Justiça de Goiás autoriza mudança de nome de adolescente trans menor de 18 anos

A Justiça de Goiás determinou a alteração de nome no Registro Civil de um adolescente de 16 anos. Após iniciar sua transição de gênero, no final de 2017, a parte requerente disse que tornou-se indispensável para o jovem a mudança de seu nome de registro feminino para masculino, a fim de evitar constrangimentos e garantir a valorização de sua identidade. A decis&a ...

Valor da afetividade como princípio jurídico é ressaltado em artigo da Revista Científica do IBDFAM

A advogada Hilda Ledoux Vargas é autora do artigo científico "O contributo da afetividade para a construção do conceito de família eudemonista na contemporaneidade". Destaque na 33ª edição da Revista Científica do IBDFAM - Famílias e Sucessões, o trabalho examina a integração de elementos psicológicos, psicanalíticos e jurídic ...

Pornografia de vingança é tema de palestra no XII Congresso Nacional do IBDFAM

Novas formas de violação na dignidade sexual da mulher serão discutidas no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que traz como tema "Famílias e Vulnerabilidades". O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre 16 a 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Inscreva-se! A advogada e professora Ad&ea ...

Há nove anos, emenda concebida em parceria com o IBDFAM permite o Divórcio Direto

Há nove anos, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, em parceria com o então deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, promovia um grande passo no ordenamento jurídico brasileiro. Com a promulgação da Emenda Constitucional 66, em julho de 2010, conhecida como a “emenda do divórcio”, caía em desuso o instituto da separação judicial no Brasil ...

IBDFAM participa de mais uma Audiência Pública e defende a manutenção da Lei de Alienação Parental

Foi realizada, na segunda-feira, 15 de julho, a segunda Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado Federal, para discutir a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/10). O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM foi um dos convidados da reunião, representado pelas magistradas Andréa Pachá, diretora nacional do I ...

Afeto no princípio da parentalidade será tema de palestra no Congresso Nacional do IBDFAM

O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG). O evento é um dos mais aguardados do ano, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Inscreva-se. A oficiala de registro civil Márcia Fidelis, membro do IBDFAM, realizará palestra sobre a aplicação prá ...

ECA completa 29 anos e sua aplicabilidade ainda é ineficiente

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 29 anos no último sábado, 13 de julho. Ainda que fundamental para assegurar os direitos e a proteção da população com idade inferior a 18 anos, o documento enfrenta ameaças às suas disposições por parte de autoridades e da opinião pública, especialmente no tocante à ...

Fixação de duas casas para o filho após rompimento dos pais é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM

“Quais os efeitos psicológicos, para as crianças, na fixação de duas casas?”. Essa é a principal questão levantada pela psicóloga e bacharel de Direito Glicia Barbosa de Mattos Brazil, em artigo que é destaque na 33ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. A autora leva para a teoria sua experiência de 20 anos no Tribunal de Justi ...

Justiça do Amazonas reconhece vínculo de maternidade socioafetiva post mortem

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reconheceu o vínculo de maternidade socioafetiva post mortem em sentença expedida recentemente. Foi concedido à requerente o direito à inclusão do nome da falecida e dos ascendentes maternos em seu registro de nascimento. A decisão, em ação movida pela Defensoria Pública do Amazonas, é do Juiz de Direito Dídimo ...

Provimento trata de possibilidades de alterações nos sobrenomes de forma extrajudicial

Foi publicado, no dia 3 de julho, no Diário Nacional de Justiça, o Provimento nº 82 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providências. De acordo com Márcia Fidelis Lima, oficial de registro civil e membro do Instituto ...