17/12/2019
COMUNICADO
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM informa a suspensão dos serviços e as datas em que serão retomados: Serviços: Jurisprudência: o envio da Jurisprudência estará suspenso de 23 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020. Retorno: 21 de janeiro de 2020; Boletim Informativo: o envio do Boletim Informativo estará suspenso de 19 de dezembro de 2019 a 21 de ...
17/12/2019
Projeto de lei pretende punir fraude em processo de partilha de bens
O Projeto de Lei 2.452/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), acrescenta à Lei 10.406/2002 para dispor sobre a fraude na partilha de bens por dissolução do casamento. Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC do Senado, a proposta prevê a punição daquele que oculta um bem, agindo de má-fé, com a per ...
17/12/2019
Casamentos homoafetivos cresceram 61,7 por cento em 2018; especialista comenta esse e outros dados do IBGE relacionados ao Direito das Famílias
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou, recentemente, os dados de Registro Civil relativos ao ano de 2018. A pesquisa apontou uma redução de 1,6% no total de casamentos civis em relação a 2017, mas houve um aumento de 61,7% no número de casamentos homoafetivos. A quantidade de divórcios também cresceu: 3,2%. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de ...
17/12/2019
IBDFAM cria Comissão de Relações Governamentais e Institucionais
No XII Congresso Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, realizado em outubro, foram criadas novas comissões. Dentre elas, a Comissão de Relações Governamentais e Institucionais, que terá por objetivo mapear e avaliar os diversos setores que no desempenho de suas atuações impactam no Direito das Famílias e Sucessões. A Comissão, que ser&aacut ...
17/12/2019
Cinco filmes de 2019 relacionados ao Direito das Famílias que você precisa ver
Machismo, misoginia, racismo, abandono, saúde mental, direito homoafetivo, separação e as controvérsias dos relacionamentos contemporâneos foram temas abordados em alguns dos melhores filmes de 2019. Discussões caras ao Direito das Famílias e que, a partir da conexão entre Direito e Arte, contribuem para uma análise ampla de questões urgentes em nossa sociedade. Con ...
17/12/2019
Avós maternos de recém-nascido sem pai declarado podem ter licença para auxiliar a mãe, segundo projeto de lei
O Projeto de Lei 57/2019 visa permitir que os avós maternos tenham direito a se afastar do trabalho por cinco dias para dar assistência ao neto recém-nascido sem pai declarado na certidão de nascimento. O benefício, que poderá ser inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais - CAS e agora está na Comissão de Constitu ...
17/12/2019
IBDFAM apoia PL que permite o Divórcio Impositivo
O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM enviou parecer de apoio ao Projeto de Lei n. 3.457/2019. Ele cria uma nova modalidade de divórcio administrativo, que independe de escritura pública e pode ser requerido diretamente ao Registro Civil, de forma unilateral por qualquer dos cônjuges, ainda que com a oposição do outro. Essa modalidade é chamada de “Divórcio Impositivo& ...
17/12/2019
Antecipação de herança com doação e posterior colação são temas de artigo da Revista Científica do IBDFAM
“Doação como antecipação de herança e colação: aspectos jurídicos controvertidos” é um dos artigos de destaque na 35ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. De autoria dos advogados e professores Miguel Borghezan e Tânia Mara Sakamoto Borghezan, o texto aborda essas situações problemáticas no & ...
17/12/2019
IBDFAM é admitido como amicus curiae em ADPF sobre o projeto Escola sem Partido
O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM foi admitido como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 578, que trata do movimento Escola sem Partido. Tal projeto busca mecanismos para coibir, nas instituições de ensino, manifestações consideradas “ideológicas e políticas” por parte de professores e material didá ...
17/12/2019
TJPB anula casamento por “erro essencial” após marido afirmar ter sido enganado sobre a paternidade do filho
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB determinou a anulação de um casamento a pedido do marido que foi enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. De acordo com ele, o casamento aconteceu após o casal descobrir a gravidez, e por entender que era o pai da criança, ele o registrou como se assim fosse. Para a relatora, desembargadora Fátima Beze ...