Usucapião urbano familiar e o princípio da moradia digna e proteção dos filhos

        RESUMO   O direito de família é um dos temas mais polêmicos e relevantes do direito brasileiro, seja pela sua antiguidade ou pelos conflitos emocionais, afetivos e patrimoniais que marcam a sua existência. Assim, estamos diante de um novo e polêmico preceito legal que conjuga o direito de família e direitos reais, que está previsto no artigo 1.240-A do C& ...

Resiliências, as capacidades de superação

Quando entre tensão e compressão, a energia acumulada libera flexibilidades sem rupturas e os ajustes de retorno ao estado natural são as capacidades de superações, como o bioma cerrado atua após as queimadas e as estruturas de aço (e as molas) suportam os impactos, acontecem as resiliências. Quando Amy Preud, a bela paratleta biamputada e campeã do para-snowboard, com suas pr&oacu ...

Prioridade absoluta

A Constituição Federal é chamada de Constituição Cidadã pelo punhado de garantias e direitos que eleva à categoria de princípios fundamentais, de modo a garantir o respeito à dignidade humana.   Várias categorias de pessoas fazem jus a alguns privilégios, a depender da necessidade de maior proteção pelo grau de vulnerabilidade a que estão ...

Do casamento civil

Resumo: O presente artigo é uma abordagem acerca do casamento civil, destacando as etapas da habilitação, celebração e registro. No ponto relativo à habilitação analisa-se a aptidão das partes para se receberem como cônjuges, destacando-se a capacidade dos pretendentes, fatos impeditivos e causas suspensivas e regime de bens. Frisa que se trata de um ato solene e formal, que s ...

Sociedade tecnológica e de consumo, relações líquidas e novas formas de constituir família - perspectivas inovadoras para o Direito

Resumo:  Com a emergência de novas tecnologias que passam a fazer parte do quotidiano das pessoas, mais rapidamente diferentes e inovadores comportamentos são adquiridos, surgindo novas necessidades e expectativas. Estes e outros fatores vão se agregando e contribuindo para que a estrutura familiar tradicional - pai, mãe e filhos - não seja a única forma de relacionamento familiar, abrindo-se espa&c ...

A liberdade de não casar e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF

Começaram a namorar. Ela foi ao apartamento dele algumas vezes. Como dormia na residência do namorado algumas noites por semana, começou a deixar sua escova de dente naquele copinho que fica na pia do banheiro. Para seu conforto levou também suas pantufas para se deslocar dentro de casa no inverno. As coisas permaneceram assim por certo lapso temporal. Do ponto de vista jurídico, se poderia cogitar estarem j&aa ...

A liberdade de não casar e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF

Começaram a namorar. Ela foi ao apartamento dele algumas vezes. Como dormia na residência do namorado algumas noites por semana, começou a deixar sua escova de dente naquele copinho que fica na pia do banheiro. Para seu conforto levou também suas pantufas para se deslocar dentro de casa no inverno. As coisas permaneceram assim por certo lapso temporal. Do ponto de vista jurídico, se poderia cogitar estarem j&aa ...

Estado civil de convivente no novo processo civil

Tem sido bastante discutida na doutrina a existência ou não de um estado civil de convivente, diante das relações familiares subjacentes e em face de pessoa solteira ou viúva, que portando os respectivos estados civis dito prevalecentes, mantenha um relacionamento convivencial com outrem.   Agora, a exigência prevista no art. 319, inciso II, do novo Código de Processo Civil, no sentido de ...

Da extrajudicialização do Direito de Família e das sucessões – Parte I - Da mediação

O Novo Código de Processo Civil, em vigor no país desde o dia 18 de março de 2016, tem como um dos seus nortes principiológicos a desjudicialização dos conflitos e contendas. Entre as suas normas fundamentais, preceitua o Estatuto Processual emergente que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2&or ...

Não vai ter golpe: o que aprendi com Fátima e Bonner

Considerando o avanço das comunicações e, talvez, a mudança das opções editoriais, percebi, ao longo do tempo, uma perda de interesse crescente em publicações estilo tabloide que estampam na capa a foto de uma personalidade e, para atingir uma boa venda, uma manchete bombástica sobre sua vida pessoal. Todavia, um fenômeno capaz de acabar com a dualidade Dilma-Temer ocupa o e ...