Senado aprova a campanha Maio Laranja, que promove o combate à violência contra crianças e adolescentes

O Senado aprovou na quinta-feira (30) um projeto que institui a campanha Maio Laranja. Por meio do Projeto de Lei 2.466/2019, a campanha é destinada a promover ações de enfrentamento à violência social contra crianças e adolescentes. O PL, cuja autoria é da deputada Leandre (PSD-PR) e tem como relatora Eliziane Gama (Cidadania-MA), segue para sanção. Ao longo da campanha, ser&atild ...

Entidades da sociedade civil pedem que STF assegure as possibilidades de aborto nas hipóteses previstas em lei

Associações da sociedade civil entraram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 989 solicitando que o Supremo Tribunal Federal – STF assegure as providências necessárias para realizar aborto em hipóteses permitidas pelo Código Penal e em casos de gestações de fetos anencéfalos. A ação, assinada associaçç&otil ...

STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã

Em decisão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve um idoso no plano de saúde de sua curadora e irmã, após a operadora tentar excluí-lo por considerar que ele não preenchia os requisitos para ser dependente. O entendimento foi amparado pelo instituto jurídico da surrectio - o direito pelo exercício reiterado. No caso dos autos, o idoso sofre de ...

STF: Barroso prorroga até 31 de outubro suspensão de despejos e desocupações

Foi prorrogada até 31 de outubro a suspensão de despejos e desocupações em razão da pandemia, conforme a decisão mais recente do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF. O entendimento considera a alta nos casos de Covid-19, e será submetido a referendo do Plenário, em sessão extraordinária. Na decisão, tomada no âmbito da ...

Divulgada a lista de temas e palestrantes do I Congresso Nacional da Pessoa Idosa; confira na íntegra

Já está disponível a lista de temas e palestrantes do I Congresso Nacional da Pessoa Idosa - Perspectivas Existenciais e Materiais, realizado pela Comissão Nacional da Pessoa Idosa, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento, marcado para 25 de outubro, já está com inscrições abertas. Confira a programação na íntegra. O primeiro con ...

Confira os novos artigos disponíveis no portal do IBDFAM; estupro e abandono afetivo parental estão entre os destaques

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é constantemente atualizada com análises de especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões e colaboradores do Instituto sobre temas pertinentes, e pontuais, que estão em alta no meio jurídico. Os novos textos publicados incluem análises sobre a indenização pelo aband ...

Menina afastada da mãe por ir à umbanda voltará para casa

Após ter sido afastada da mãe por suposto racismo religioso, uma menina que foi levada à umbanda pela sua genitora poderá retornar para casa. Conforme apuração do jornal Estado de Minas, os advogados de defesa já possuem uma ordem judicial que permite que a adolescente retorne aos cuidados da mãe. O caso iniciou em maio, quando a 2ª Vara da Infância e Juventude de Ribeir&atild ...

Mãe e filha disputam guarda de animal na Justiça

O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR julgou uma disputa entre mãe e filha pela guarda de uma cadela sem raça definida. No caso, a filha buscou a Justiça para retomar a guarda da cadela Chloe. A posse do animal havia sido concedida, mas a liminar foi revogada sob os argumentos de que, "embora a existência de indícios de que a requerente era proprietária do animal, verifica-se ...

XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões marca retomada de atividades presenciais e reúne 1.150 congressistas em Gramado

Após dois anos de pandemia, marcados por lives e encontros virtuais, especialistas do meio jurídico se reuniram em Gramado, na Serra Gaúcha, para o XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Rio Grande do Sul. A edição, realizada entre 24 e 25 de junho, reuniu 1.150 congressistas ...

Valores depositados no VGBL devem compor acervo hereditário; IBDFAM defende argumento em manifestação enviada ao STJ

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi intimado a se manifestar no REsp. nº 2004210 – SP (2018/0337070-7), de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, na condição de amicus curiae. O recurso vai definir se valores depositados em plano de previdência privada aberta, no caso o VGBL, devem, em alguma medida, compor ou não o acervo hereditário. O IBDFAM, em sua m ...