Aconselhamento emocional como instituto jurídico privilegiado

Um direito de família mais avançado tem instituído, recentemente, por diversos normativos legais, inclusive pelo novo Código de Processo Civil, um novo instituto jurídico que se apresenta em lugares privilegiados para a consecução dos seus próprios fins. É o Aconselhamento Emocional, como instituto jurídico edificante de soluções dirigidas a dirimir os conflitos ...

Os filhos do feminicídio como órfãos do Estado

Os filhos que perderam suas mães dentro das atuais estatísticas do feminicídio são, na sua absoluta maioria, menores de idade e, em razão disso, tornam-se eles órfãos do Estado. A Lei 13.104, de 09.03.2015 estabelece como feminícídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (crime de gênero como circunstância penal q ...

Natal em família!

Não adianta, nesta época do ano é só do que se fala: festas, confraternizações, trocas de presentes, com votos de Feliz Natal e Ano Novo! Em todas as fotos que divulgam a data aparece uma família reunida. Todos felizes. Este é o sonho de todo mundo: comemorar o Natal junto com os seus. Afinal, o significado religioso da data é a comemoração do nascimento de algu&ea ...

2016: O ano da afetividade na jurisprudência superior brasileira

        Não há dúvida de que 2016 foi o ano da afetividade na jurisprudência superior brasileira. Nunca esteve ela tão em voga; nunca foi a ideia tão aplicada pelos nossos Tribunais Superiores, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal. No plano da nossa Corte Máxima, dois julgados são decisivos para essas afirmações, com influência para tod ...

A inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC. Da necessidade urgente de o STF encerrar o julgamento

O Supremo Tribunal Federal, em 31 de agosto de 2015, iniciou o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que trata dos direitos sucessórios do companheiro. A norma tem a seguinte redação, tão criticada por parte considerável dos doutrinadores brasileiros: “A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosa ...

As flexibilizações das alterações dos alimentos à luz da jurisprudência

RESUMO   O presente artigo tem por objetivo analisar, através do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a evolução dos alimentos, para que se possa interpretar as flexibilizações na prestação alimentícia por parte de desembargadores dos Tribunais Estaduais e Superiores, através da mudança paradigmática ocorrid ...

Enquanto você dormia...

Em 2013, Marlise Muñoz, moradora do Texas (USA), 33 anos de idade, sofreu morte cerebral subsequente a um colapso, devido a um coágulo de sangue no pulmão. A sua família planejava honrar o seu living will, retirando o seu suporte vital, diante do diagnóstico irreversível. Todavia, por imposição legal, ela permaneceu viva com o auxílio das máquinas hospitalares, pois estava gr ...

A prova ilícita no Direito de Família e o conflito de valores

Sumário: 1 – A prova; 2 – A formação da convicção pela prova; 3 – Princípios da prova; 4 – Provas típicas e atípicas; 5 – Prova ilícita e prova ilegítima; 6 – Provas ilícitas; 7 – A utilização das provas ilícitas no Direito de Família; 8 – Princípio da proporcionalidade.   ...

Preconceito em relação à barriga de aluguel atrapalha evolução jurídica

A evolução tecnológica e da engenharia genética tem feito coisas que até Deus duvidava. Esses avanços interferem diretamente na formação das famílias, e consequentemente somos obrigados a repensar constantemente sua organização e proteção, sob pena de o Direito perder o seu sentido. Na década de 1980, o método em DNA desviou o eixo ...

Adoção, a procura de uma lei melhor

Quando o Ministério da Justiça abre consulta pública, prorrogada até 4 de dezembro vindouro (http://pensando.mj.gov.br/adocao/ ), para que a sociedade brasileira se manifeste, com sugestões, sobre uma nova lei de adoção, diante de projeto de lei (http://pensando.mj.gov.br/adocao/texto-em-debate/minuta-do-anteprojeto-de-lei/ ), a ser encaminhado ao Congresso, resulta certo e inequívoco que ...