania

  Rodrigo da Cunha Pereira[1]   O poder judiciário precisa entender sua melancólica incapacidade de fazer justiça. Pelos dados do CNJ, 26 milhões de novos processos vão parar no judiciário anualmente. Mais de 50% desses processos são do próprio poder executivo, que estrategicamente prorroga por anos a fio, através de recursos protelatórios para não pagar o q ...

Filhos que abandonam

Na China, vigora desde segunda feira última (01.07) lei de visita frequente obrigatória parental, institucionalizando uma antiga tradição chinesa, a de prestação de cuidados filiais aos pais idosos, que necessitam da presença afetiva dos filhos, servindo-lhes de suporte emocional e existencial à idade avançada.    No caso, a “Lei de Proteção dos Direi ...

Alimentos compensatórios e o equílibrio econômico- Com a ruptura matrimonial ou da união estável

RESUMO O presente artigo tece comentários sobre a natureza indenizatória dos alimentos, denominados, compensatórios, já solidificados no direito comparado europeu. Defende a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, como alternativa de amenizar o desequilíbrio econômico gerado pela brusca perda do padrão socioeconômico, sofrido pelo cônjuge ou companheiro com o t&eac ...

Aspectos da obrigação alimentar dos parentes colaterais

            O objetivo do presente artigo limita-se a abordar os principais aspectos da obrigação alimentar entre parentes colaterais, notadamente entre tios, sobrinhos e primos. Trata-se de questão pouco discutida pela doutrina familiarista, tendo em vista a interpretação literal que é adotada para o artigo 1.697 do Código Civil, dispositivo que r ...

Sexo frágil?

  Maria Berenice Dias Advogada   É o que todo mundo diz, que a mulher é o sexo frágil! Talvez porque sua compleição física seja menor. Quem sabe por que sangra todos os meses e precisa de algum resguardo enquanto grávida. Mas o certo é que foram os homens quem criaram este mito. E o pior, as mulher acreditaram. Afinal, é uma situação de conforto. D&aac ...

Planejando a família in vitro: o direito ao planejamento familiar e as famílias monoparentais

  Sumário: Introdução. 1. O fenômeno da reprodução assistida e a família contemporânea. 2. A possibilidade da monoparentalidade planejada através da reprodução assistida. 3. O respeito à autonomia reprodutiva e o reconhecimento dos direitos reprodutivos no plano internacional e interno. 4. A tutela da autonomia reprodutiva em face do direito à biparenta ...

Nova revolução na constituição de famílias

O casamento por amor fez uma grande revolução nas relações de família. A partir daí as famílias deixaram de ser preponderantemente núcleos econômicos e reprodutivos. Surge o divórcio, já que o amor às vezes acaba. O afeto tornou-se um valor jurídico e em conseqüência surgiram diversas configurações de famílias conjugais e pare ...

Aspectos processuais da lei alimentos gravídicos

   O objetivo do presente artigo limita-se a discutir os principais aspectos da Lei n. 11.804/2008, a chamada “Lei de Alimentos Gravídicos”, assim como as dificuldades encontradas para a sua regular aplicação pelos profissionais do Direito.   1. Introdução               A questão da fixação de aliment ...

O réquiem dos contratos de namoro e a possibilidade da instituição da cláusula darwiniana

  “        Damo-nos tão bem um com o outro na companhia de tudo, que nunca pensamos um no outro. Vivemos juntos os dois, com um acordo íntimo, como a mão direita e a esquerda. (Fernando Pessoa, poemas de Alberto Caeiro, O guardador de rebanhos, Poesia Portuguesa. Tutikian, Jane, 1952- II. Título. III. Série)”   Resumo – O presente artigo dem ...

A eficácia da lei 12.318 de 2010

 RESUMO   Compulsando o contexto social, percebe-se que a conjuntura familiar, nos últimos tempos, sofreu alterações abruptas, de modo que a legislação adequou-se, com o intuito de agasalhar as necessidades da sociedade. Diante disso, o artigo científico em apreço traz à baila, de forma sucinta e objetiva, apontamentos sobre a entidade familiar, discutindo, inclusive, as suas nov ...