Conheça os enunciados de Família e Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil

Seis enunciados de Família e Sucessões foram aprovados durante a IX Jornada de Direito Civil, realizada na última semana, na sede do Conselho da Justiça Federal – CJF, em Brasília. Nesta edição, o evento celebrou os 20 anos da Lei 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil. A Comissão de Trabalho sobre Família e Sucessões, presidida pelo mi ...

TJSC condena inventariante que ficou com herança de cunhada idosa

Em Santa Catarina, um homem que foi nomeado inventariante após a morte da sogra e ficou com parte da herança da cunhada idosa foi condenado ao pagamento de indenização moral e material no valor de R$13,5 mil, acrescidos de juros e correção monetária. A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca de Lages. Em 2016, o homem administrava o espólio e deveria dividir mais ...

Lei Henry Borel é sancionada para combater violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes

Foi sancionada na terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/2022, batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino espancado e morto, no ano passado, no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. A norma, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União – DOU, torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas para cria ...

Comissão da Câmara dos Deputados discute nesta quarta (25) proteção a crianças e mulheres indígenas

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate nesta quarta-feira (25), a partir das 15h30, formas de aumentar a proteção dos direitos das crianças e das mulheres indígenas. A audiência será no Plenário 14 e terá transmissão on-line por meio do portal e-Democracia. De acordo com a deputada Rejane Dias (PT-PI), que sugeriu o encontro junto a ...

Dia Nacional da Adoção: falta de uniformidade e concepção equivocada são os maiores desafios da atualidade, aponta especialista

No Dia Nacional da Adoção, celebrado quarta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM convidou o procurador de Justiça Sávio Bittencourt, membro do Instituto, para analisar os principais desafios da adoção na atualidade. Em atenção à data, o IBDFAM tem publicado uma série de reportagens que examinam questões emergentes nesta seara, ...

Curso sobre Direito de Família e Psicanálise tem desconto para membros do IBDFAM

Novidade da plataforma IBDFAM Educacional, o curso Direito e Psicanálise: Aplicações da Psicanálise ao Direito das Famílias, reúne alguns dos maiores especialistas no país para investigar aspectos e ramificações da interdisciplinaridade entre Direito e Psicanálise. Clique aqui e invista na sua formação; membros do Instituto têm desconto na aquisiç&a ...

Justiça de SP afasta obrigatoriedade do doador anônimo e autoriza fertilização in vitro com flexibilização de resolução do CFM

Após dois dias de tramitação, a Justiça tutela de urgência para autorizar o início de tratamento de fertilização in vitro com flexibilização da Resolução 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina – CFM, para afastar a obrigatoriedade de o doador ser uma pessoa anônima. O caso diz respeito a um casal de mulheres que deseja realizar o procedimento com ...

Registro de imóveis é o tema da edição 62 da Revista Informativa do IBDFAM, que será lançada em breve

O tema da 62ª edição da Revista Informativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, exclusiva para associados, já foi definido. Especialistas vão abordar, na publicação, os registros de imóveis e suas conexões com o Direito das Famílias e das Sucessões. As atualidades da área também terão destaque nas entrevistas. Para ...

Abandono afetivo pode levar à indenização aos filhos? Especialista responde em podcast especial do IBDFAM

O jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, fala sobre abandono afetivo e a responsabilidade civil em casos como esse em podcast especial divulgado nesta segunda-feira (23). A entrevista exclusiva está disponível no SoundCloud e no Spotify. O especialista expõe uma “cultura da não convivência” no Brasil, mas aponta que há um ...

Justiça do Rio suspende medida restritiva e restabelece convivência entre pai e filha, afastados há 11 meses

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a medida restritiva entre pai e filha, impedidos de se ver por onze meses. O estudo psicossocial realizado com a criança considerou que não há qualquer óbice à convivência. Assim, o entendimento da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador foi de que a concessão judicial anterior foi indevida. De acordo com os autos, após acusa&ccedi ...