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Comissão da Câmara aprova PL que prevê aconselhamento genético em ações de planejamento familiar do SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.899/2009, do Senado, que inclui, nos casos em que haja indicação clínica, o aconselhamento genético nas ações de planejamento familiar oferecidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
O aconselhamento genético é um processo de avaliação de riscos e probabilidades de uma pessoa desenvolver determinadas doenças por causa das suas características genéticas.
De acordo com o texto aprovado, o aconselhamento seguirá as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica, ação do Ministério da Saúde em vigor desde 2009. O projeto altera a Lei do Planejamento Familiar (9.263/1996).
Como tramita em caráter conclusivo e foi alterado pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário.
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