CNJ regulamenta criação de espaços especiais para depoimentos de crianças e adolescentes

  O Conselho Nacional de Justiça - CNJ aprovou, recentemente, resolução sobre a escuta protegida e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A norma regulamenta a Lei 13.431/2017, que busca garantir condições para que menores sejam ouvidos por profissionais especializados e em contexto e local apropriados. Tribunais estaduais e federais ter ...

Dia da Consciência Negra: com nova comissão, IBDFAM se insere na defesa pela diversidade racial e étnica

  O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, atento às urgências da nossa sociedade, criou sua Comissão da Diversidade Racial e Etnia no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, realizado em outubro. O debate acerca do tema se acentua neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Em âmbito nacional, eclodem questionamentos sobre a pertin&eci ...

Ministro do STJ repudia argumento de “legítima defesa da honra” em caso de feminicídio

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, repudiou o argumento da defesa de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa. Os advogados e o acusado argumentaram que a vítima teria adotado “atitudes repulsivas” e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa da honra e a absolvição sumária d ...

IBDFAM-DF participa de curso de formação para conselheiros tutelares

A seção Distrito Federal do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM participa, pela primeira vez, do curso de formação de novos conselheiros tutelares. Professores associados ao Instituto poderão contribuir na formação de profissionais com papel fundamental no zelo e cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os alunos são candidatos eleitos para a fu ...

TRF da 1ª Região concede licença-maternidade para servidora adotante

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 autorizou uma servidora pública a usufruir da licença-maternidade como mãe adotante pelo prazo de 120 dias, que poderão ser prorrogados por mais 60. Na decisão, a 2ª Turma considerou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF, que diz que os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença ...

Mediação poderá ser utilizada para solucionar conflitos de alienação parental

O Projeto de Lei do Senado 144/2017 propõe a utilização da mediação para solucionar conflitos de alienação parental. De autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), a proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e deve seguir para a Câmara dos Deputados. A iniciativa acrescenta dispositivo à Lei 12.318/2010, que disp ...

Artigo sobre sucessão hereditária com bens situados no exterior é destaque na Revista Científica do IBDFAM

  O artigo “A sucessão hereditária com bens situados no exterior” integra a seção “Contribuição estrangeira” da 34ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Ana Luiza Nevares, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&iacut ...

IBDFAM lança pós-graduação com foco na proteção das vulnerabilidades

  O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em coparceria com a Universidade Candido Mendes e a Tríade Estudos Jurídicos, lança o curso de pós-graduação Proteção das Vulnerabilidades: Aspectos Constitucionais, Materiais e Processuais, com o objetivo de proporcionar o estudo e a pesquisa dos mais diversos conceitos e institutos interprofissionais voltados &a ...

TRF4 confirma pensão por morte presumida às filhas de mulher desaparecida

A 1ª Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, confirmou recentemente o direito a pensão a duas filhas de uma mulher desaparecida há cinco anos. O desembargador federal Márcio Antônio Rocha, relator do caso, admitiu a morte presumida da mãe das crianças. A mulher, que trabalhava como empregada doméstica, desapareceu em Paranav ...

IBDFAM-DF na formação dos novos conselheiros tutelares

Pela primeira vez, o IBDFAM/DF participará do curso de formação dos novos conselheiros tutelares. Os candidatos eleitos para a função de conselheiro tutelar foram convocados para o curso de formação, última etapa do processo de escolha. Será uma excelente oportunidade para o IBDFAM/DF, por meio de professores reconhecidos e associados ao instituto, contribuir na formaç&atil ...