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IBDFAM é eleito um dos institutos titulares no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM selecionou entidades da sociedade civil para integrar o triênio 2021-2024. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM integra a lista, que reúne diversas redes feministas e de defesa dos direitos da mulher, além de outras associações que lutam pela igualdade de gênero.
O IBDFAM figura como um dos institutos titulares entre as organizações de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos da mulher. A eleição foi feita por intermédio da Comissão Eleitoral do CNDM.
Presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, a advogada Adélia Moreira Pessoa, destaca o papel relevante do CNDM, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, instituído com a finalidade de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero.
“Têm assento no Conselho 14 entidades da sociedade civil na categoria de redes feministas e sete organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe. Além da representação da sociedade civil, o CNDM tem 16 representantes governamentais, três de notório conhecimento e uma Conselheira Emérita que atualmente é Maria da Penha Fernandes”, destaca.
Atuação do IBDFAM junto ao CNDM
De acordo com a advogada, para o IBDFAM é relevante participar ativamente das discussões que afetam o destino da sociedade brasileira na área de Direito das Famílias, e de cada membro da família – inclusive a mulher em suas especificidades, também objeto do olhar da entidade –, buscando a efetivação da igualdade em todos os espaços. Esse será o foco da atuação junto ao CNDM.
“Estaremos contribuindo para a construção de políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica passando pelos demais eixos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres como, por exemplo, os direitos sexuais e direitos reprodutivos, dentre outros. Assim o IBDFAM estará somando em um significativo espaço de atuação como força representativa no cenário nacional, atendendo a suas finalidades estatutárias de instrumento de intervenção político-científica no intento de promover maior adequação às demandas da contemporaneidade”, comenta Adélia.
Segundo a diretora nacional, o IBDFAM trabalha, desde sua fundação, “transcendendo paradigmas para transformar o pensamento e construir um Direito das Famílias condizente com o viver social, com os princípios da diversidade e pluralidade das famílias, ancorado no princípio maior da dignidade de todas as pessoas, sem qualquer discriminação”.
Passados quase 24 anos, o anseio segue ativo. “Vivemos um momento em que se anunciam alterações legislativas, inclusive com existência de projetos de lei que ferem o princípio jurídico de vedação ao retrocesso. O IBDFAM estará atento a esses encaminhamentos, especialmente nesta quadra da sindemia – não apenas uma pandemia – que assola o Brasil e trouxe efeitos mais deletérios para as mulheres brasileiras.”
“Junto a outras entidades, contribuiremos para buscar caminhos mais promissores, almejando, como já disse o sociólogo e filósofo francês Edgar Morin, ter sempre coragem e lucidez em nossas ações para que consigamos enfrentar as potenciais distopias que se anunciam”, conclui Adélia Moreira Pessoa.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br