Preconceito em relação à barriga de aluguel atrapalha evolução jurídica

A evolução tecnológica e da engenharia genética tem feito coisas que até Deus duvidava. Esses avanços interferem diretamente na formação das famílias, e consequentemente somos obrigados a repensar constantemente sua organização e proteção, sob pena de o Direito perder o seu sentido. Na década de 1980, o método em DNA desviou o eixo ...

Adoção, a procura de uma lei melhor

Quando o Ministério da Justiça abre consulta pública, prorrogada até 4 de dezembro vindouro (http://pensando.mj.gov.br/adocao/ ), para que a sociedade brasileira se manifeste, com sugestões, sobre uma nova lei de adoção, diante de projeto de lei (http://pensando.mj.gov.br/adocao/texto-em-debate/minuta-do-anteprojeto-de-lei/ ), a ser encaminhado ao Congresso, resulta certo e inequívoco que ...

A alterabilidade do regime de separação obrigatória no casamento dos incapazes

A alterabilidade do regime de separação obrigatória no casamento dos incapazes   Beatriz Silva Urel* Fernanda Previatto Antunes* Meire Cristina Queiroz Sato*   RESUMO   O presente trabalho, por meio da pesquisa bibliográfica, busca uma solução para aqueles que, por conta da menoridade e da falta de consentimento dos pais, casam-se dependendo de suprimento judicial e, obrig ...

Termos jurídicos, o direito pensado

Os termos como referências de significados substanciais sempre buscam uma linguagem própria a comunicar o pensamento sobre algo. Assim, os termos jurídicos declaram o direito, contemplam axiomas, abreviam conotações técnico-legais, definem situações jurígenas. A seu turno, os termos científicos relacionam algo de insciência dos comuns, de utilização restrit ...

Da extrajudicialização do direito de família e das sucessões. Terceira parte. Outras formas de solução

Estamos analisando, neste canal, os enunciados doutrinários aprovados na I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), entre os dias 22 e 23 de agosto de 2016, sob a coordenação geral do Ministro Luis Felipe Salomão. Após a abordagem dos temas da media&cced ...

Herança de companheira e a decisão do STF

O engenheiro Damião estava divorciado há quatro anos quando na bela praia do Farol, em Mosqueiro (esquecida, deslembrada pelos paraenses e uma das mais belas do Brasil, com a Ilha dos Amores no seu entorno), conheceu a jovem bancária e estudante de turismo Antonella, de família do baixo-amazonas, cujos antecedentes vieram da Itália. O namoro começou logo e evoluiu para uma relação mais &ia ...

União estável e seus reflexos na partilha de bens

Atualmente, tem sido comum visualizarmos diversas formas de constituição de família, seja com o casamento ou até mesmo sem ele, como ocorre com a União Estável, que é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, conforme estabelecem o artigo 1.723 do C&o ...

Identidade do natimorto em dignidade do seu óbito

A identidade do natimorto pela possibilidade de atribuição do seu nome em assento do óbito constitui ato registral de imensa dignidade à família e ao nascituro que nasce sem vida. Neste propósito, petição “on-line” veiculada na internet há cerca de dois meses e subscrita por uma jovem mãe cuja filha Lara não teve o nome incluído no seu assento de n ...

O art. 1.072 do novo Código de Processo Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: revogação do inciso IV do art. 1.768 do Código Civil?

Resumo O novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016, após uma vacatio legis de um ano. Expressamente revogou alguns artigos do Código Civil cuja redação fora modificada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além do problema de direito intertemporal, relacionado à identificação da lei anterior e da lei posterior, haja vista que as datas das respe ...

As novas conformações familiares no Brasil da pós-modernidade

RESUMO   Em tempos de propositura na câmara dos deputados de projeto de lei que aprove o Estatuto da Família a pauta que se impõe na sociedade brasileira é a recepção ou não das diversas conformações familiares, de uma margem a coletividade conservadora pretende impor sua forma de pensar e mitigar os direitos das pessoas que estão inseridas em famílias nã ...