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Presidente e vice-presidente do IBDFAM participam de audiência pública sobre projeto que proíbe registro de união poliafetiva
Os advogados Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, respectivamente, presidente e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, participam nesta quinta-feira (27) de audiência pública sobre um projeto de lei que proíbe o registro de uniões poliafetivas. O PL 4.302/2016 tramita na Câmara dos Deputados.
A audiência pública terá início às 14h, no Plenário 8. Clique aqui para acompanhar.
A iniciativa é da Comissão de Seguridade Social e Família a pedido do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O parlamentar afirma que o tema está em discussão no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que deverá apontar para a legalidade ou não do registro em cartório da união poliafetiva.
"O que está em discussão no CNJ é a possibilidade da legalidade do registro cartorial; enquanto o Legislativo quer tratar de uma hipótese na contramão do mundo da vida: proibir a união poliafetiva nos moldes em que a sociedade já vive como real e que não representa ofensa ao sistema jurídico existente", disse Padilha na Câmara.
O referido projeto de lei, que veta o reconhecimento de uniões formadas por mais de dois conviventes, é de autoria do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Ao defender o texto, o parlamentar argumentou que muitos cartórios já vêm autorizando ilegalmente essa prática, “instituindo a poligamia na surdina”.
Também foram convidados para o debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ João Otávio de Noronha; o juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA Pablo Stolze Gagliano; e o pesquisador Bruno de Ávila Borgarelli, doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP e professor em Direito de Família e Sucessões.
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