Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros

TRANSFORMAÇÕES QUANTO AOS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE OS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS.1       Flávio Tartuce2     Desde a sua mais elementar existência, o ser humano sempre necessitou ser alimentado para que pudesse exercer suas funções vitais. Como se extrai das lições de Álvaro Villaça Azevedo, a palavra alimento vem do latim alimentum ...

Direito precisa enfrentar abusos criminógenos de comportamento

Jones Figueirêdo Alves   A insensatez de determinadas atitudes, as práticas lesivas observadas no cotidiano a partir de atos de intolerância ou de discursos de ódio, a falta de sensibilidade moral que acarreta individualismos exacerbados ou posturas antissociais, devem ser reconhecidos como abusos criminógenos de comportamento que o direito, como ordem jurídica, identifica e precisa enfrentar. ...

A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo CPC e à resolução n. 35/2007 do CNJ

A gravidez e a separação extrajudicial das pessoas casadas: reflexões críticas ao art. 733 do novo CPC e à resolução n. 35/2007 do CNJ       Cristiane BusattoZardo Juíza de Direito/TJRS   Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito/TJES         Não há muito tempo, o Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolu ...

A morte sob condição suspensiva

O Judiciário está em todas! Agora também há “leading case” sobre a pós-humanidade. Em outubro de 2016, uma menina de 14 anos morreu de uma rara forma de câncer. Respeitando a sua vontade, a Corte inglesa determinou que JS fosse criopreservada, na esperança de que um dia possa “despertar” e ter a chance de ser curada. JS é a primeira criança britânica a t ...

Os quinze anos do código civil brasileiro e as relações familiares na contemporaneidade

Flávio Tartuce[1]     O vigente Código Civil completou, no último dia 10 de janeiro, quinze anos de promulgação, ou seja, debutou-se no plano jurídico e social brasileiro. Entre avanços e retrocessos, a realidade é que tanto o livro de Direito de Família quanto o de Direito das Sucessões sempre foram os mais criticados da nossa Lei Geral Privada. Tanto isso &e ...

Afeto transforma direito de família e inova filiação

 As mudanças nas relações humanas ao longo dos anos vêm gerando novas demandas jurídicas para atender às necessidades da população. Com isso, o direito de família passou por significativas transformações diante da ampliação do conceito familiar e a valorização jurídica do afeto, proveniente de diversos arranjos familiares.   ...

A sogra é legítima, sem vilanias de novela

Sogra e genro, como personagens amantes vintenários, existem em novela justamente para repúdio de situações incestuosas que a própria lei reprime.    Vejamos: Extinto o vínculo conjugal ou convivencial, por evento morte, divórcio ou ruptura da união estável, cônjuges ou companheiros colocam-se no pretérito, seguindo-se as vidas de ambos ou a de um deles. E ...

Termo inicial da obrigação alimentar

A Constituição Federal atribui primeiramente à família o encargo de promover, com absoluta prioridade, entre outros, o direito à vida, à saúde, à alimentação de crianças e adolescentes (CF 227).  O direito à alimentação, inclusive, é reconhecido como um direito social (CF 6º).  O Código Civil diz que compete a ambos o ...

Criminalizar a alienação parental é a melhor solução? Reflexões sobre o projeto de lei nº 4488/2016

Bruna Barbieri Waquim[1] Doutoranda em Direito pelo CEUB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema da Justiça pela UFMA. Professora da UNDB. Assessora Jurídica no TJMA. Vice-Presidente do IBDFAM/MA.   1. INTRODUÇÃO   Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4488/2016, que objetiva acrescentar ao artigo 3º da Lei n 12.318/2010, que dispõe sobre a Aliena&cc ...

Negligência dos pais no mundo virtual expõe criança a efeitos nocivos da rede

Quando, em primeiro momento, crianças e adolescentes são estimulados a uma imersão na realidade virtual, tecnologia e redes sociais os seduzem em substituição da presença dos pais, que quedando-se omissos às relações parentais mais qualificadas, outorgam-lhes a denominada “orfandade digital”. Eis que submetidos, então, aos modernos aparatos da virtualidade, seus i ...