Sancionadas mudanças na Lei da Alienação Parental e no ECA; para especialista, alterações ampliam garantia à convivência familiar

Publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, a Lei 14.340, de 18 de maio de 2022, que altera a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar. Entre as novas disposições, há também determinações para a oiti ...

Abandono afetivo: jurisprudência sobre indenização tem evoluído, apesar da "cultura da não convivência"

O abandono afetivo é um tema que ainda desafia a doutrina e a jurisprudência em Direito de Família e eleva uma discussão sobre responsabilidade civil na área. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o jurista Rolf Madaleno expõe uma “cultura da não convivência” no Brasil, mas aponta que há uma evolução nos entendi ...

Especialistas comentam decisão do STF que estendeu licença-maternidade a servidores federais que sejam pais solo

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal – STF finalizou o julgamento em que estendeu a licença-maternidade aos servidores federais que são pais em família monoparental. Em respeito ao princípio de isonomia de direitos entre homens e mulheres, o benefício de 180 dias de afastamento do trabalho passa a valer também para os pais solo – em geral, homens têm direito a apenas cinco dia ...

Adoção de idosos: viabilidade jurídica ainda é um desafio neste tema tensionado pela pandemia

Acolher, abrigar e adotar uma pessoa em situação de abandono e vulnerabilidade, mesmo na ausência de vínculos sanguíneos, é algo natural quando se trata de crianças e adolescentes, mas ainda um desafio quando se trata de pessoas idosas. Durante o Mês da Adoção, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM tem publicado uma série de reportagens que e ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM analisa o papel do psicólogo nos processos de divórcio com filho

“O papel do psicólogo nos processos de divórcio com filhos” é tema de análise das psicólogas Daiana Zanatta Cardoso da Silva e Luciana Generali Barni, em artigo que está disponível na 49ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Assine e tenha acesso ao texto na &iac ...

18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Instituído pela Lei 9.970/2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes integra os esforços do Poder Público para combater o abuso infantil. A data escolhida remonta a um caso de comoção nacional: o assasinato e estupro da menina Araceli Crespo, em 1973. Em atenção à data, o Congresso Nacional recebe iluminaç& ...

STJ: Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para um homem condenado a prestar alimentos aos pais de uma vítima de homicídio de forma provisória, até o julgamento da ação em que se discute a responsabilidade civil por acidente de trânsito. Entendimento é de que a falta de pagamento de alimentos indenizatórios n& ...

Curso sobre Direito de Família e Psicanálise está disponível na plataforma IBDFAM Educacional; conheça o programa

O curso Direito e Psicanálise: Aplicações da Psicanálise ao Direito das Famílias, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está disponível na plataforma IBDFAM Educacional. Trata-se da gravação da atividade on-line, realizada no ano passado, de 10 a 26 de abril de 2021, pela plataforma Zoom. Saiba mais. São nove aulas, com aproximadam ...

Justiça da Paraíba garante cirurgia masculinizadora a homem trans por meio conciliatório

A Justiça da Paraíba viabilizou para um homem trans, por meio conciliatório, a cirurgia de histerectomia masculinizadora – remoção cirúrgica de órgãos do sistema reprodutor feminino. A audiência reuniu as equipes técnicas da Secretaria de Saúde do Estado e da Secretaria de Saúde de João Pessoa na 4ª Vara da Fazenda Pública, na sede do F&o ...

Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre homeschooling

Na pauta desta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, está a urgência para regulamentação do ensino domiciliar (homeschooling). Se o requerimento for aprovado, o Projeto de Lei 2401/2019 poderá ser votado em plenário sem passar pela análise de uma comissão especial. A regra também permite que o conteúdo do projeto seja analisado na mesma sessão, ainda ne ...