TJMG determina que pai indenize filho por abandono afetivo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG condenou um pai a pagar cerca de R$ 50 mil por abandonar afetivamente o filho. O adolescente seria fruto de uma relação extraconjugal e não recebeu a mesma atenção e cuidado que os outros filhos do homem. No caso, representado por sua mãe, o menor ajuizou ação de indenização por danos morais contra o pai, alegando que este ...

IBDFAM participa de audiência pública no Senado Federal e diz “não” à revogação da Lei de Alienação Parental

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou, na terça-feira, 25 de junho, a segunda audiência pública para discutir a proposta de revogação da Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/10). O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM marcou presença, representado pela advogada Renata Cysne. Ela defendeu a impor ...

IBDFAM recebe homenagem por luta a favor dos direitos LGBTI+

O Plenário da Câmara Federal promoveu, na segunda-feira, 24, sessão solene em homenagem ao cinquentenário do Levante de Stonewall, fato ocorrido em junho de 1969, quando aconteceram manifestações contra a ação policial repressiva à comunidade LGBT, em Nova York (EUA), dando origem à luta por direitos iguais em todo o mundo. O evento, realizado em Brasília, homenageou pe ...

Especialista comenta lei que prevê internação involuntária de dependentes químicos

No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.840/19, que prevê a internação involuntária de dependentes químicos, alterando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). De acordo com a lei, são permitidos dois tipos de internação: voluntária e involuntária – esta sem o consentimento do dependente, feita a pe ...

As inscrições do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM já estão no segundo lote. Garanta a sua vaga!

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza, de 16 a 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, nesta edição com o tema Famílias e Vulnerabilidades. Uma das palestras vai abordar a alienação parental. As inscrições já estão no segundo lote. Garanta a sua vaga! &ld ...

Revista Científica do IBDFAM aborda a tomada de decisão apoiada pelo deficiente e os aspectos processuais

Com o título "Tomada de decisão apoiada pelo deficiente (art. 1.783-a do CC): alguns aspectos processuais", o artigo escrito pelo magistrado Fernando da Fonseca Gajardoni em parceria com a advogada Rosana Medeiros Veluci Gajardoni é um dos destaques da 32ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. De acordo com Fernando Gajardoni, o texto tem por objetivo analisar a forma ...

IBDFAM-DF realiza seu VIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessório. Participe!

“Intervenção estatal e comunitária nas famílias: limites e possibilidades" é o tema do VIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessório do IBDFAM-DF, que acontece nos dias 28 e 29 de junho, em Brasília. As inscrições podem ser feitas até 27 de junho. Participe! Segundo Renata Cysne, presidente do IBDFAM-DF, o Congresso será inovador, pois permiti ...

Natureza da legítima e o seu cálculo comparativamente no Direito brasileiro e português é destaque da Revista Científica do IBDFAM

O artigo “A natureza jurídica da legítima e o seu cálculo: uma visão luso-brasileira”, da advogada e professora Priscila Martins Delfim, na seção Contribuição Estrangeira, é um dos destaques da edição 31 da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O objetivo do artigo, de acordo com a autora, foi abordar de forma microcomparada a natureza jur& ...

IBDFAM participará de mais uma audiência pública sobre a importância da Lei de Alienação Parental; Diga NÃO à revogação

Será realizada, na próxima terça-feira, dia 25, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado Federal, no intuito de proporcionar amplo debate sobre o Projeto de Lei n. 498/2018, que propõe a revogação da Lei da Alienação Parental (12.318/10). O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM &e ...

IBDFAM será homenageado em evento que comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ no Congresso Nacional

Na próxima segunda-feira, 24, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM será uma das entidades homenageadas na “Sessão Solene pelos 50 anos do Levante de Stonewall”. O evento faz parte das comemorações do XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional, que acontecerá na terça-feira, 25. A sessão solene, que acontecerá no Plenário Ulysses Gu ...