Perfil do IBDFAM no Instagram sorteia novo livro de Rodrigo da Cunha Pereira

O perfil oficial do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM no Instagram promoverá o sorteio do livro “Direito das Famílias”, novo trabalho do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto, lançado pela editora Forense, do Grupo Gen. Um exemplar da publicação, que já está à venda, será enviado ao seguidor sorteado. Acesse a ca ...

Afastada por discriminação, militar transexual tem direito a se aposentar como subtenente, decide STJ

A mulher reconhecida como a primeira transexual da Força Aérea Brasileira – FAB garantiu seu direito à aposentadoria no último posto da carreira militar no quadro de praças, o de subtenente. A decisão é do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça - STJ. O magistrado negou seguimento ao recurso especial da União e, com isso, manteve acórdão ...

Suspensão da prisão do devedor de alimentos durante a pandemia é uma possibilidade, entende STJ

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia durante o período de pandemia causado pelo novo Coronavírus. O colegiado firmou tese que suspende a prisão civil para depois ter o cumprimento no momento processual oportuno. A decisão veio no julgame ...

Novo provimento do CNJ possibilita o divórcio virtual

  Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou o Provimento nº 100/2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito nacional. Dentre as muitas mudanças previstas pela norma, passou a vigorar no País a possibilidade do divórcio virtual, gerando debates e comemora& ...

Nova edição da Revista Científica do IBDFAM está disponível on-line

Está disponível para os assinantes a 38ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, que tem periodicidade bimestral, reúne artigos, teses e decisões com análises de especialistas sobre os temas mais relevantes da atualidade. Nesta edição, Nelson Rosenvald aborda, no ar ...

Confira a programação on-line do IBDFAM para os próximos dias

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue a todo vapor, promovendo cursos e lives sobre os mais variados assuntos relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Nesta quinta-feira (4), às 19h, os especialistas Conrado Paulino da Rosa e João Aguirre, diretores nacionais do Instituto, participam da live “Inventário e celeridade: uma equação possíve ...

Em meio à pandemia, cresce a busca por transferência de bens; especialista comenta

  A pandemia do novo coronavírus aumentou a busca por variadas formas de transferência de bens, tais como testamentos, inventários, partilhas e doações. O temor causado pela proliferação da COVID-19 em todo o mundo levou a uma preocupação relacionada à morte e ao planejamento familiar, questão habitualmente protelada pelos brasileiros. Segundo dados do Col&eacu ...

Quem é a família poliamorista brasileira? Pesquisa traça perfil de adeptos e evidencia negligência de direitos ao poliamor no Brasil

  O poliamor ainda enfrenta a negligência do ordenamento jurídico brasileiro. Há dois anos, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ proibiu que cartórios registrem escrituras de uniões poliafetivas, mantendo uma parcela de entidades familiares à margem da sociedade. Assim, questões como multiparentalidade, adoção, pensão alimentícia, previdência e ...

Justiça suspende decisão que desobrigava apresentação de jovem infrator em delegacia

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP  suspendeu uma decisão de primeiro grau que permitia, em razão da pandemia da Covid-19, que a Polícia Militar encaminhasse diretamente ao e-mail institucional do juízo os boletins de ocorrência contra menores de idade. Conforme a decisão, a PM não precisaria encaminhar os adolescentes a uma delegacia de pol&iacut ...

Adolescentes travestis e transexuais terão revistas humanizadas em centros socioeducativos

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG determinou que travestis e mulheres transexuais menores de idade, em centros socioeducativos, deverão ser revistados apenas por profissionais do gênero feminino. A decisão rejeitou o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais - SINDSISEMG para que a determinação do ...