10/04/2019
É possível renunciar à herança em pacto antenupcial? Confira em artigo da Revista Científica do IBDFAM
De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto antenupcial?” é um dos destaques da 31ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. De acordo com os autores, o texto prop&oti ...
10/04/2019
STJ determina que bebê deixe abrigo e volte a conviver com família afetiva
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus para que um bebê seja devolvido à família na qual conviveu desde os seus primeiros dias de vida até ser levado para um abrigo. Por considerar desrespeito ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), uma ordem judicial determinou a internação da criança. No caso, a crian&cc ...
10/04/2019
As inscrições para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões estão a todo vapor. Garanta a sua vaga!
O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, um dos eventos mais aguardados do calendário jurídico nacional, será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG). O tema desta edição é “Famílias e Vulnerabilidades”. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o evento visa ...
10/04/2019
Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família
A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a impenhorabilidade de bem de família mesmo quando o devedor não mora no local. De acordo com os ministros, o fato do imóvel ser o único utilizado para residência da entidade familiar dos executados, no caso a filha do dono, é o bastante para assegurar a garantia da impenhorabilidade. De acordo com os autos, a controvérsia surgiu ...
10/04/2019
Nota Pública: IBDFAM se manifesta sobre a situação de criança trans impedida de participar no Campeonato Sul-americano de patinação
Porto Alegre, 10 de abril de 2019. O Instituto Brasileiro de Família (IBDFAM), através de sua Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e de Gênero, vem a público se manifestar sobre a situação da criança Maria Joaquina, que foi impedida de participar no Campeonato Sul-Americano de Patinação. Maria Joaquina é patinadora profissional, federada pelo Estado do Paran&aac ...
03/04/2019
XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM – Famílias e Vulnerabilidades: confira os temas desta edição
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades. Nesta edição - diferentemente da edição anterior, em que o primeiro dia do evento foi dedicado à assembleia e reunião de diretoria - a abertura será na quarta-feira, dia 16 de outubro (pri ...
03/04/2019
Em caso de menina violentada pelo pai, MPF defende aplicação da Lei Maria da Penha
A subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko, apresentou agravo regimental ao STJ no qual pede a reconsideração de decisão monocrática que determinou que o crime de estupro cometido por pai contra a filha menor de idade deveria ser processado e julgado pelo juízo da vara criminal comum e não pelo Juizado Especial instituído pela lei Maria da Penha (11.340/06). A decisão monocr& ...
03/04/2019
Família multiespécie e a guarda de animais sencientes em divórcio extrajudicial: tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM
O artigo "Família multiespécie e divórcio extrajudicial com guarda de animais sencientes", escrito por Thomas Nosch Gonçalves, tabelião, registrador e membro da Comissão de Notas e Registro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, é um dos destaques da 30ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. No texto, o autor aborda o ...
03/04/2019
Universidade portuguesa sediará núcleo acadêmico do IBDFAM
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM vai instalar na Universidade de Lisboa, em Portugal, um núcleo acadêmico. O objetivo é promover, em caráter interdisciplinar, estudos, pesquisas e discussões sobre as relações de família e sucessões, bem como organizar eventos correlatos ao tema. As atividades do núcleo serão iniciadas no dia 11 de abr ...
03/04/2019
Justiça de Goiás determina que gêmeos idênticos paguem pensão para a mesma criança
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que dois irmãos gêmeos idênticos sejam registrados como pais e paguem pensão para a mesma criança. O código genético dos irmãos é idêntico e o exame de DNA tradicional não pôde identificar qual deles é o pai. Em processo de investigação e reconhecimento de paternidade com pedido de ...