Sistema de adoção no Brasil será tema de palestra no XII Congresso Brasileiro do IBDFAM. Garanta a sua vaga!

Uma das causas defendidas pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a adoção é destaque na programação do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades. As inscrições para o evento, que será realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, nos dias 16, 17 e 18 de outubro, já estão no ...

Notas à lei n. 13.811- 2019 sobre casamento de quem não tem idade núbil

O art. 1.520 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 13.811/2019, não permite o casamento de quem não atingiu a idade núbil. A redação anterior do art. 1.520 admitia o casamento de menores até 16 anos, com dispensa da autorização dos pais, para evitar imposição de pena criminal ou quando houvesse gravidez. O CP, art. 217-A, introduzido em 2009, co ...

TJCE reconhece maternidade socioafetiva dupla

A 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Ceará reconheceu a maternidade socioafetiva dupla de uma criança gerada após a relação de uma das mães com um colega de trabalho, tendo o homem se oferecido para contribuir com o material genético para a gravidez. As autoras da ação alegaram viver em união estável desde 2012. Elas sempre tiveram o dese ...

Sete Lagoas sedia núcleo do IBDFAM

Na última terça-feira, 27, foi instalado o núcleo Sete Lagoas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em um evento realizado na Faculdade Santo Agostinho, localizada na cidade mineira, que contou com a presença do presidente do IBDFAM seção Minas Gerais, José Roberto Moreira Filho. A advogada Bárbara Drummond Machado tomou posse como coordenadora do nú ...

Comissão do Senado aprova projeto de lei que amplia alcance da Lei Maria da Penha para proteger mulheres transgênero e transexuais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, em 22 de maio, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2017, que amplia o alcance da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres transgênero e transexuais na tentativa de combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino. A senadora Rose de Freitas (Pode-ES), relatora, recomendou a aprova ...

Em ação solidária, IBDFAM-AL faz doação para ONG de Brumadinho

O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Alagoas, sensibilizado com a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano, realizou um seminário para arrecadar doações. O valor em dinheiro foi revertido em favor da ONG Brigada Carcará, que tem como objetivo atuar na proteção ambiental na cidade mineira, e deu grande contribuição no auxíli ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM destaca controvérsias que envolvem a Alienação Parental

Com o título “Alienação Parental, um tema controverso”, o artigo escrito pela psicanalista Márcia Amaral Montezuma em parceria com o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, e a professora Elza Machado de Melo é um dos destaques da 32ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. De ac ...

A responsabilidade da família e do Estado em relação aos direitos dos idosos é um dos temas do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM. Participe!

Com o tema “Qual a responsabilidade da família e do Estado em relação aos direitos dos idosos?", a palestra de Maria Luíza Póvoa, advogada e presidente da Comissão da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, é um dos destaques do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades. O evento ac ...

NOTA TÉCNICA

Em função das diversas manifestações acerca da matéria intitulada “Passarela da Adoção”, veiculada pela mídia em 22 de maio, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, por meio de sua Comissão de Adoção, vem se manifestar sobre o projeto levado a efeito pela Ampara Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Ado&cc ...

Desfile de Crianças e Adolescentes: Busca ativa e direito à felicidade

Um desfile ocorrido nos últimos dias na cidade de Cuiabá-MT tem gerado repercussão nacional. Nesse evento, as crianças acolhidas em instituições de Cuiabá participaram de um desfile de moda em um shopping da capital. O que há de polêmico nisso? O fato de as crianças e adolescentes estarem disponíveis para adoção. As reações foram imediatas. ...