TJRS conclui que relação de mais de dois anos não caracterizou união estável
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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS afastou o reconhecimento de união estável em um relacionamento que durou mais de dois anos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o vínculo mantido entre as partes configurou namoro qualificado, e não entidade familiar, por não ter ficado demonstrada a intenção concreta de constituir família.
Com a conclusão de que não houve união estável, ficaram prejudicados os pedidos de partilha de bens e de alimentos, ambos dependentes do reconhecimento da relação familiar.
A ação foi proposta pela ex-companheira, que pediu o reconhec ...
03/06/2026
Revista IBDFAM reúne artigos sobre violência processual de gênero e guarda nidal
A 72ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões destaca temas em evidência no Direito das Famílias contemporâneo, como a violência processual de gênero e a guarda nidal como alternativa de custódia após o divórcio. Editada pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, a Revista IBDFAM: Famílias e ...
03/06/2026
IBDFAM promove palestra sobre diretrizes da NR-1 para colaboradores
Sempre atento às questões de saúde e bem-estar de seus colaboradores, o Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM promoveu nesta quarta-feira (3) uma palestra sobre saúde emocional e produtividade, com foco nas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Conduzido pelo terapeuta emocional Douglas Vilcinskas, o encontro abordou a importância do equilí ...
03/06/2026
STJ mantém cobertura de cirurgia de feminização facial por plano de saúde para mulher trans
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve decisão que obriga um plano de saúde a custear cirurgia de feminização facial prescrita a uma beneficiária transsexual. O colegiado destacou que o procedimento é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina – CFM como parte do processo de afirmação de gênero e integra o processo transexualizador adotad ...
03/06/2026
Justiça afasta exigência de status migratório regular para registro civil de filho de estrangeiros
O registro civil de nascimento não pode ser negado nem condicionado à situação migratória de pais estrangeiros. Com esse entendimento, a 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da Comarca de Goiânia autorizou a lavratura tardia do registro de nascimento de uma criança filha de imigrantes. A decisão teve como base o fato de que a Constituiç&at ...
02/06/2026
Comissão da Câmara aprova proposta para exclusão imediata de imagens íntimas em casos de violência doméstica
Em tramitação na Câmara dos Deputados, uma proposta prevê a retirada imediata de fotos e vídeos íntimos mantidos pelo autor de violência doméstica contra a mulher, tanto em meios digitais quanto físicos, sempre que esse material representar ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima. O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Defe ...
02/06/2026
Justiça do MS reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira
Atualizado em 04/06/2026 A 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande reconheceu a dupla maternidade de uma menina concebida por inseminação artificial caseira e determinou a retificação do registro civil para que passe a constar também o nome da mãe não gestante. O entendimento é de que estavam preenchidos os requisitos legais para o reconhec ...
02/06/2026
TST mantém ação no domicílio de criança que perdeu o pai em acidente de trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST manteve no Rio Grande do Sul um processo movido por uma criança de 10 anos, representada pela mãe, que busca reparação pela morte do pai em um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido em Santa Catarina, o colegiado considerou possível aplicar, por analogia, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para fixar a compet&ec ...
02/06/2026
Justiça reconhece união estável anterior ao casamento e garante pensão por morte vitalícia à viúva
Atualizado em 04/06/2026 A 1ª Vara de Paranaguá, no Paraná, reconheceu que uma viúva mantinha união estável com o segurado antes da formalização do casamento e, com isso, assegurou a ela o direito à pensão por morte vitalícia. O benefício havia sido concedido administrativamente, mas foi interrompido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ap&oac ...
01/06/2026
Presidente da Comissão de Direito dos Refugiados representa o IBDFAM em agendas acadêmicas na Itália, Espanha e Inglaterra
A professora e pesquisadora Patrícia Gorisch, presidente da Comissão Nacional de Direito dos Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, participou de agendas acadêmicas internacionais na Itália e na Espanha e, pelo segundo ano consecutivo, representará o Instituto na Queen Mary University of London, na Inglaterra. No ano passado, a pesquisadora tamb&ea ...
01/06/2026
STJ fixa em R$ 10 mil indenização a ex-policial vítima de homofobia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais devida a um ex-policial que foi alvo de ataque homofóbico após publicar, em rede social, uma foto beijando o namorado. Por unanimidade, o colegiado entendeu que, embora as ofensas não se enquadrem nos crimes clássicos contra a honra, o conteúdo das declarações violou ...