Divórcio é decretado antes mesmo da citação do marido

A 3ª Vara da Família de Joinville, em Santa Catarina, deferiu pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu. A decisão é da juíza Karen Francis Schubert, que admitiu o divórcio como um direito potestativo incondicionado. Não há necessidade de prova ou condição, tampouco de formação de con ...

Projetos de lei em tramitação na Câmara buscam coibir a violência contra a mulher por meio da cultura e da educação

Tramitam na Câmara dos Deputados diversos projetos de lei de combate ao feminicídio e à violência doméstica e familiar. Muitos deles buscam novas normas punitivas aos agressores e medidas remediadoras para as vítimas, ao passo que nem todos colocam como prioridade a tentativa de coibir esses casos e não operam pelo efetivo rompimento da cultura de violência contra a mulher. Na contram&atild ...

IBDFAM Educacional tem cursos voltados para o Direito das Famílias, Sucessões e Previdenciário

Estão disponíveis na plataforma IBDFAM Educacional o curso “Direito Previdenciário e Direito das Famílias: Interlocuções Necessárias” e as pós-graduações “Proteção das Vulnerabilidades: Aspectos Constitucionais, Materiais e Processuais” e “Direito das Famílias e Sucessões”. O Instituto Brasileiro de Direito de Fa ...

Contrato de namoro é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM

"Qual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?" é o questionamento levantado em artigo científico escrito pelo advogado e professor Leonardo Amaral. Presidente da seção Pará do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, ele aborda o assunto na 36ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O trabalho explica o que s&atil ...

Projeto de lei busca maior punição para má-fé no uso da Lei de Alienação Parental

  A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) deve seguir entre os principais temas nas casas legislativas brasileiras ao longo de 2020. No último ano, a Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado reuniu especialistas em duas audiências públicas para discutir as controvérsias e a possibilidade de revogação da norma. Em ambas as ocasiões, o Instituto Brasileiro de ...

Justiça do Paraná permite que casal concretize adoção de bebê morto

  A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR permitiu que o curso de um processo de adoção seguisse mesmo após a morte do bebê. A relação de afeto estabelecida em apenas dois dias de convívio foi bastante para que o casal de adotantes quisesse ir até o fim no reconhecimento da parentalidade. A mãe biológica da cria ...

NOTA DE SOLIDARIEDADE

  A Comissão Nacional de Notários e Registradores do IBDFAM manifesta sua solidariedade aos colegas registradores e tabeliães que estão vivendo esse momento difícil diante dos transtornos causados pelo grande volume de chuva nos últimos dias em Minas Gerais e no Espírito Santo, onde tivemos, dentre muitas perdas humanas e materiais, serviços extrajudiciais destruídos pelas fo ...

BOLETIM INFORMATIVO – RETROSPECTIVA 2019

  Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, pela criminalização da homofobia e da transfobia. Após seis sessões, foi definido que quem discriminar ou ofender pessoas LGBTI será enquadrado no art. 20 da Lei do Racismo (7.716/1989), estando sujeito à punição de um a três anos de prisão. O crime é inafiançável e ...

Multiparentalidade: STJ admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue para a adoção, irregularmente pela mãe, sem o seu consentimento. O genitor só teve a paternidade reconhecida após o requerimento da adoção, quando fez exame de DNA. No caso, a criança foi entregue ...

Procurador de município deficiente visual é aprovado em segundo lugar para o Ministério Público da Bahia

Foco, concentração, dedicação, renúncia e muito mais. É assim que Fernando Gaburri, professor e membro da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, explica mais uma conquista pessoal e profissional. Deficiente visual no grau de cegueira, ele foi aprovado em segundo lugar no concurso do Ministério Público da Bahia. &ldqu ...