TJSC autoriza homem trans a alterar registro civil sem cirurgia ou laudo médico

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a retificação de registro civil para mudança de nome e gênero - do feminino para o masculino - em favor de transexual, com reflexos inclusive no registro civil da filha e do neto. O colegiado reconheceu que é suficiente a manifestação de vontade afirmando a identidade de gênero. O relator, desembargador Selso de Oliveira, desta ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM aborda a evolução histórica do Instituto da Adoção no Brasil

O artigo "Aspectos históricos e relevantes do Instituto da Adoção no Brasil", de autoria da advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM seção Roraima, Denise Abreu Cavalcanti Calil, é um dos destaques da 31ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. Segundo ela, o objetivo do artigo é explicar como se deu ...

Dezenove propostas já chegaram à Coordenação de Enunciados do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM. Participe!

A Coordenação de Enunciados do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM já recebeu 19 sugestões de enunciados. Já enviou a sua? Preencha o formulário e participe! Em Congressos anteriores, 26 enunciados já foram aprovados. Alguns deles tornaram-se referências para os julgadores, tendo sido citados também pelo Superior Tribunal de Justi&cc ...

Programe-se para o XII Congresso Brasileiro do IBDFAM nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Belo Horizonte

Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, será realizado o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, nesta edição com o tema Famílias e Vulnerabilidades. O evento, considerado um dos maiores fóruns de debates sobre a área na América Latina, acontecerá no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Garanta logo a sua vaga, as inscrições estão no segundo ...

Função social do contrato, liberdade econômica e seus reflexos no âmbito do direito das famílias e das sucessões – Uma análise da Medida Provisória n 881-2019

Fernanda Carvalho Leão Barretto Advogada, Mestra em Familia na Sociedade Contemporânea pela UCSAL, Professora de Direito Civil da Universidade Salvador(UNIFACS) e Membro da Diretoria do IBDFAM.   Frederico Martos Advogado, Doutor em Direito, professor de Direito Civil da UEMG e da FDF.     No dia 30 de abril de 2019 o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória n&or ...

Confira os vencedores do concurso de artigos científicos para o I Congresso do IBDFAM Espírito Santo

A Coordenação Geral do II Concurso de Artigos Científicos de Famílias e Sucessões da OAB/ES divulgou, nesta sexta-feira, 03, os nomes dos vencedores e seus respectivos artigos, que serão apresentados no I Congresso do IBDFAM Espírito Santo - Os novos desafios do Direito de Família e Sucessões. O primeiro lugar é de Fernando Baldez de Souza, com o artigo “A admissibili ...

Joinville, em Santa Catarina, ganha núcleo do IBDFAM

Na última segunda-feira, 29, foi instalado o núcleo do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM em Joinville, Santa Catarina, em solenidade realizada na sede da OAB da cidade e que contou com a presença de várias autoridades, entre elas o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira. Quem coordenará o novo núcleo é a advogada Bruna Póvoas, que destacou a impo ...

Especialista comenta Medida Provisória que instituiu direitos de liberdade econômica e pode causar impactos no Direito de Família

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última terça-feira, 30, a Medida Provisória 881/30, que instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. A MP visa estabelecer garantias de livre mercado e consagrar o princípio da intervenção mínima do Estado. A mudança causa forte impacto no Código Civil. De acordo com Fl&aac ...

Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio ou dissolução de união estável com mais celeridade, segundo PL em tramitação no Senado

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 510/2019, que altera a Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha) para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), está na Comis ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM trata das famílias simultâneas e a relevância do reconhecimento dessas uniões para o Direito brasileiro

"Famílias simultâneas e a dignidade da pessoa humana". Este é o tema do artigo assinado por Laura Uhry Vieira, especialista em direito público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. O texto, um dos destaques da edição 31 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões, faz uma análise da tutela jurídica das famílias sim ...