Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: práticas que promovem a inclusão
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Segundo dados do Governo Federal divulgados em julho deste ano, o Brasil tem hoje 18,6 milhões de pessoas com deficiência, número que corresponde a aproximadamente 9% da população total do país, que ainda depende de leis e iniciativas para assegurar sua inclusão na sociedade. Sob a luz do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM listam práticas que promovem a inclusão.
Para Gustavo Henrique Velasco Boyadjian, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM, um dos principais dispositivos legais que protegem essas pessoas é o ...
07/12/2023
IBGE: mais de 2,5 milhões de mulheres não trabalharam para cuidar de parentes ou das tarefas domésticas
Mais de 2,5 milhões de mulheres não trabalhavam em 2022 para cuidar de parentes ou das tarefas domésticas. É o que revela a Síntese de Indicadores Sociais 2023, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O Instituto analisou as condições de vida da população brasileira em 2023. Entre elas, mercado de trabalho, indicad ...
06/12/2023
Prazo maior para pais e mães concluírem curso superior é aprovado na Câmara
A proposta que prorroga os prazos para que pais e mães concluam cursos de graduação ou programas de pós-graduação foi aprovada nessa terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados. A medida estipula um prazo maior para que os estudantes concluam cursos superiores em virtude de parto, nascimento da criança, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou d ...
06/12/2023
Polícia Federal investiga caso de tráfico internacional de crianças; bebê de 38 dias foi localizada em Portugal
A Polícia Federal – PF investiga o caso da rede de tráfico internacional de crianças suspeita de agir no interior de São Paulo. A investigação resultou na prisão de um homem português, na segunda-feira (4), que se preparava para deixar o Brasil com um recém-nascido registrado em seu nome. A PF apurou que, há menos de um mês, o homem havia saído do pa&iac ...
06/12/2023
Justiça de São Paulo nega pedido de pai que acusa mãe de sequestro internacional
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo negou pedido do pai de três crianças para a devolução delas à sua antiga residência, nos Estados Unidos. Para o juiz do caso, não foi comprovada a ilegalidade da permanência delas no Brasil. Na ação, o genitor alegou que a mãe das crianças sugeriu que elas passassem as férias escolares de verão ...
05/12/2023
Justiça do Rio de Janeiro prorroga medida protetiva em favor de vítima de violência doméstica
A Comarca de Saquarema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ deu provimento ao pedido de renovação da medida protetiva e restrição de acesso à residência de um homem acusado de violência doméstica. O tribunal entendeu que o Poder Judiciário deve atuar como garantidor de direitos e combater qualquer forma de violência doméstica e de estereót ...
05/12/2023
STJ: plano de saúde deve custear cirurgias de redesignação de gênero para mulher trans
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde condenada a custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para uma mulher trans. O colegiado levou em conta que tais procedimentos de redesignação sexual são reconhecidos pelo Consel ...
05/12/2023
Em dezembro STF julga licença-paternidade e imposição de regime de bens para maiores de 70 anos
A pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em dezembro, inclui julgamentos relevantes para o Direito das Famílias – licença-paternidade e casamento de idosos. Os ministros devem votar, na segunda semana do mês, sobre a obrigatoriedade ou não do regime de separação total de bens em casamentos envolvendo pessoas maiores de 70 anos. O Instituto Brasileiro de Direito de ...
05/12/2023
Ajuizamento de ação de família no Juizado de Violência Doméstica é aprovado por comissão da Câmara
A proposta do Senado Federal que garante às mulheres agredidas o direito de ajuizar ações de família em Juizados de Violência Doméstica e Familiar foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Conforme o texto, ações como de alimentos, guarda, convivência e reconhec ...
04/12/2023
Confira os destaques da seção de artigos do portal do IBDFAM
Em novembro, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reuniu abordagens sobre temas relevantes para a atuação de profissionais do meio jurídico, com impactos amplos na contemporaneidade. Os novos artigos publicados no site enfocam temas como partilha de bens, abandono afetivo e violência doméstica. Confira, a seguir, os textos mais recentes ...
04/12/2023
Jovem com esquizofrenia deve ter pensão por morte restabelecida
Uma jovem com esquizofrenia hebefrênica, que teve a pensão por morte cessada ao completar 21 anos, deve ter o benefício restabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O entendimento unânime foi confirmado pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3. Conforme os autos, o segurado morreu quando a filha tinha seis meses de idade. Desde então, a autor ...
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