O Projeto de Lei 1640/2022, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, foi recentemente aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto garante tratamento humanizado a mães e pais que perdem o filho durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de nascido (luto gestacional, óbito fetal e neonatal).

Foi aprovado um substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que analisou a proposta anteriormente. O texto garante às famílias o acesso à investigação sobre o motivo da morte e obriga a rede pública e a privada de saúde a adotarem uma série de medidas em caso de perda gestacional, óbito fetal e neonatal.

A proposta é de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), com relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O substitutivo foi apresentado pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO).

Conforme o PL, competirá à União elaborar protocolos nacionais sobre os procedimentos relacionados à humanização do luto pela perda gestacional, óbito fetal e neonatal, entre outros pontos. Estados e municípios ficam responsáveis por coordenar a política em seus territórios, garantindo ainda a capacitação de profissionais nos sistemas da saúde.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.