Direito real de habitação também cessa com união estável, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu, na semana passada, que o direito real de habitação após morte do cônjuge cessa também ao ser constituída união estável pelo cônjuge sobrevivente. A abertura da sucessão do caso concreto ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, que prevê a nulidade do direito após novo casamento. ...

IBDFAM 22 anos: avanços e desafios no Direito das Famílias e das Sucessões

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM completa 22 anos nesta sexta-feira, 25 de outubro. Nesta data, em 1997, o Instituto foi concebido durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Belo Horizonte (MG). A XII edição do evento foi realizada na semana passada, atraindo um público de 1.500 pessoas e consolidando a importância do IBDFAM para o Direito das Famílias e Sucess ...

Especialista comenta o que muda no Direito das Famílias e Sucessões com a aprovação da reforma da Previdência

  O Plenário do Senado concluiu, nesta quarta-feira, 23 de outubro, a aprovação do texto-base da reforma da Previdência. Foram 60 votos favoráveis e 19 contrários. Agora a proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 19 de novembro. A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade m&iacut ...

Congresso vai abordar a inclusão de crianças, adolescentes e idosos com deficiência

No próximo sábado, 26, acontece o III Congresso Nacional do Instituto Proteger, em Porto Alegre (RS). Com apoio da Comissão Nacional da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o evento terá como foco a inclusão de crianças, adolescentes, jovens e idosos com deficiência. Dentre os palestrantes, estão quatro expoentes do IBDFAM: Melissa Tell ...

Dano moral pela prática de alienação parental é destaque na Revista Científica do IBDFAM

Com o título “A responsabilidade civil em sua dimensão intrafamiliar: o dano moral pela prática de alienação parental”, o artigo de Vanessa Perpétuo Simonassi, advogada e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é um dos destaques da edição 34 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões. O texto aborda a questã ...

Temas urgentes para a sociedade brasileira pautam 10 novos enunciados do IBDFAM

  Na última semana, durante a realização do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que nesta edição abordou o tema Famílias e Vulnerabilidades, foram divulgados os 10 novos enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Organizador do evento, o Instituto completa 22 anos de fundação na próxima sexta-feira (25). ...

STJ admite inventário extrajudicial mesmo com testamento

  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu recentemente que um inventário pode transcorrer por via extrajudicial mesmo quando houver testamento. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que os interessados são maiores de idade, capazes, estão em plena concordância e devidamente acompanhados por advogados. A turma foi unânime ao acompanhar o voto do rela ...

Respeito aos direitos humanos é evocado no encerramento do XII Congresso Nacional do IBDFAM

O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim nesta sexta-feira, 18 de outubro, após três dias de palestras e mesas-redondas acerca do tema “Famílias e Vulnerabilidades”. Realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, o evento reuniu grandes nomes do direito de família e sucessões no País, mobilizando um público de 1.500 pessoas. O presid ...

Luta dos povos indígenas e das pessoas com deficiência estão entre os destaques no terceiro dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM

A estudante de medicina Adana Omágua Kambeba, de origem indígena, emocionou o público que compareceu nesta quinta-feira, 17, ao terceiro e último dia do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades. Realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, o evento reúne grandes nomes do direito de família e sucessões no País, mobiliz ...

Anúncio de enunciados encerra segundo dia do XII Congresso Nacional do IBDFAM

O anúncio de 10 enunciados selecionados marcou a tarde desta quinta-feira, 17, segundo dia do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades, realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. O evento reúne grandes nomes da área do direito de família e das sucessões do País e mobiliza um público de 1.500 pessoas. Para essa ediç ...