16 anos da Lei da Alienação Parental: mudanças na compreensão do tema desafiam aplicação da legislação
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Sancionada em 26 de agosto de 2010, a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completou 16 anos na quarta-feira (26). Instrumento voltado à proteção de crianças e adolescentes em meio a conflitos familiares, a legislação está inserida em um cenário de transformações na compreensão sobre a alienação parental. Ao longo desses anos, como essa compreensão se transformou e quais são, atualmente, os principais desafios para a aplicação da lei no Direito das Famílias?
Presidente da Comissão de Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões ...
01/09/2026
Senado lança cartilha sobre prevenção à violência contra a mulher
O Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, lançou a cartilha “Antes que Aconteça”, publicação que reúne informações sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e orientações para a atuação do Poder Legislativo na criação e articulação de redes de prevenção. A iniciativa ...
01/09/2026
STF retoma em setembro julgamentos sobre licença parental, proteção de idosos e autonomia
O Supremo Tribunal Federal – STF tem previstos para setembro julgamentos de temas que dialogam com o Direito das Famílias, especialmente questões relacionadas à parentalidade, adoção, proteção da pessoa idosa e autonomia. Entre os temas em pauta estão as diferenças nas regras de licença parental, os reajustes de planos de saúde para pessoas idosas, e a recusa de ...
01/09/2026
IBDFAM reúne Diretores Regionais para planejar implantação do Colégio de Presidentes
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM realizou, na segunda-feira (31), reunião com os Diretores Regionais da instituição. O encontro teve como pauta a implantação do Colégio de Presidentes, além de outros assuntos de interesse institucional. Participaram da reunião o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, a vice-presidente, Maria ...
01/09/2026
Justiça de Goiás fixa pensão acima do pedido inicial em favor de filhos com TEA
A Justiça de Goiás fixou pensão alimentícia em valor superior ao requerido na ação ajuizada pela mãe de duas crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Embora o pedido inicial tenha sido de um salário-mínimo para ambos os filhos, o magistrado estabeleceu o pagamento de dois salários-mínimos, além da obrigação de ...
01/09/2026
Justiça da Paraíba determina remoção de perfil em rede social após violência doméstica digital
A Justiça da Paraíba determinou a remoção de um perfil no Instagram utilizado por um homem para descumprir medidas protetivas e praticar violência psicológica em um caso de violência doméstica digital. A Justiça, no entanto, negou o pedido de prisão preventiva por entender que a medida não foi requerida pelo Ministério Público nem pela autoridade policial, ...
31/08/2026
Justiça do Paraná mantém venda de imóvel em disputa por ausência de publicidade da união estável na matrícula
O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve a validade da alienação de um imóvel rural realizada após o fim de uma união estável. A decisão determinou que a venda de um imóvel objeto de disputa patrimonial decorrente de união estável não pode ser anulada quando não há publicidade da relação na matrícula do bem n ...
31/08/2026
“Preconceituoso e ofensivo”: homem é condenado por injúria racial em Santa Catarina
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a um ano e dois meses de prisão, em regime aberto, e ao pagamento de multa pelo crime de injúria racial contra uma síndica de condomínio em Camboriú. O caso ocorreu em 11 de maio de 2022, após uma discussão entre os envolvidos. Segundo os autos, o homem dirigiu ofensas de cunho racial à vítima durante o desentendimento. A den&ua ...
31/08/2026
TJSP assegura atendente pessoal domiciliar a homem com deficiência após descumprimento de ordem judicial
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP garantiu a um homem de 43 anos com deficiência o direito ao atendimento domiciliar por meio de atendente pessoal, em São Sebastião, após o Município deixar de cumprir a ordem de fornecimento do serviço. A Justiça determinou o bloqueio de verbas públicas para viabilizar a contratação particular do profissional. A c ...
31/08/2026
TRF-3 homologa acordo em ação sobre separação familiar ligada à política de isolamento da hanseníase
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 homologou um acordo entre a União e um homem que buscava indenização por danos morais por ter sido separado compulsoriamente de seus pais logo após o nascimento. A separação aconteceu em 1956, em razão da política estatal de isolamento de pessoas com hanseníase. O acordo hom ...
28/08/2026
Justiça de Santa Catarina reconhece união estável post mortem após disputa com cuidadora do falecido, condenada por má-fé
A 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, reconheceu a existência de uma união estável mantida por aproximadamente 45 anos entre dois homens. A decisão foi proferida após a cuidadora do falecido também requerer o reconhecimento de uma união estável com ele. O pedido foi rejeitado, e ela foi condenada por litigância de má-fé ...