O poliamor e sua repercussão judicial

               Nazaré Silva Cajado              Graduada em Direito pela FA7.                nazarecajado@hotmail.com     Sumário: Introdução. 1.  Poliamor. 2. Conceito de família com a   Constituiç&atild ...

No mês ao Combate à Alienação parental. Um Presente de Grego?

Melissa Telles Barufi 1   O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PLS) 19/2016, resultando na modificação do Código de Processo Civil que estabelece a priorização em qualquer juízo, incluindo tribunais, aos processos relativos a atos de alienação parental.   A expressão Alienação Parental identifica o processo (in)consciente, &n ...

Da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade

Da extrajudicialização da parentalidade socioafetiva e da multiparentalidade.[1]     Flávio Tartuce[2]   No último dia 15 de março de 2017, o Corregedor-Geral de Justiça e Ministro do STJ João Otávio de Noronha manifestou-se sobre pedido de providências formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, solicitando a regulamentaçã ...

Casal quer afastar súmula 377

Há cerca de um ano João Carlos e Matilde estão namorando. Ele é divorciado, ela é viúva. João fez 71 anos de idade e Matilde tem 60 anos. Resolveram casar-se e procuraram um cartório de registro civil para promover o processo de habilitação. Queriam que o regime de bens do casamento fosse o da separação convencional, pelo qual cada cônjuge é proprie ...

Separação judicial: uma boa desculpa para se ressuscitar a discussão da culpa

O STJ divulgou na quarta-feira (22/3), em seu portal, decisão da 4ª Turma, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, que significa um verdadeiro retrocesso para o Direito de Família e para o Estado laico. Trata-se de processo que interpretou a Emenda Constitucional 66/2010 equivocadamente, ao dizer que ainda persiste o inútil instituto da separação judicial no Brasil. Quando o Instituto Brasileiro de ...

A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC

A obrigação alimentar decorrente das relações familiares pode ser assumida espontaneamente – aliás, como deveria ser sempre – e formalizada, em juízo ou extrajudicialmente. Cônjuges e companheiros podem convencionar alimentos a favor de qualquer deles e dos filhos – ainda que incapazes –. em documento particular. Para garantir sua exigibilidade em juízo, dito docum ...

Advocacia preventiva em direito de família e sucessões

Pergunte a qualquer leigo em assuntos jurídicos e mesmo aos profissionais do Direito: o que faz um “Advogado de Família”? Geralmente a resposta será no sentido de que se trata do advogado que representa as pessoas em processos de divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos, alimentos, adoção, dentre outros. De fato a resposta pode ser considerada cor ...

Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros

TRANSFORMAÇÕES QUANTO AOS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE OS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS.1       Flávio Tartuce2     Desde a sua mais elementar existência, o ser humano sempre necessitou ser alimentado para que pudesse exercer suas funções vitais. Como se extrai das lições de Álvaro Villaça Azevedo, a palavra alimento vem do latim alimentum ...

Direito precisa enfrentar abusos criminógenos de comportamento

Jones Figueirêdo Alves   A insensatez de determinadas atitudes, as práticas lesivas observadas no cotidiano a partir de atos de intolerância ou de discursos de ódio, a falta de sensibilidade moral que acarreta individualismos exacerbados ou posturas antissociais, devem ser reconhecidos como abusos criminógenos de comportamento que o direito, como ordem jurídica, identifica e precisa enfrentar. ...

A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo CPC e à resolução n. 35/2007 do CNJ

A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo CPC e à resolução n. 35/2007 do CNJ       Cristiane BusattoZardo Juíza de Direito/TJRS   Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito/TJES         Não há muito tempo, o Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolu ...