A falência do sistema da adoção

A prioridade absoluta do Estado deve ser com crianças e adolescentes. É o que determina a Constituição ao assegurar-lhes, um punhado de direitos, entre ele, o direito à convivência familiar. E maior é a responsabilidade quando, afastados dos pais, encontrando-se em situação de vulnerabilidade. Para isso foram criados mecanismos de institucionalização, inserç& ...

Discurso da igualdade de gênero diminuiu injustiças também nas relações jurídicas

Que diferença a mulher e o homem tem? Muitas. Como já cantou Gonzagão, em sua música, magnificamente interpretada por Gal Costa e o próprio Gonzagão em um disco de 1989, embora tenha brincado que “tem pouquinha diferença”. Fato é que as tais diferenças continuam equacionando a igualização de direitos entre o gênero masculino e o feminino. O velho bord ...

Da possibilidade de afastamento da súmula 377 do STF por pacto antenupcial

Da possibilidade de afastamento da súmula 377 do STF por pacto antenupcial[1]     Flávio Tartuce.[2]     Em artigo recentemente publicado no Jornal O Liberal, de Belém do Pará, e replicado em várias páginas da internet, o Professor Zeno Veloso trouxe a debate um tema instigante, qual seja a possibilidade de afastamento da incidência da Súmula 377 do STF por ...

Novo CPC: O Princípio da Cooperação à luz da pulsão de morte. Freud explica?

“Cooperai-vos, uns com os outros”... Por mais que não exista um mandamento bíblico ipsis litteris como esse, observa-se pela redação do art. 6º do Novo CPC que haverá, em breve, a determinação expressa de que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. E em que consistiri ...

Drogas e abuso sexual: o passado da vítima não a pode condenar

Mais uma vez, o Brasil está nas primeiras páginas dos noticiários ao redor do mundo. E dessa vez não se trata de mais um escândalo de corrupção, da instabilidade política ou dos problemas relacionados aos jogos olímpicos do Rio de Janeiro. O Brasil agora entrou para a estatística dos países onde se comete a barbárie dos estupros coletivos. Ano passado, quatro a ...

A personalização da personalidade

O Direito civil é caprichoso. Com o impacto da CF/88, ocorreu a gradual personalização dos institutos clássicos do direito privado, fenômenos também conhecidos com a funcionalização dos institutos patrimoniais às exigências éticas do ordenamento jurídico. Propriedade e contratos receberam nova roupagem, de modo a compatibilizar o livre trânsito na ordem econ ...

Histórico, direitos atuais, perspectivas futuras do reconhecimento e proteção jurídica da família paralela

Autora: Rosana Valéria de Souza Mello. Advogada Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela LFG Membro IBDFAM     Resumo:   Referência: Mello, Rosana Valéria de Souza. Direitos atuais e perspectivas futuras do reconhecimento e proteção jurídica da família paralela. 2016. 4 fls.   Resumo:   O presente estudo traz, de forma ...

Padrastio: de uma construção afetiva para um Estatuto jurídico

    01. O afeto de uma relação é construído na medida da sua inteira disponibilidade. “Valor, respeito e apego”, diria Joseph Raz, filósofo do Direito no Balliol College, de Oxford, diante da universalidade do tema e em experiência de singularidades. Quando, porém, a construção afetiva sujeita-se a determinados efeitos jurídicos, cumpre verificar em q ...

Alienação parental, novo CPC e o Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público expediu no dia 5 de abril a Recomendação 32, dispondo sobre a necessidade de os membros do Ministério Público atuarem veementemente no combate à alienação parental. Dentre as recomendações, todas elas inseridas no contexto de políticas públicas e ações afirmativas para evitar e combater a prát ...

A família além do dicionário

    Conrado Paulino da Rosa[1]   Em momentos tormentosos, nada como boas notícias para esquentar a alma. Depois de semanas em que se ouvem apenas reclamações e delações, vem a notícia de que o dicionário Houaiss irá alterar o conceito de família em sua nova edição.  Até agora o vocábulo família era descrito d ...